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Novos projetos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante terão R$ 5 bilhões de investimento

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), aprovou 25 novos projetos que somam R$ 3,8 bilhões em investimentos e reapresentou nove outros no valor de R$1,2 bilhão, durante a 61ª Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (17). No acumulado de 2025, o Fundo já alcança R$ 32,1 bilhões em projetos aprovados um recorde histórico desde sua criação, em 1958. As iniciativas têm potencial para gerar 9.662 empregos diretos e fortalecer a indústria naval e a navegação interior do país.

Entre os principais projetos aprovados, está o da Mobile Port Logística e Navegação Ltda., que prevê a construção de 93 embarcações, sendo 86 balsas, dois rebocadores, quatro empurradores e uma estação de transbordo flutuante totalizando R$ 1,07 bilhão em investimentos, com impacto direto na logística do Arco Norte.

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Também foi aprovado o projeto da Transpetro para a construção de 36 embarcações (18 barcaças e 18 empurradores), no valor de R$ 616 milhões, atualmente em fase de licitação.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado confirma o compromisso do Governo Federal com a retomada do setor naval. “O Fundo da Marinha Mercante é um instrumento estratégico para fortalecer a indústria naval, modernizar a frota brasileira e ampliar a eficiência logística do país. Esses investimentos geram emprego, renda e promovem o desenvolvimento regional”, afirmou.

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Segundo o secretário executivo do MPor e presidente do CDFMM, Tomé Franca, os projetos refletem o alinhamento do Fundo às prioridades do setor. “As decisões do Conselho fortalecem a navegação interior, ampliam a capacidade logística do país e garantem previsibilidade aos investimentos. O Fundo cumpre um papel essencial ao apoiar desde a modernização da frota até a melhoria da infraestrutura portuária”, destacou.

Durante a reunião, também foram apresentados os resultados do FMM em 2025. Um total de R$ 7,3 bilhões já foi contratado no ano, o maior volume dos últimos 13 anos. Até novembro, os recursos de crescimento somaram R$ 1,5 bilhão, consolidando a retomada da indústria naval e a atuação estratégica do Fundo.

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Investimentos do Fundo Clima
O FMM também destinou R$ 4,2 bilhões ao Fundo Clima (EcoInvest), voltados à modernização de hidrovias e portos, ao apoio a comunidades ribeirinhas e à redução das emissões de carbono no setor aquaviário.

Para o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, a iniciativa demonstra o compromisso ambiental da pasta. “A descarbonização da navegação e da infraestrutura aquaviária é um eixo central da política pública que estamos construindo. Direcionar recursos para projetos mais eficientes, com menor impacto ambiental e forte integração com a bioeconomia, especialmente na Amazônia, é fundamental para tornar o transporte aquaviário mais competitivo e sustentável”, concluiu.

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Próximos passos
A próxima rodada de análise de projetos ocorrerá na 62ª Reunião Ordinária do CDFMM, marcada para 19 de março de 2026. As propostas poderão ser apresentadas até 19 de janeiro de 2026.

Após aprovação, os empreendimentos terão até 450 dias para formalizar a contratação do financiamento, prazo que pode ser reduzido para 180 dias em caso de prorrogação.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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