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Povos indígenas e comunidades tradicionais exigem voz e reconhecimento na conservação durante a COP15

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“Se há um caminho para um animal passar, é porque, em nossos territórios, há um pescador, uma pessoa de comunidade tradicional, cuidando desse espaço. Por isso, é fundamental estarmos nos espaços acadêmicos e de decisão, ocupando o nosso lugar”, disse a quilombola Adriana Silva Soares nesta quinta-feira (26/3), em Campo Grande (MS).

A fala da representante quilombola sintetiza o posicionamento de representantes de 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais (PCTs) que levaram ao presidente da 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, demandas diretas por reconhecimento, escuta e participação efetiva nos processos decisórios da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês).

Durante o encontro na Zona Azul da COP15, lideranças de diferentes regiões e biomas (Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e zonas costeiro-marinhas) reforçaram que seus territórios são fundamentais para a proteção de espécies migratórias e que seus modos de vida estão intrinsecamente ligados à manutenção dos ciclos naturais.

Com o lema “Nada sobre nós, sem nós”, defenderam participação efetiva na formulação de políticas ambientais e o reconhecimento dos saberes ancestrais como parte essencial das soluções.

A carta que foi entregue nas mãos de Capobianco destaca que esses territórios funcionam como rotas ecológicas, essenciais para a sobrevivência das espécies, tanto em ambientes terrestres quanto aquáticos. Menciona ainda que as práticas de conservação baseadas em conhecimentos transmitidos entre gerações garantem a integridade dos habitats e a continuidade dos fluxos migratórios. Ao mesmo tempo, alerta que projetos e políticas implementados sem diálogo com essas populações tendem a gerar desequilíbrios ambientais e ameaçar diretamente esses espaços.

Participação na CMS

Entre as principais reivindicações dos representantes de PCTs está a criação de um espaço permanente de participação para povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da CMS, garantindo presença contínua e estruturada nos processos de decisão. As lideranças também enfatizaram que não há conservação de espécies migratórias sem territórios preservados, nem manutenção de seus modos de vida sem ambientes saudáveis, defendendo ainda que políticas climáticas e ambientais sejam construídas de forma participativa e adaptadas às realidades locais.

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Os relatos trouxeram à tona desafios vividos nos territórios, como desmatamento, poluição, degradação ambiental e impactos de grandes empreendimentos, ao mesmo tempo em que reafirmaram o papel dessas populações como guardiãs da biodiversidade. A carta também destaca que seus modos de vida, baseados no manejo sustentável da natureza, representam estratégias eficazes de conservação e contrastam com modelos econômicos que intensificam a exploração dos recursos naturais.

Ao receber o documento, João Paulo Capobianco reconheceu a importância das contribuições e destacou a necessidade de avançar na construção de mecanismos que assegurem a participação ativa desses grupos, fortalecendo a articulação entre saberes tradicionais e políticas públicas.

“Colocar as pessoas no centro significa garantir que elas tenham papel ativo, voz, sejam beneficiadas e façam parte das soluções. Não se trata de pensar soluções para as pessoas, mas de construí-las com as pessoas. Tenho visto esse movimento se repetir em diferentes espaços, e isso emociona. Porque, por trás do que muitas vezes parece técnico, existem pessoas, vivências, histórias e compromissos. E quando vocês se colocam nesses espaços, são essas experiências que dão sentido e fazem a diferença”, afirmou.

As lideranças reforçaram que a garantia dos direitos territoriais é condição fundamental para a conservação ambiental, ao permitir a continuidade de práticas sustentáveis e a integração entre conhecimentos tradicionais e científicos na proteção das espécies migratórias e de seus habitats.

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Territórios a favor do fluxo da vida silvestre

Na quarta-feira (25/3), uma intervenção interrompeu o ritmo das negociações no principal plenário da COP15. Pela primeira vez, representantes de PCTs ocuparam aquele espaço para apresentar demandas diretas aos participantes da Conferência.

Em nome dos 28 segmentos de PCTs, Edinalda Nascimento se dirigiu às delegações e ressaltou que os conhecimentos tradicionais são essenciais para a conservação das espécies migratórias, ao mesmo tempo em que garantem a subsistência e a continuidade dos modos de vida dessas populações.

Diplomatas, cientistas e representantes de organizações interromperam as discussões para ouvir a manifestação, marcada pelo simbolismo de dar voz, naquele espaço, a grupos que historicamente estiveram à margem das negociações e que, até então, sequer tinham acesso à área oficial da conferência.

Enquanto transcorria em plenário a intervenção dos PCTs, representantes do MMA reforçavam em evento paralelo que a conservação de espécies migratórias está diretamente ligada à manutenção da conectividade ecológica, especialmente em territórios ocupados por povos indígenas e comunidades tradicionais. A pasta destacou que esses grupos desempenham papel estratégico na preservação de corredores naturais que permitem o deslocamento de espécies entre diferentes biomas, assegurando a continuidade dos ciclos ecológicos.

O Governo do Brasil defende o fortalecimento da participação desses povos nos processos decisórios internacionais. A inclusão ativa dessas vozes é fundamental para ampliar a eficácia das ações de conservação. A proposta dialoga com a necessidade de construir políticas inclusivas e alinhadas às realidades locais, que sejam capazes de enfrentar, de forma integrada, os desafios impostos à biodiversidade em escala global.

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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