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Poder Judiciário de MT e PGE iniciam execução de plano para agilizar processos judiciais

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O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso solicitou, na quinta-feira (21 de agosto), aos juízes dos Núcleos de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá e aos Juizados Especiais de Várzea Grande (Criminal e da Fazenda Pública), Sinop e Rondonópolis, o encaminhamento dos processos relacionados a dois temas específicos: processos de abono de permanência e férias de professores temporários.

A demanda atende a uma solicitação do juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública, Bruno D’Oliveira Marques, e do procurador do Estado de Mato Grosso, Victor Saad Cortez, e cumpre o disposto no Plano de Trabalho e no Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025.

O Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais; e o Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

De acordo com o presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, a iniciativa visa agilizar o andamento e reduzir o estoque de processos judiciais. “Queremos tornar o trabalho da máquina administrativa e judicial mais eficiente e promover a resolução consensual de conflitos em casos onde o Estado é parte”.

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O plano de trabalho foca em temas específicos com prazos e competências judiciárias definidos. O fluxo prevê análise, manifestação e eventual formulação de proposta de conciliação pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no âmbito do Cejusc da Fazenda, em conformidade com os prazos e regras já estabelecidas.

Casos prioritários e prazos

As ações prioritárias, agora solicitadas para encaminhamento, incluem:

Processos de abono de permanência – Casos em fase de conhecimento ou execução que discutam a data de início do direito aos abonos de permanência de servidores públicos civis e o respectivo ressarcimento.

Férias de professores temporários – Execuções individuais de sentenças coletivas que concedam a professores temporários da Secretaria de Estado de Educação o direito a férias e terço constitucional de férias.

O plano prevê o encaminhamento à transação, pelo CEJUSC-Fazenda, e, posteriormente, a homologação pelo juízo competente, quando, então, o servidor receberá a verba reconhecida.

Há, também, previsão de extensão dos temas de execução de sentenças sobre FGTS e a extensão dos efeitos dos temas a todas as varas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso a partir de novembro de 2025, com a disponibilização de novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI).

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Fluxo de trabalho e tecnologia

O desembargador presidente do Conselho explicou que, para executar as atividades, o Poder Judiciário disponibilizará, inicialmente, quatro contadores e um profissional de Tecnologia da Informação para auxiliar nos cálculos e na criação de sistemas automatizados que ajudem a PGE a montar propostas de acordo.

Os processos que se enquadrem nos temas definidos deverão ser encaminhados pelos magistrados para o Cejusc, que intimará a PGE para manifestação sobre uma possível conciliação assíncrona, com um prazo de 30 dias.

A proposta de conciliação é por adesão, sem possibilidade de negociação por parte do particular. Se aceita, o magistrado homologará o acordo. Caso a tentativa de acordo não seja bem-sucedida, o processo será devolvido ao juízo de origem.

A PGE se compromete a registrar os processos, compilando informações sobre o número de casos analisados, as propostas de conciliação, os valores envolvidos, a economia gerada e a quantidade de acordos realizados.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

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Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

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Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

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Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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