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Parceria: metodologia da Justiça Restaurativa é adotada nas escolas municipais de Juína

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O Poder Judiciário de Mato Grosso e o município de Juína (746 km de Cuiabá) celebraram, no último dia 23 de agosto, um Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Justiça Restaurativa nas escolas. O objetivo é aplicar a Política de Orientação e Solução de Conflitos no ambiente educacional, por meio do programa “Educar para Pacificar”. A execução da ação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), de Juína. Com a assinatura, o Judiciário mato-grossense celebra a assinatura de 31 Termos de Cooperação com municípios e instituições privadas no estado.
 
O coordenador do Cejusc de Juína, juiz Patrick Coelho Campos Gappo, que atuou na construção da parceria, disse que o programa atuará na prevenção de conflitos e a intenção é ampliar a metodologia para outras pastas do município. “A adoção das práticas autocompositivas da Justiça Restaurativa no município, ocorrerá gradativamente a começar pelas escolas. Haverá a formação de professores e trabalhadores da Educação para serem mediadores dos Círculos de Construção da Paz. A intenção é reduzir casos de bullying e conflitos no âmbito escolar.”
 
O gestor-geral do Núcleo de Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny Viana, afirmou que as cooperações interinstitucionais podem evoluir para a criação de leis municipais. Atualmente, 28 prefeituras mato-grossenses já promulgaram legislações inspiradas na metodologia da Justiça Restaurativa como política pública.
 
“Quando o Legislativo municipal se envolve, abre-se a possibilidade de firmar uma política pública que transcenda as gestões futuras. O ideal é que esse Termo de Cooperação evolua para uma lei municipal, consolidando a Justiça Restaurativa como uma contribuição permanente para a sociedade local”, destacou o gestor-geral.
 
Rauny enfatizou que o objetivo do Poder Judiciário é promover a metodologia, ao auxiliar os parceiros interessados na compreensão, formação e aplicação da metodologia. “A gestão da política não cabe exclusivamente ao Judiciário. A Justiça Restaurativa passa por nós, mas não nos pertence. Nossa missão é disseminá-la para que se torne uma prática perene”, concluiu.
 
O prefeito de Juína, Paulo Veronese, afirmou que a ideia é capacitar, primeiramente, os servidores (as) da Educação e depois ampliar a realização dos Círculos de Construção de Paz para as outras pastas do município.
 
“Levaremos para dentro das escolas uma forma diferente de solução de problemas, por meio do diálogo, das conversas, para solucionarmos os conflitos antes deles se tornarem problemas maiores que demande o Poder Judiciário. A ideia é também diminuir a demanda do Poder Judiciário, pois com a ajuda do programa, capacitaremos professoras e professores e demais profissionais da educação para serem mediadores de conflitos”.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida de três homens, que estão em pé, um ao lado do outro, segurando uma folha de papel e sorrindo para a câmera. O primeiro homem, da esquerda para a direita, é o secretário de Educação e Cultura de Juína, Ericson Leandro Oliveira. O segundo é o coordenador do Cejusc, juiz Patrick Coelho, e o terceiro é o prefeito de Juína, Paulo Veronese. Eles estão numa sala com carpet bege claro e sofá preto. Atrás deles estão as bandeiras de Mato Grosso, do Brasil e de Juína.
 
Priscilla Silva/Foto: Comarca de Juína
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Letramento racial contínuo melhora serviços prestados à população pelo Poder Judiciário

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Na construção de um ambiente institucional mais seguro e equânime, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Equidade Racial, vem obtendo cada vez mais engajamento nos cursos de Letramento Racial e Antirracismo. Para a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, a edição realizada online em junho demonstrou essa realidade.

“Percebemos mais participações, mais interações, as pessoas se sentindo cada vez mais à vontade porque estão se descobrindo e se identificando. Elas estão se letrando e preocupadas com a melhor harmonia do ambiente de trabalho. Nesse sentido, a formação contínua tem impactado no serviço prestado à população por causa desse letramento que tem feito a diferença”, pontua.

Reconhecer para transformar

O curso teve mais de 900 inscritos entre magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte de uma nova arquitetura da equidade, cuja transformação começa em cada um.

A servidora Luciana Faria de Carvalho, por exemplo, comenta que foi “bom para abrir as possibilidades de interação entre as pessoas, para que seja possível perceber como se sentem e se projetam na sociedade.”

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“Os testemunhos de situações vividas são muito marcantes e geram aprendizado, que contribui ao letramento, gerando empatia e choque de realidade”, observa Ronise de Almeida Sabadin.

Já o servidor Dillan Mattos se diz feliz em ver pessoas tendo a liberdade em entender, reconhecer e aprender sobre as questões étnico-raciais. “Gostaria que em Cuiabá, assim como em todo o país, pudessem ter esse espaço e desenvolvessem mais esse tema”.

Luan Sanches Vicente Resende Oliveira completa que o letramento racial é uma “ação essencial para ampliar a consciência sobre a diversidade, combater preconceito e promover uma convivência mais respeitosa e inclusiva entre as pessoas.”

Engenharia da equidade

A formação do Comitê de Equidade Racial, presidido pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que também coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi o início de uma nova engenharia voltada para o respeito e a consciência da necessidade de mudança, como afirma Silviane Ramos.

Doutora em Sociologia e mestre em História, a pesquisadora tem acompanhado essa trajetória na Justiça mato-grossense e ressalta que “é um mito a perspectiva da inclusão automática. É notório perceber que as pessoas têm realmente sido atravessadas pela temática, têm tentado mudar de comportamento, se comprometendo. Porque letramento racial também é isso, se conhecer com profundidade, o outro com profundidade e ter o compromisso de busca pela equidade. Assim, penso que o curso não findou”.

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Acesse aqui Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Neste outro link veja o Portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

https://portalassedio.tjmt.jus.br/

Leia mais:

A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/a-aplicacao-legislacoes-na-educacao-antirracista-deve-ser-objetivo-todo-o-judiciario

Letramento racial no Poder Judiciário de Mato Grosso é construção contínua, afirma pesquisadora

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/letramento-racial-no-poder-judiciario-mato-grosso-e-construcao-continua-afirma-pesquisadora

Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/servidores-judiciario-sao-capacitados-sobre-protocolos-institucionais-antirracistas

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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