Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Mato Grosso, em sessão administrativa ocorrida na manhã desta quinta-feira (23 de maio).
 
A decisão foi tomada tendo em vista a inexistência de candidatos aprovados no último concurso e a existência de unidades judiciais vagas, na estrutura do primeiro grau. Além disso, comprovaram-se cumpridos os requisitos para abertura de concurso, previstos na Resolução nº 2, de 9 de maio de 2024. São eles: existência de dotação orçamentária, existência de vagas e constituição da respectiva comissão de concurso, mediante resolução aprovada pelo Órgão Especial, composta por seis desembargadores, sendo três titulares e três suplentes, além de dois membros do Ministério Público Estadual (MPE) e dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
 
Na ocasião, a presidente do TJMT abriu para escolha dos seis membros do Tribunal Pleno, sugerindo que fosse paritária entre homens e mulheres, ficando composta da seguinte forma: os desembargadores Clarice Claudino da Silva (presidente da comissão), Marcos Machado e Rui Ramos Ribeiro como titulares e os desembargadores Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Maria Erotides Kneip e Lídio Modesto da Silva Filho como suplentes.
 
A desembargadora Clarice Claudino informou que a OAB-MT já indicou seus representantes, sendo os advogados Stalyn Paniago e Giovane Santin.
 
Com relação aos representantes do MPE na comissão de concurso, o órgão será oficiado para que faça as indicações, tendo em vista a Resolução conjunta CNJ/CNMP nº 7 de 25 de junho de 2021, que assegura a participação de pelo menos um integrante do MP nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura e de pelo menos um integrante da magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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