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Pescadoras e marisqueiras apresentam propostas de saúde no Grupo de Trabalho Mulheres da Pesca Artesanal

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O encontro final do Grupo de Trabalho das Mulheres da Pesca Artesanal, instituído pela Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), foi marcado por debates sobre saúde e a valorização do trabalho das pescadoras e marisqueiras. O evento aconteceu em Brasília, entre os dias 2 e 3 de setembro, e contou com as presenças de lideranças femininas da pesca do Brasil.

O GT foi instituído por meio da Portaria 114, de 21 de julho de 2023, com a finalidade de apresentar propostas para a elaboração de políticas públicas para as mulheres da pesca artesanal. Ele busca responder a uma reivindicação histórica das pescadoras artesanais por reconhecimento e participação.

As mulheres, que atuam desde a captura até o beneficiamento e a comercialização do pescado, sempre estiveram presentes em toda a cadeia produtiva da pesca artesanal, muitas delas são lideranças, mas raramente foram ouvidas na formulação de políticas públicas para o setor.

A pescadora e indígena Luena Maria, da cidade de Santa Cruz Cabrália, na Bahia, afirma que a presença dos povos indígenas no encontro já é uma conquista. “Fiquei feliz porque o governo entendeu que nós precisamos estar nesses espaços coletivos. Está sendo uma construção com as nossas realidades e acredito que vamos ter melhorias para as mulheres da pesca. Esse GT não pode acabar, ele é nacional e tem falado com todas as pescadoras e marisqueiras”, apresenta.

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“A gente sofre muito preconceito. Sentimos falta de políticas de saúde para as pescadoras e marisqueiras. Não temos políticas específicas. É muito difícil para uma pescadora pegar uma fila do posto de saúde às cinco da manhã, porque ela vai estar saindo para pescar nesse horário e quando volta não tem mais senha. Também temos doenças ocupacionais por conta do trabalho que fazemos”, acrescenta Luena Maria.

Diante disso, o GT apresentou propostas que visam direitos públicos para as pescadoras e marisqueiras, entre eles se destacam a ampliação da oferta de atendimentos especializados e preventivos — incluindo saúde mental —, garantindo proteção ocupacional pelo SUS com distribuição de filtros solares e repelentes e a produção de dados nacionais sobre adoecimento das pescadoras e enfrentamento às doenças ocupacionais relacionadas às condições de trabalho e à sanidade dos ambientes pesqueiros.

Para a coordenadora de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira da SNPA, Ornela Fortes, os próximos passos do GT serão pautados na finalização do Relatório Final com as sugestões de políticas públicas formuladas ao longo do processo. “Também foi registrada, pelas próprias mulheres, a reivindicação de que o GT se estabeleça como uma estrutura permanente no quadro da SNPA, dada a importância do espaço para garantir visibilidade, participação social e avanços concretos nas políticas públicas voltadas às pescadoras artesanais”, finaliza.

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Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Tarifas dos EUA devem voltar a gerar volatilidade e aumentar incertezas para importadores

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A política tarifária dos Estados Unidos deve continuar no centro das atenções do comércio internacional nos próximos meses. Após um período de relativa estabilidade, especialistas alertam que o cenário tende a ganhar nova volatilidade, impulsionado por mudanças regulatórias, disputas judiciais e possíveis revisões nas regras de importação norte-americanas.

O ambiente preocupa principalmente empresas que dependem da importação de máquinas, equipamentos e insumos para processamento de alimentos, segmentos diretamente impactados pelas tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos.

O tema foi debatido durante mais uma edição do BEMA-U Market Minute, série trimestral de webinars promovida pela Baking Equipment Manufacturers and Allieds. Na avaliação de Shawn Jarosz, fundadora e estrategista-chefe de comércio da TradeMoves, o mercado não deve interpretar o atual momento como um cenário definitivo de estabilidade.

Segundo a especialista, a calmaria observada nos últimos meses tende a ser temporária, exigindo das empresas maior preparo para possíveis oscilações tarifárias e novos custos sobre importações.

Suprema Corte dos EUA abre caminho para reembolsos bilionários

Um dos principais movimentos recentes ocorreu após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional como base para aplicação de tarifas.

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A medida abriu espaço para o início dos reembolsos a importadores afetados. De acordo com Jarosz, aproximadamente US$ 35 bilhões já foram devolvidos aos importadores registrados, de um total de US$ 175 bilhões arrecadados anteriormente por meio dessas tarifas.

Nesta etapa, podem ser protocolados pedidos relacionados a declarações de importação ainda não liquidadas ou com vencimento recente. Apenas importadores oficialmente registrados ou despachantes aduaneiros estão autorizados a solicitar os valores.

Governo Trump ainda pode recorrer da decisão

Apesar da abertura para os reembolsos, ainda existe incerteza jurídica sobre o alcance da decisão judicial.

O governo do presidente Donald Trump terá até 6 de junho para recorrer da abrangência do processo. O recurso poderá definir se os reembolsos serão destinados a todos os contribuintes afetados pelas tarifas ou somente aos autores identificados na ação judicial.

Diante desse cenário, especialistas recomendam que importadores e corretores aduaneiros acelerem os pedidos de restituição para evitar riscos de perda de prazo ou mudanças nas regras.

Nova tarifa de 10% já substitui medidas anteriores

Mesmo com a revogação das tarifas vinculadas à legislação anterior, os Estados Unidos adotaram uma nova cobrança temporária baseada na Seção 122.

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A medida estabeleceu uma tarifa de 10% sobre importações provenientes de praticamente todos os países, com exceção de produtos do Canadá e do México enquadrados nas regras do USMCA, acordo comercial da América do Norte.

A nova taxa terá validade de 150 dias, permanecendo em vigor até 24 de julho, e funciona como uma transição para possíveis futuras tarifas estruturadas nas seções 301 e 232 da legislação comercial norte-americana.

Empresas devem reforçar planejamento diante da volatilidade

O ambiente de incerteza reforça a necessidade de planejamento estratégico para empresas ligadas ao comércio exterior e às cadeias globais de suprimentos.

A expectativa é que o cenário tarifário dos Estados Unidos continue influenciando custos logísticos, competitividade industrial e decisões de investimento ao longo de 2026, especialmente em setores dependentes de importações industriais e tecnológicas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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