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Operação Bulwark coordenada pela Senasp combate produção de conteúdos digitais de violência extrema

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Belo Horizonte, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coordenou, nesta quinta-feira (16), a Operação Bulwark, uma ação integrada executada pelas polícias civis para reprimir conteúdos digitais relacionados à violência extrema e ao discurso de ódio.

Até o momento, mais de 5,5 mil usuários foram afetados pela operação, que já realizou a moderação de 180 contas de redes sociais, o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, a realização de 20 intervenções cautelares e oito prisões, sendo seis em flagrante. A iniciativa visa à desarticulação de ecossistemas digitais nocivos, caracterizados pela disseminação de discurso de ódio, pelo incentivo à violência e por processos de radicalização, especialmente entre jovens.

A operação teve como foco a repressão a crimes relacionados a atos extremistas, à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao compartilhamento desses conteúdos na internet. A Bulwark também incluiu ações coordenadas de moderação de conteúdo, com vistas à sua remoção, bem como à desativação de perfis e de grupos ilícitos em redes sociais e aplicativos de mensageria.

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O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a importância do trabalho integrado das forças, demonstrada pela operação. “As polícias civis tiveram protagonismo na investigação e no cumprimento das medidas, a partir de informações compartilhadas pela Senasp, com foco na proteção da sociedade e na prevenção de eventos críticos”, disse.

Investigações

As investigações foram conduzidas pelas polícias civis estaduais e pelo Ministério Público, que, a partir de informações compartilhadas no âmbito do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e de procedimentos próprios, analisaram os elementos recebidos, representaram pelas medidas cabíveis, solicitaram providências e cumpriram mandados de busca e apreensão.

O Ciberlab atuou na produção e difusão de Relatórios Técnicos de Inteligência, com base no monitoramento de ambientes digitais de risco, identificando padrões de radicalização, de disseminação de violência e de atuação de grupos em plataformas online, o que subsidiou a atuação das forças policiais estaduais.

Mobilização nacional

A operação mobilizou policiais civis dos estados de Minas Gerais (MG), Pará (PA), São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio de Janeiro (RJ), Ceará (CE), Paraná (PR), Alagoas (AL), Piauí (PI), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Maranhão (MA), Acre (AC), Bahia (BA), Pernambuco (PE), Amazonas (AM), Rio Grande do Sul (RS) e Rio Grande do Norte (RN).

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A operação contou, ainda, com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Centro Integrado de Inteligência Cibernética (AGCI-Cibertin-MG).

O nome “Bulwark”, que significa “linha de defesa”, faz referência à atuação do Estado na contenção de ameaças digitais com potencial de impacto no mundo real. A ação integra esforços contínuos do MJSP voltados à prevenção da violência no ambiente digital e à proteção de públicos vulneráveis, com atuação coordenada entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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