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Otimização da Régis Bittencourt é aprovada pelo TCU nesta quarta (24)

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Uma das rodovias mais importantes do país, a BR-116/PR/SP, conhecida como Régis Bittencourt, terá mais de R$ 13 bilhões em investimentos no principal eixo de ligação entre as regiões Sul e Sudeste. A repactuação do contrato foi aprovada nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em acordo firmado com o Ministério dos Transportes, que prevê a realização de uma nova concessão.

“Fazer a otimização desses contratos não só garante mais investimentos, mas também permite modernizá-los, trazendo, por exemplo, a gestão por incentivos, em que o valor do pedágio só sobe depois que as obras são entregues. Seguimos trabalhando para aprimorar a infraestrutura do país”, destacou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

Atualmente operada pela concessionária Arteris, a Régis Bittencourt foi incluída entre as prioridades do Governo Federal para ter seu contrato ajustado, diante da necessidade de adequações aos condicionantes financeiros que proporcionam a funcionalidade e a modernização do empreendimento.

“A BR-116, que liga São Paulo a Curitiba, é indispensável não só para esses estados, mas também para a conexão com a região do Mercosul”, completou.

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A nova concessão, que terá contrato assinado em 2026, permitirá a realização de obras essenciais ao longo dos próximos 15 anos, como mais de 90 quilômetros de iluminação em trechos considerados perigosos, especialmente nas serras; cerca de 60 quilômetros de terceiras faixas; além de melhorias nos acessos, passarelas, ciclovias e passagens para fauna.

A Régis Bittencourt possui 383 quilômetros de extensão e abrange 16 municípios, destacando-se como uma rota essencial para o transporte de cargas e o escoamento da produção industrial e agrícola. Em função de sua localização entre duas potências econômicas nacionais, o Sul e o Sudeste, o trecho apresenta intenso tráfego de veículos, que enfrenta maiores dificuldades principalmente durante o período chuvoso.

Junto com outras rodovias que foram mapeadas com problemas técnicos e financeiros, que paralisaram obras ou atrasaram a execução de serviços, a BR-116/PR/SP integra o Programa de Otimização de Contratos do Ministério dos Transportes, que visa encontrar soluções mais ágeis, com redução de custos e garantia da continuidade das operações aos usuários. A projeção da pasta é que, no ciclo de atração de recursos privados até 2026, sejam realizados 45 leilões, que proporcionarão mais de R$ 350 bilhões entre novas concessões e repactuações.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Nacional

MME abre consulta pública sobre meta de redução de emissões no mercado de gás natural para 2027

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (5/10), consulta pública para receber contribuições à proposta de meta anual de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no mercado de gás natural para 2027. A consulta ficará disponível por 30 dias e prevê, para 2027, meta de 1% de redução de emissões, a ser cumprida por meio da participação do biometano no consumo de gás natural.

Publicada por meio da Portaria MME nº 942/2026, a proposta também apresenta percentuais indicativos para os anos seguintes: 3% em 2028, 4% em 2029 e 5% em 2030. Para 2027, o percentual proposto corresponde a 363,2 milhões de metros cúbicos de biometano no ano, equivalente a aproximadamente 995,2 mil metros cúbicos por dia e a 3.632.492 Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs).

A minuta submetida à participação social também estabelece os valores de intensidade de carbono considerados para o cálculo da meta. Estão previstos 76,85 gCO₂eq/MJ para o gás natural veicular (GNV), 73,52 gCO₂eq/MJ para o gás natural utilizado em combustão estacionária e 9,36 gCO₂eq/MJ para o biometano. Os documentos da consulta estão disponíveis para análise e envio de contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do MME.

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Redução de emissões
A definição da meta está prevista na Lei nº 14.993/2024, que instituiu o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. O mecanismo estabelece metas anuais de redução de emissões de GEE no mercado de gás natural, com cumprimento associado à participação do biometano e ao uso dos CGOBs. Para 2026, a meta estabelecida foi de 0,5%; a proposta submetida à consulta prevê a ampliação para 1% em 2027.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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