Política Nacional

Paim repudia violência na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (21), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a violência ocorrida durante sessão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ocorrida na quarta-feira (15). O parlamentar destacou que, no momento em que eram discutidos projetos sobre concessões de serviços públicos e restrições à atividade de catadores, forças de segurança dispersaram manifestantes e parlamentares com gás lacrimogênio e balas de borracha. 

— Ressalto que nenhum debate público pode ocorrer à custa da exclusão da violência contra quem dele deveria participar. Quando o povo é impedido de ocupar a Casa que o representa, a democracia perde a sua razão de ser. É lamentável a decisão da presidente da Câmara de Porto Alegre, conhecida como Comandante Nádia [PL], que autorizou o uso da força contra parlamentares e cidadãos, causando perplexidade e repúdio em todo o país  — declarou.

O senador também chamou a atenção para o cenário político da Argentina, às vésperas das eleições legislativas, e manifestou apoio às entidades sindicais. Paim afirmou que a defesa dos direitos sociais e trabalhistas deve ser vista como uma causa comum da região.

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— A luta pela dignidade humana, pela valorização do trabalho e pela justiça social não reconhece fronteiras. Os direitos humanos não têm fronteiras. É uma causa latino-americana, é uma causa de todos nós. Como sempre defendi, a integração dos nossos povos não é apenas a questão econômica — repito —, é também social, cultural e humana. Reitero meu apoio e admiração aos trabalhadores e aos trabalhadores argentinos, que seguem firmes, com coragem e esperança, na defesa dos seus direitos — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano

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Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

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Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.

Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

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“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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