Ministério Público MT

Policial penal e mais 10 réus são condenados por organização criminosa

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Onze réus foram condenados por integrarem uma organização criminosa ligada ao Comando Vermelho, investigada no âmbito da Operação “Escariotes”, deflagrada para apurar crimes cometidos na região norte do Estado. A sentença é de 30 de abril, proferida pela 5ª Vara Criminal de Sinop (a 500 km de Cuiabá), e resultou em condenações que ultrapassam três décadas de prisão, incluindo a responsabilização de um agente público.Foram condenados o policial penal Márcio de Figueiredo e os demais réus Breno Hugo do Nascimento Tavares, Daniel de Oliveira Souza, Diego Pessoa de Oliveira, Jackson Alejandro de Jesus, Jonathan Willian da Silva Lima, Jonas Rodrigues da Silva Neto, Mateus Luan Magalhães de Quadros, Vanilson Nunes de Sousa, Victor Rafael Venit e Vitória Caroline Alves Cardoso. Parte dos condenados também respondeu por tráfico de drogas e por corrupção ativa e passiva, além do crime de organização criminosa.A maior pena foi aplicada a Daniel de Oliveira Souza, apontado na sentença como um dos principais líderes da facção criminosa. Ele foi condenado a 31 anos, sete meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 1.633 dias‑multa. Conforme a decisão, Daniel já estava preso e continuava a exercer funções de comando a partir do presídio, utilizando celulares introduzidos ilegalmente para transmitir ordens e coordenar as atividades criminosas.Também foi condenado o policial penal Márcio de Figueiredo, lotado no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Ele recebeu pena de 19 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, além de 1.133 dias‑multa e da perda do cargo público. A sentença reconheceu que o servidor se valeu da função para facilitar a entrada de celulares e drogas no presídio, permitindo a atuação da facção a partir do interior da unidade.As demais penas impostas variam de cinco a 16 anos de reclusão. Nove réus foram condenados ao regime fechado e tiveram a prisão preventiva mantida, em razão da gravidade concreta dos crimes, da periculosidade dos envolvidos, da estrutura da organização criminosa e do risco à ordem pública. Breno Hugo do Nascimento Tavares e Jackson Alejandro de Jesus foram condenados ao regime semiaberto.A denúncia foi oferecida em fevereiro de 2025 pela unidade desconcentrada do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Sinop, assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, Roberta Cheregati Sanches e Carina Sfredo Dalmolin, que informaram que recorrerão da sentença para buscar a majoração das penas.O Gaeco é uma força‑tarefa permanente composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.Saiba mais – As investigações da Operação “Escariotes” identificaram uma organização criminosa estável, hierarquizada e armada, voltada ao tráfico de drogas, corrupção e controle territorial, com atuação dentro e fora do sistema prisional. O esquema permitia que presos em posição de liderança continuassem a dar ordens, gerenciar o tráfico e cobrar taxas internas, mantendo o funcionamento da facção mesmo no cárcere.A sentença destacou que os líderes exerciam o comando estratégico, enquanto outros integrantes atuavam no transporte de drogas, arrecadação de valores, disciplina interna e apoio logístico, utilizando, em alguns casos, atividades aparentemente lícitas para ocultar a movimentação criminosa.Batizada de “Escariotes”, em referência à traição bíblica, a operação simboliza o rompimento da confiança institucional e o enfrentamento à infiltração do crime organizado em estruturas do Estado.

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Processo 1000268-60.2025.8.11.0040.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP promove reunião para diagnóstico da rede de proteção à pessoa idosa

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) realiza, nesta sexta-feira (15), uma reunião intersetorial com o objetivo de elaborar um diagnóstico integrado da rede de atendimento à pessoa idosa no município. O encontro, aberto ao público, ocorrerá às 14h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da comarca, e busca identificar fragilidades e propor estratégias para o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público.Segundo o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, em abril deste ano foi instaurado um procedimento administrativo de fiscalização de política pública na Promotoria, com a finalidade de acompanhar e avaliar a política de atendimento à pessoa idosa em Sorriso, especialmente no que se refere à estrutura existente, à articulação intersetorial, ao acesso aos serviços e à efetividade das ações desenvolvidas.“A reunião intersetorial visa instruir esse procedimento, reunindo os órgãos e serviços que integram a rede de atendimento para mapear a realidade local, identificar gargalos e fortalecer a articulação entre as políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A partir desse diagnóstico, será possível propor encaminhamentos mais efetivos, com foco na prevenção de violações de direitos e na melhoria da qualidade do atendimento oferecido no município”, explicou o promotor.Marcio Florestan acrescentou que, durante a reunião, também será divulgado um vídeo sobre o questionário de verificação e avaliação da política pública municipal de atendimento à pessoa idosa (acesse aqui). Segundo ele, o material orienta o preenchimento do formulário, que deverá respondido pelas pessoas idosas residentes no município e servirá de subsídio para aferir a efetividade das ações implementadas. O prazo é de 60 dias para resposta do questionário, contados a partir de segunda-feira (18). Foram convidados para participar da reunião representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), agentes comunitários de saúde, chefias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Rotary Club, Lions Club, lideranças religiosas, associações de moradores e demais representantes da sociedade civil organizada.Assista aqui ao vídeo:

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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