Tribunal de Justiça de MT

Palestra de Nelson Nery Junior reúne comunidade jurídica e acadêmica em Barra do Garças

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O Anfiteatro Municipal “Fernando Peres de Farias”, localizado no centro de Barra do Garças, ficou completamente lotado de pessoas interessadas na palestra do professor doutor Nelson Nery Junior sobre “Os Precedentes no Contexto de Acesso à Justiça”. A iniciativa integrou o Encontro Regional da Magistratura, dessa vez voltado aos magistrados e magistradas dos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, e reuniu cerca de 350 participantes.
 
Presente ao evento, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a relevância desse encontro, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), para a população local. “O professor Nelson Nery Junior é um expoente. O que nós temos de melhores obras no Brasil sempre passa, necessariamente, por Nelson Nery. Então, trazê-lo aqui e os jovens poderem ter contato com um professor desse nível é um presente para todos nós, imagina para quem ainda está na fase acadêmica”, assinalou.
 
“Todos prestigiaram do começo ao fim, não se ouvia um suspiro fora do compasso. Foi muito gratificante, nós temos certeza de que foi marcante essa vinda dele aqui. Tanto é que foi de uma leveza, assim, incomum. O projeto Elo, esse Encontro, têm esse objetivo de trazer essa afetuosidade nos relacionamentos, nas nossas presenças. É um ambiente de bastante alegria e os estudantes estarem conosco é um privilégio”, complementou.
 
Já a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Esmagis-MT, ressaltou a importância do palestrante para a comunidade jurídica nacional. “O doutor Nelson Nery Junior é um dos pioneiros do nosso Código de Processo Civil. Ele é reconhecido, no Brasil inteiro, como um dos melhores doutrinadores na área de processo civil. Aquele que nos ensina sobre como litigar, como tocar devidamente o processo.”
 
“Além de tudo, além de doutrinador, ele é professor. Então, quando a gente traz uma sumidade dessa para uma comarca do interior de Mato Grosso, para nós, é uma honra, e para a comunidade é muito importante, principalmente a comunidade jurídica, os alunos, os professores, porque eles vão ter contato direto com aquele que ajudou a escrever, inclusive, o Código. Então, é uma experiência ímpar no dia a dia de um estudante assistir a uma palestra de escol, como é essa desse doutrinador”, afirmou Helena Ramos.
 
A magistrada destacou ainda que apesar deste evento marcar o Encontro Regional da Magistratura, essa ação pedagógica não foi voltada apenas aos magistrados e magistradas, e sim aberta a todo o sistema de justiça e à comunidade, para que, juntos, todos possam aprender mais. “Mesmo com os muitos anos de prática judicial, somos eternos aprendizes, e esse é o papel da Esmagis: promover aperfeiçoamento funcional constante. Como eterna professora, entendo que precisamos nos aprofundar nos debates e estudos acerca de temas que impactam diretamente a vida do cidadão. Este evento vem ao encontro dessa necessidade somada à conveniência de nos mantermos atualizados e em constante evolução.”
 
Nelson Nery Junior, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, explicou que a palestra tem o intuito de discutir os precedentes e o acesso à justiça. “Nós tivemos uma mudança muito grande com o Código do Processo de 2015, instituindo uma sistemática de precedentes no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Então, ainda não está funcionando como deveria, mas é uma mudança. Então, a ideia é falar hoje sobre o que que é isso, qual é a implicação disso no dia a dia das pessoas e como é que isso pode ajudar ou não ajudar no acesso à justiça”, explicou.
 
Segundo ele, os precedentes foram criados para ajudar os tribunais. “O ministro do Supremo, o ministro do STJ, está com muito serviço. Então, como que nós podemos fazer para diminuir o nosso serviço ou racionalizar o nosso serviço? Essa foi a ideia do precedente. Ninguém perguntou se o jurisdicionado precisava disso ou não. É bom para a população do Brasil essa sistemática ou não? Essa pergunta não foi feita e não foi feita para isso. Então, eu tenho bastante restrição com relação a essa ideia do precedente, porque só ajuda o tribunal, não ajuda o jurisdicionado, que é o destinatário da atividade do juiz”, enfatizou.
 
Em relação ao Encontro Regional, o palestrante avaliou ser uma grande iniciativa, especialmente por ser aberto ao público, permitindo a participação dos estudantes. “Trazendo um público mais eclético, formado por estudantes, profissionais, magistrados, dá oportunidade aos palestrantes de falar em uma linguagem um pouco mais acessível e não aquele ‘juridiquês’ mais pesado, pois têm que atingir os estudantes e outras pessoas que possam vir aqui, e faz com que a explicação e a exploração do tema fiquem mais leve.”
 
A juíza Amini Haddad, que atuou como debatedora, disse que a ideia de promover essa palestra é de contribuir para debates que são fundamentais para a solução dos processos. “Os precedentes trazem essa orientação. Eles pensam da melhor maneira a interpretação normativa e trazem soluções possíveis para os casos e orientações aos juízes, aos promotores, aos advogados. Então, falar sobre os precedentes hoje é fundamental, é pensar o sistema de justiça, é falar sobre o acesso à justiça. A casa está lotada e nós estamos felizes por termos aqui esse grande nome nacional, que é o professor Nelson Nery Junior”, afirmou.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece um auditório lotado de pessoas sentadas. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Clarice Claudino. Ela é uma mulher de pele branca, cabelos loiros na altura dos ombros. Veste roupa verde e fala ao microfone. Imagem 3: fotografia colorida da desembargadora Helena Maria. Ela é uma mulher de pele branca, cabelos pretos de comprimento médio, que usa óculos de grau. Imagem 4: fotografia colorida do palestrante. Nelson Nery é um homem de pele branca, cabelos brancos e óculos de grau. Ele está em pé e fala ao microfone.
 
Lígia Saito / Fotos: Alair Ribeiro (TJMT)
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

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A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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