Brasília, 18/3/2026 – O Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais realizou, nesta quarta-feira (18), sua 5ª reunião, no Palácio da Justiça. O colegiado é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). É composto por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de imprensa e na prevenção e no combate à violência contra jornalistas e comunicadores.

Durante o encontro, o conselho aprovou o cronograma de reuniões para 2026 e prorrogou os Grupos de Trabalho (GT) responsáveis por aprofundar temas estratégicos relacionados à proteção de profissionais da comunicação. A reunião também permitiu que representantes da sociedade civil apresentassem contribuições para o aprimoramento das ações do Observatório.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, que presidiu a reunião, destacou a importância do espaço para a construção de soluções coletivas. “A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia. A proteção exige instituições fortes e atuação responsável — não apenas do Governo, mas também dos profissionais que estão na linha de frente da comunicação”, afirmou.

Continuidade das iniciativas

Foram prorrogados os grupos de trabalho de Raça e Diversidade; Violência de Gênero; Assédio Judicial; Ataques Digitais e Protocolo de Proteção; Caminhos Processuais e Protocolos Legais. A continuidade das atividades permite consolidar diagnósticos e avançar na formulação de propostas mais qualificadas, alinhadas às diferentes realidades enfrentadas pelos profissionais da comunicação.

A secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Nina Fernandes dos Santos, afirmou que o colegiado tem papel relevante na consolidação do tema como agenda pública, ao promover o diálogo contínuo entre Governo e sociedade e ampliar a capacidade de resposta do Estado.

A reunião contou ainda com a participação do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal. Ele destacou que o Observatório cumpre três funções fundamentais: produção qualificada de informações, capacidade de resposta e acompanhamento de políticas públicas.

“Mais do que ações pontuais, é fundamental que o Brasil construa uma política de Estado, capaz de se manter independentemente de governos. Sempre precisaremos do jornalismo — e é essencial garantir condições para que seja exercido com liberdade e segurança”, disse.

Durante o encontro, também foi mencionada a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores, que deverá ser formalizado em momento oportuno. O normativo vai estabelecer diretrizes para a atuação dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na prevenção e na investigação de crimes relacionados à atividade jornalística.

Observatório

Criado em 2023, o Observatório atua na análise, no monitoramento e na proposição de medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra jornalistas e comunicadores sociais. A iniciativa contribui para a garantia da liberdade de expressão no Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública