Brasília/DF. A Polícia Federal e a Anvisa publicaram nota técnica conjunta, nesta quarta-feira (6/5), para orientar atuação integrada do Estado no enfrentamento dos riscos sanitários e dos crimes associados à produção, à importação e à comercialização irregulares de medicamentos agonistas do receptor do GLP‑1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.

Os medicamentos do tipo GLP apreendidos no Brasil serão analisados para verificar o conteúdo dos produtos irregulares que têm circulado no mercado. O objetivo é verificar quais substâncias ativas realmente estão presentes nesses medicamentos.

O comércio de medicamentos irregulares é considerado crime pelo Código Penal (Decreto-Lei nº2.848/1940). Com avaliação em laboratório pelas equipes de perícia da Polícia Federal, os resultados das análises poderão ser incluídos nos inquéritos relativos ao tema. Para a Anvisa, esse levantamento vai ajudar a avaliar o risco concreto que esses produtos representam para a saúde das pessoas.

As principais irregularidades que têm sido verificadas no mercado são o contrabando de canetas sem registro no Brasil e a manipulação de produtos em condições inadequadas, inclusive com riscos de contaminação e de perda de efeito. Medicamentos irregulares também não têm garantia de composição, de pureza, de qualidade e de conservação.

A nota técnica consolida entendimentos técnicos e jurídicos, alinha diretrizes de atuação e fortalece o intercâmbio de informações entre Anvisa e Polícia Federal, contribuindo para ações mais eficazes de prevenção, de fiscalização, de investigação e de repressão a práticas ilícitas que colocam em risco a saúde pública.

Riscos à saúde
Dados analisados pela Anvisa mostram aumento significativo de efeitos adversos relacionados ao uso de medicamentos agonistas do GLP‑1. Entre 2018 e 2026, foram registradas quase 3 mil notificações, sendo quase metade concentrada apenas em 2025. Dentre essas notificações, identificam‑se desfechos graves, inclusive óbitos. Mesmo sem confirmação direta de causa, o crescimento rápido do uso — muitas vezes sem orientação médica ou com produtos irregulares — indica o risco à saúde da população e a necessidade de ações preventivas imediatas.

No âmbito criminal, as investigações conduzidas pela Polícia Federal, com apoio técnico da Anvisa, revelaram cadeias ilícitas complexas, com circulação interestadual, uso de plataformas digitais para venda em larga escala e indícios de importação irregular de insumos, enquadrando‑se nas competências da Polícia Federal prevista na Lei nº 12.894, de 17 de dezembro de 2013. Operações conjuntas recentes da PF e da Anvisa revelaram a gravidade dos casos e o alto nível de organização desses grupos.

Fiscalizações de 2026
Em 2026, foram realizadas 11 inspeções em farmácias de manipulação e em empresas importadoras, resultando em 8 interdições por falhas técnicas graves e por ausência de controle de qualidade. Inspeções conduzidas pela Anvisa, entre janeiro e abril, resultaram na interdição de 8 dos 26 estabelecimentos avaliados, além da apreensão de mais de 1,3 milhão de unidades de medicamentos injetáveis irregulares e da adoção de mais de 11 medidas proibitivas envolvendo importação, comércio e uso desses produtos.

Já na operação conjunta da Anvisa com a Polícia Federal, realizada em 7 de abril, em clínicas de estética, em importadoras e em farmácias de manipulação de 12 estados, foram identificadas transações irregulares de R$ 4,8 milhões que envolveram a movimentação de tirzepatida em quantidade suficiente para a produção de mais de 1 milhão de dispositivos injetáveis. Também foram apreendidos mais de 17 mil frascos de tirzepatida manipulados irregularmente. Em três estados, foi identificada a presença de retatrutida, substância ainda não lançada oficialmente nem registrada por nenhuma agência reguladora no mundo.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
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Fonte: Polícia Federal