Política Nacional

Parecer sobre direitos trabalhistas de agentes de saúde pode ser votado a quarta

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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre os direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PEC 14/21) reúne-se nesta quarta-feira (1º) para discutir o parecer do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA).

A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido.

O que diz a PEC
A proposta cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

A PEC garante direitos, regulamenta o vínculo empregatício e assegura direitos trabalhistas e aposentadoria especial para esses profissionais. Os principais pontos incluem:

  • contratação por concurso público;
  • aposentadoria especial após 25 anos de serviço;
  • suplementação de recursos pelo governo federal para que estados e municípios paguem o piso salarial da categoria; e
  • determinação da contratação dos agentes já atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS) sob o novo regime especial.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Fernando Dueire elogia aprovação de política de redução do uso de metano

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Em pronunciamento nesta terça-feira (7), o senador Fernando Dueire (PSD-PE) comemorou a aprovação do projeto de lei que cria o Programa Nacional Metano Zero (PL 3.311/2025) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para Dueire, a proposta é uma estratégia eficaz para o futuro ambiental, energético e econômico do Brasil.

Estamos diante de uma iniciativa que beneficia o meio ambiente, fortalece a economia, amplia a segurança energética, promove a inclusão social e prepara o Brasil para exercer protagonismo na economia de baixo carbono – afirmou o senador.

Dueire ressaltou a importância em aprovar projetos que contribuem diretamente para a defesa do meio ambiente, e defendeu a adoção de novas políticas públicas alinhadas à bioenergia e economia circular.

O PL incentiva a criação de usinas de recuperação energética, que reduzem a emissão de metano, prejudicial ao meio ambiente quando expelido em excesso. Também cria o Certificado Metano Zero, para produtores de energia, estabelece regras para o setor e obriga municípios com mais de 500 mil habitantes a estudarem a viabilidade de implementar essas tecnologias.

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    Por Bruno Augusto, sob supervisão de Augusto Castro 

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    Fonte: Agência Senado

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