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Pacificação social: após conciliação famílias conseguem regularizar imóveis no Jardim Humaitá

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Após 14 anos de espera, 41 famílias residentes no loteamento Jardim Humaitá, no bairro Parque Atalaia, em Cuiabá, finalmente conseguiram regularizar a situação em que vivem há anos. A resolução do conflito ocorreu nessa quarta-feira (21 de agosto), durante audiência de conciliação conduzida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 4ª Vara Cível de Cuiabá.
 
A ação reivindicatória, ajuizada pelo casal proprietário do imóvel, aportou ao Poder Judiciário em 2010. Na outra parte interessada, 41 pessoas, que foram representadas pela Defensoria Pública, que solicitou no momento da audiência a habilitação de todas aquelas pessoas para que pudessem participar da audiência, o que foi autorizado pela magistrada.
 
Durante a audiência, após as deliberações, a conciliação foi frutífera e as partes firmaram diversos acordos. Da parte das famílias ocupantes do Jardim Humaitá, essas se comprometeram a fazer, de forma individualizada, contrato de compra e venda com os autores, relativamente ao(s) lote(s) na posse de cada um. Os ocupantes também se incumbiram de outras obrigações. São elas:
 
– Finalizar a regularização do lote e promover a transferência do domínio, no prazo máximo de 12 meses após a quitação, bem como a atualização do cadastro do imóvel perante a prefeitura.
 
– Assumir os débitos de IPTU na fração ideal de seu(s) lote(s) e, no prazo de 12 meses, contados do ato da conciliação, promover o integral pagamento desses valores.
 
– Fazer a regularização documental, devendo promover o desmembramento de cada lote após a quitação do valor integral da sua fração ideal.
 
 – Efetuar o pagamento do valor da entrada referente a cada lote, apurado na sua fração ideal, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da audiência, de acordo com os valores previamente apurados e já de conhecimento dos pretensos proprietários, conforme tabela anexada no termo de conciliação.
 
Também ficou deliberado que, deduzido o valor da entrada, o restante do valor apurado de cada lote deverá ser pago em 36 parcelas iguais, sem juros e correção monetária, iniciando no prazo de 30 dias após o pagamento da entrada, sendo a primeira parcela com vencimento para o dia 21 de outubro de 2024 e as demais nos meses subsequentes.
 
As custas e emolumentos para a regularização da matrícula de cada lote ficarão a cargo dos compradores, após a quitação do imóvel. “Isso aqui é um sonho realizado. Hoje eu vou poder chegar na minha casa e realizar o sonho de dizer isso”, disse uma das partes no processo, durante a audiência.
 
Os termos do acordo foram homologados pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, que no ato também extinguiu o processo. “Com a homologação do acordo, este poderá ser executado como título judicial, em caso de descumprimento. Assim, desnecessária a suspensão”, diz trecho da decisão.
 
Para a juíza Ana Cristina Silva Mendes, a solução consensual de conflitos é a maneira mais eficiente da atividade jurisdicional, pois não tem perdedores e nem ganhadores, gerando satisfação para todas as partes.
 
“Conseguir encerrar um processo, já em fase de cumprimento de sentença, no âmbito de uma disputa possessória envolvendo 43 famílias, com a celebração de um acordo, trouxe aos interessados a mais legítima pacificação social e, para mim, como magistrada, me causou extrema realização profissional, não porque o processo foi concluído ou porque cumpri com meu poder-dever em tentar conciliar as partes, mas sim porque encerrei a audiência com a certeza de que ambas as partes se sentiram atendidas em seus anseios, o que seria impossível com a prolação de uma decisão”, declarou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra a sala de audiência, com a juíza sentada ao centro, na cabeceira da mesa, e as partes e seus advogados sentados em volta. A sala está cheia de pessoas sentadas.
 
Celly Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

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Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

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Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

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Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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