Como continuidade à série de matérias sobre as funcionalidades do novo Portal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), disponível em https://servicosjuizados.tjmt.jus.br/, o TJMT destaca nesta quarta-feira (02 de julho) as opções de navegação do cabeçalho, pensadas para guiar tanto o cidadão, quanto profissionais do Direito, de forma rápida e intuitiva. Lançado no dia 05 de junho, o portal visa modernizar o acesso à Justiça, inicialmente para os Juizados Cíveis de Cuiabá e Várzea Grande.

Como já informado, a cada quarta-feira, o Portal do TJMT publica uma matéria detalhada sobre os serviços e funcionalidades do site, para que o usuário possa aproveitar ao máximo a ferramenta digital. Inicialmente concentra as demandas da Secretaria Unificada e dos 1º, 2º, 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá, e 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Várzea Grande.

Menu Principal

O cabeçalho do novo Portal apresenta um menu principal estratégico, localizado em destaque, logo abaixo da barra de acessibilidade, esse menu oferece as seguintes abas:

Portal Institucional

A aba serve como um ponto de partida para informações gerais sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao clicar nesta aba, o “drop menu horizontal” oferece duas abas com links para o Portal do TJMT e para o da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-TJMT), onde todos os serviços, informações, notícias e contatos dos dois órgãos podem ser acessados de maneira simples e intuitiva num só lugar.

Serviços – Um dos pilares do portal, a aba “Serviços” centraliza as diversas facilidades disponibilizadas ao público. Aqui, o usuário encontra três abas no “drop menu”: Consulta Pública de Alvarás, Processo Judicial Eletrônico e Todos os Serviços.

Consulta Pública – a aba abre uma nova janela, numa página com links para emissão de Guia Pública; Novo Siscondj; Depósitos Judicias e Recolhimento para Delegacia/Fiança; Comprovante de Resgate de Depósito Judicial; Pesquisa por Dados Bancários e Siscondj (é o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais que permite a emissão de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil).

Também há links para consulta da legislação vigente e o manual de operação para os depósitos judicais; Manual de Operação do novo Siscondj e uma sessão de perguntas frequentes. Logo abaixo aparecem botões com links para os tutoriais: Acessando o Siscondj, Assinatura do Juiz e Emissão para pagamento de guias.

PJe (Processo Judicial Eletrônico) – ao clicar na aba uma nova janela é aberta diretamente para o Portal do PJe. Todos os processos judiciais que tramitam, de forma pública nas instâncias de primeiro e segundo grau do TJMT, podem ser acessados.

Todos os Serviços – uma nova janela se abre para uma página que traz o link para 19 serviços oferecidos pelos Juizados Especiais. É possível encontrar todas as informações para: agendar uma audiência de conciliação ou instrução; atendimento presencial; atendimento via Balcão Virtual; atendimentos via WhatsApp; atendimentos via telefone; cancelar audiência de conciliação ou instrução pela parte; consultar andamento processual; desarquivamento de processos; emissão eletrônica de certidões; emissão de Certidão de Objeto e Pé; emissão de certidão negativa; emissão de guias de custas; emissão de guias de depósitos judiciais e pagamentos; entrar com um processo ou ação; remarcar ou participar de uma audiência de conciliação ou instrução; Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC); solicitar juntada de documentos e ver a pauta de audiências.

Todos os serviços seguem um mesmo modelo, que utiliza botões para direcionar o usuário às informações da sua solicitação como O que é? Como solicitar? Onde solicitar? Quem pode solicitar? Documentos necessários; Custos; Prazos; Formas de acompanhamento; Legislação e Serviços Relacionados.

Atendimentos

Voltada para a interação direta, a aba “Atendimento” oferece canais para contato e suporte. Seja para dúvidas, orientações ou agendamentos, esta seção busca facilitar a comunicação entre o cidadão e as unidades judiciais, incluindo os Juizados Especiais. No “drop menu” é possível encontrar todos os contatos de todas as unidades judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Tickets Juizado Especial – o link abre a página de solicitação de serviço. Para isso o cidadão pode fazer um cadastro no próprio sistema ou acessar pelo cadastro do aplicativo MT Cidadão/Gov.br.Uma vez cadastrado o cidadão pode acompanhar o andamento de uma solicitação de serviço, seja para expedir uma certidão, movimentar um processo ou solicitar uma informação, dentre outros serviços. O ticket é mais um dos meios de obter atendimento pelo Portal.

Ticket TI – uma nova janela é aberta para a página dos Contatos Permanentes do TJMT. Links para os Balcões Virtuais do Primeiro e Segundo Graus, das Turmas Recursais e dos Pontos de Inclusão Digital (PID) estão disponíveis na página, além de todos os contatos (via telefone, WhatsApp e e-mail) das comarcas, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e demais unidades judiciárias.

Pontos de Inclusão Digital – uma nova janela abre para a página com todos os contatos e endereços dos Pontos de Inclusão Digital (PID) instalados no estado. PIDs são unidades judiciárias instaladas em municípios longe da sede das comarcas. No local, o cidadão pode participar de audiências por videoconferência e receber informações sobre o andamento de processos, sem a necessidade de deslocamento e gastos desnecessários.

Transparência – Em consonância com a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas (Constituição Federal – inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216), e as diretrizes estabelecidas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (Resoluções nº 102/2009, 151/2012, 215/2015 e 226/2016), disponibiliza no menu principal acesso à página Transparência e Prestação de Contas.

Na página podem ser acessadas informações sobre a Gestão, Audiências e Sessões, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), Ouvidoria, Tecnologia da Informação e Comunicação, Gestão Orçamentária, Licitações, contratos e instrumentos de cooperação, Gestão de Pessoas, Auditoria e Prestação de Contas e Sustentabilidade e Acessibilidade.

Ouvidoria

Ao clicar no menu, o site da Ouvidoria é aberto numa nova janela onde o usuário poderá cadastrar manifestações, seja para registrar elogios e sugestões ou denúncias e críticas.

Essencial para o aprimoramento contínuo dos serviços, a aba “Ouvidoria” é o elo entre a população e a gestão do Poder Judiciário mato-grossense, garantindo que a voz do usuário seja ouvida e suas contribuições sejam consideradas.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT