Tribunal de Justiça de MT

Palestra de Nelson Nery Junior reúne comunidade jurídica e acadêmica em Barra do Garças

Publicado

O Anfiteatro Municipal “Fernando Peres de Farias”, localizado no centro de Barra do Garças, ficou completamente lotado de pessoas interessadas na palestra do professor doutor Nelson Nery Junior sobre “Os Precedentes no Contexto de Acesso à Justiça”. A iniciativa integrou o Encontro Regional da Magistratura, dessa vez voltado aos magistrados e magistradas dos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, e reuniu cerca de 350 participantes.
 
Presente ao evento, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a relevância desse encontro, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), para a população local. “O professor Nelson Nery Junior é um expoente. O que nós temos de melhores obras no Brasil sempre passa, necessariamente, por Nelson Nery. Então, trazê-lo aqui e os jovens poderem ter contato com um professor desse nível é um presente para todos nós, imagina para quem ainda está na fase acadêmica”, assinalou.
 
“Todos prestigiaram do começo ao fim, não se ouvia um suspiro fora do compasso. Foi muito gratificante, nós temos certeza de que foi marcante essa vinda dele aqui. Tanto é que foi de uma leveza, assim, incomum. O projeto Elo, esse Encontro, têm esse objetivo de trazer essa afetuosidade nos relacionamentos, nas nossas presenças. É um ambiente de bastante alegria e os estudantes estarem conosco é um privilégio”, complementou.
 
Já a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Esmagis-MT, ressaltou a importância do palestrante para a comunidade jurídica nacional. “O doutor Nelson Nery Junior é um dos pioneiros do nosso Código de Processo Civil. Ele é reconhecido, no Brasil inteiro, como um dos melhores doutrinadores na área de processo civil. Aquele que nos ensina sobre como litigar, como tocar devidamente o processo.”
 
“Além de tudo, além de doutrinador, ele é professor. Então, quando a gente traz uma sumidade dessa para uma comarca do interior de Mato Grosso, para nós, é uma honra, e para a comunidade é muito importante, principalmente a comunidade jurídica, os alunos, os professores, porque eles vão ter contato direto com aquele que ajudou a escrever, inclusive, o Código. Então, é uma experiência ímpar no dia a dia de um estudante assistir a uma palestra de escol, como é essa desse doutrinador”, afirmou Helena Ramos.
 
A magistrada destacou ainda que apesar deste evento marcar o Encontro Regional da Magistratura, essa ação pedagógica não foi voltada apenas aos magistrados e magistradas, e sim aberta a todo o sistema de justiça e à comunidade, para que, juntos, todos possam aprender mais. “Mesmo com os muitos anos de prática judicial, somos eternos aprendizes, e esse é o papel da Esmagis: promover aperfeiçoamento funcional constante. Como eterna professora, entendo que precisamos nos aprofundar nos debates e estudos acerca de temas que impactam diretamente a vida do cidadão. Este evento vem ao encontro dessa necessidade somada à conveniência de nos mantermos atualizados e em constante evolução.”
 
Nelson Nery Junior, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, explicou que a palestra tem o intuito de discutir os precedentes e o acesso à justiça. “Nós tivemos uma mudança muito grande com o Código do Processo de 2015, instituindo uma sistemática de precedentes no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Então, ainda não está funcionando como deveria, mas é uma mudança. Então, a ideia é falar hoje sobre o que que é isso, qual é a implicação disso no dia a dia das pessoas e como é que isso pode ajudar ou não ajudar no acesso à justiça”, explicou.
 
Segundo ele, os precedentes foram criados para ajudar os tribunais. “O ministro do Supremo, o ministro do STJ, está com muito serviço. Então, como que nós podemos fazer para diminuir o nosso serviço ou racionalizar o nosso serviço? Essa foi a ideia do precedente. Ninguém perguntou se o jurisdicionado precisava disso ou não. É bom para a população do Brasil essa sistemática ou não? Essa pergunta não foi feita e não foi feita para isso. Então, eu tenho bastante restrição com relação a essa ideia do precedente, porque só ajuda o tribunal, não ajuda o jurisdicionado, que é o destinatário da atividade do juiz”, enfatizou.
 
Em relação ao Encontro Regional, o palestrante avaliou ser uma grande iniciativa, especialmente por ser aberto ao público, permitindo a participação dos estudantes. “Trazendo um público mais eclético, formado por estudantes, profissionais, magistrados, dá oportunidade aos palestrantes de falar em uma linguagem um pouco mais acessível e não aquele ‘juridiquês’ mais pesado, pois têm que atingir os estudantes e outras pessoas que possam vir aqui, e faz com que a explicação e a exploração do tema fiquem mais leve.”
 
A juíza Amini Haddad, que atuou como debatedora, disse que a ideia de promover essa palestra é de contribuir para debates que são fundamentais para a solução dos processos. “Os precedentes trazem essa orientação. Eles pensam da melhor maneira a interpretação normativa e trazem soluções possíveis para os casos e orientações aos juízes, aos promotores, aos advogados. Então, falar sobre os precedentes hoje é fundamental, é pensar o sistema de justiça, é falar sobre o acesso à justiça. A casa está lotada e nós estamos felizes por termos aqui esse grande nome nacional, que é o professor Nelson Nery Junior”, afirmou.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece um auditório lotado de pessoas sentadas. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Clarice Claudino. Ela é uma mulher de pele branca, cabelos loiros na altura dos ombros. Veste roupa verde e fala ao microfone. Imagem 3: fotografia colorida da desembargadora Helena Maria. Ela é uma mulher de pele branca, cabelos pretos de comprimento médio, que usa óculos de grau. Imagem 4: fotografia colorida do palestrante. Nelson Nery é um homem de pele branca, cabelos brancos e óculos de grau. Ele está em pé e fala ao microfone.
 
Lígia Saito / Fotos: Alair Ribeiro (TJMT)
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  Justiça dá 72 horas para Rondolândia retomar transporte escolar sob pena de multa de até R$ 100 mil

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicado

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia mais:  Tribunal do Júri de Cuiabá divulga pauta de julgamentos de maio

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia mais:  Justiça dá 72 horas para Rondolândia retomar transporte escolar sob pena de multa de até R$ 100 mil

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana