Mato Grosso

Prêmio Esemplare reconhece excelência em gestão de Zonas Eleitorais de MT

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A Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE-MT) homenageou, nesta segunda-feira (29), o desempenho de juízes eleitorais e servidores dos cartórios eleitorais de 15 das 57 Zonas Eleitorais de Mato Grosso, agraciados com o selo ouro ou prata na 6ª edição do Prêmio Esemplare. A premiação tem como objetivo estimular as Zonas Eleitorais do estado a buscarem excelência na gestão e no planejamento, por meio da sistematização e disseminação de informações e do incremento da eficiência na prestação jurisdicional. A cerimônia, conduzida pelo Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Marcos Machado, ocorreu no Plenário da instituição. (confira abaixo a lista completa dos premiados)

A outorga do Prêmio Esemplare reuniu servidores da Justiça Eleitoral em Mato Grosso, juízes eleitorais, chefes de cartórios, autoridades convidadas, familiares e integrantes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A cerimônia trouxe a Cuiabá representantes dos cartórios eleitorais do Estado, além de integrantes do Judiciário mato-grossense. “Gostaria de ressaltar a importância desse evento, da sua natureza e do seu objetivo. Todos conhecemos a dedicação dos servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Agradeço a todos pelo trabalho desenvolvido com tanto empenho e comprometimento”, enalteceu o Corregedor Des. Marcos Machado.

O Prêmio Esemplare avalia as Zonas Eleitorais de Mato Grosso a partir de quatro eixos temáticos de desempenho, conforme previsto no normativo que o disciplina: atividade administrativa, atividade de eleições, dados/cadastro eleitoral e atividade processual — pilares que representam as frentes de trabalho de um cartório eleitoral. A iniciativa foi concebida para avaliar o desempenho a cada biênio, de modo que cada ciclo de premiação contemple pelo menos um período eleitoral completo, permitindo mensurar a atuação dos cartórios eleitorais tanto em suas atividades ordinárias quanto durante as eleições.

“Essa é uma oportunidade de celebrar os frutos da dedicação e do compromisso com a excelência que distinguem a Justiça Eleitoral de Mato Grosso. As unidades têm papel crucial na manutenção e no fortalecimento da democracia brasileira, sendo responsáveis por uma variedade de serviços essenciais ao cidadão. Cada título de eleitor emitido, cada transferência de domicílio processada, cada dado cadastral revisado, cada biometria coletada, cada eleição preparada. Todas essas ações cotidianas, muitas vezes silenciosas, formam a base sólida sobre a qual a nossa democracia se sustenta. É justo e necessário, portanto, que prestemos homenagem a quem realiza esse trabalho com tamanha qualidade”, defendeu o coordenador da CRE-MT, Breno Antonio Sirugi Gasparoto, um dos organizadores da premiação.

A 23ª Zona Eleitoral, com sede em Colíder (município distante 633 km de Cuiabá), obteve a pontuação máxima entre as 57 Zonas Eleitorais de Mato Grosso, recebendo troféu e certificado do Prêmio Esemplare. O chefe do cartório eleitoral, Carlos Gomes dos Santos, reforçou que o prêmio não é uma competição, mas uma forma de celebrar o congraçamento do esforço e dos resultados obtidos pelos cartórios de todo o Estado. “O prêmio é, na verdade, uma motivação para que a gente se supere cada vez mais. A partir do momento em que recebemos esse reconhecimento por parte do tribunal, nós, servidores, nos dispomos a crescer no aprendizado e, principalmente, na melhoria do atendimento ao cidadão — aquele eleitor que nos procura, aqueles representantes partidários. Então, de fato, não é uma competição, mas um incentivo para que continuemos crescendo sempre”, pontuou em sua fala, representando os servidores públicos da Justiça Eleitoral

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Para a juíza eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, Paula Tathiana Pinheiro, a conquista vem coroar um trabalho feito com seriedade e comprometimento, representando a consagração do trabalho em equipe. “É também uma forma de valorização dos nossos servidores, um reconhecimento em relação ao que está sendo feito. Ao mesmo tempo, mostra que a Administração Superior da Justiça Eleitoral no Estado está atenta ao que vem sendo realizado, independentemente do lugar em que estamos. É uma premiação sem vaidades, que nos deixa muito felizes, pois demonstra que estamos no caminho certo e que a Justiça Eleitoral merece o reconhecimento de suas ações”, destacou a magistrada, representando os juízes agraciados.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, foi representada pelo juiz-auxiliar da Presidência, Luiz Aparecido Bortolussi Júnior. A magistrada cumpriu agenda em Brasília, em evento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, Bortolussi afirmou que o prêmio é um estímulo permanente para que os cartórios possam superar desafios de toda natureza. “O Prêmio Esemplare serve de incentivo não só aos vencedores, mas também àqueles que não galgaram essa posição, aqueles que aqui vieram receber sua premiação e os que não conseguiram. Tenham a certeza de que terão plenas condições de vencer na próxima edição, porque sempre contarão com o apoio da Presidência do TRE-MT e da Corregedoria Regional Eleitoral”, assegurou.

Entre as autoridades convidadas que participaram do evento estavam o coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que representou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes; o superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (PRF), Kellen Arthur Preza Nogueira; e a juíza Hanae Yamamura de Oliveira, representando a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), além de servidores, integrantes do Pleno do TRE-MT, assessores, secretários, coordenadores e servidores da Justiça Eleitoral da Capital e do interior.

Atuação integrada

O Prêmio Esemplare foi instituído pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE-MT), em 2013, por meio do Provimento CRE-MT nº 6/2013, editado pela desembargadora Maria Helena Póvoas, então corregedora, como resultado de proposta apresentada no I FReZE (Fórum de Representantes de Zonas Eleitorais). Ao premiar o desempenho destacado, o Esemplare evidencia a importância de um trabalho integrado e qualificado nas rotinas eleitorais.

A premiação é conferida ao juiz eleitoral e aos demais servidores do cartório contemplado, simbolizando o mérito coletivo daquela unidade. Assim, tanto o magistrado quanto o chefe de cartório e sua equipe recebem reconhecimento pelos serviços prestados, demonstrando que o êxito na atividade eleitoral é fruto da atuação integrada de todos os profissionais envolvidos.

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A 6ª edição do Prêmio Esemplare está disciplinada pela Portaria CRE-MT nº 01/2025, que institui o regulamento do prêmio, definindo categorias de premiação e critérios de avaliação alinhados às metas estratégicas da Corregedoria.

Conheça a lista dos agraciados:

VI PRÊMIO ESEMPLARE

Selo Ouro

23ª Zona Eleitoral – Colíder

  • Chefe do Cartório: Carlos Gomes dos Santos
  • Juíza Eleitoral: Paula Tathiana Pinheiro

38ª Zona Eleitoral – Santo Antônio do Leverger

  • Chefe do Cartório: Adriano Meireles Borba
  • Juiz Eleitoral: Alexandre Paulichi Chiovitti

22ª Zona Eleitoral – Sinop

  • Chefe do Cartório: Wedson Marques do Amaral
  • Juiz Eleitoral: Walter Tomaz da Costa

5ª Zona Eleitoral – Nova Mutum

  • Chefe do Cartório: Bianca Giordani Carlot Morais
  • Juiz Eleitoral: Cássio Leite de Barros Netto

35ª Zona Eleitoral – Juína

  • Chefe do Cartório: Waldomiro Júnior Ormond dos Santos
  • Juízes Eleitorais: Patrick Coelho Campos Gappo e Raiane Santos Arteman Dall’Ácqua

2ª Zona Eleitoral – Guiratinga

  • Chefes do Cartório: Paulo Henrique Peres Xavier e Ragner Leonardo Vicente Cesar
  • Juiz Eleitoral: Aroldo José Zonta Burgarelli

21ª Zona Eleitoral – Lucas do Rio Verde

  • Chefe do Cartório: Lumieri Martins Rech
  • Juiz Eleitoral: Evandro Juarez Rodrigues

19ª Zona Eleitoral – Tangará da Serra

  • Chefe do Cartório: Renato Bisse Cabral
  • Juiz Eleitoral: Anderson Gomes Junqueira

Selo Prata

Pequeno Porte – 12ª Zona Eleitoral – Campo Verde

  • Chefes do Cartório: Sheila Lopes Amorim Donadon e Arthur Henrique Ferreira da Silva
  • Juiz Eleitoral: André Barbosa Guanaes Simões

Grande Porte – 18ª Zona Eleitoral – Mirassol D’Oeste

  • Chefe do Cartório: Gilson Lourenço Ribeiro
  • Juiz Eleitoral: Fernando Kendi Ishikawa

Médio Porte – 17ª Zona Eleitoral – Arenápolis

  • Chefe do Cartório: Francisco de Campos Lima Neto
  • Juíza Eleitoral: Marina Dantas Pereira

Atividade Processual – 41ª Zona Eleitoral – Araputanga

  • Chefe do Cartório: Armistrong Rutilho Charbel Monteiro
  • Juiz Eleitoral: Dimitri Teixeira Moreira dos Santos

Atividade Administrativa – 31ª Zona Eleitoral – Canarana

  • Chefe do Cartório: Fernando Vinícius Souza Rodrigues
  • Juiz Eleitoral: Carlos Eduardo de Moraes e Silva

Atividade Eleições – 6ª Zona Eleitoral – Cáceres

  • Chefe do Cartório: Daniele Cavalcante Dias
  • Juízes Eleitorais: Antônio Carlos Pereira de Sousa Júnior e José Eduardo Mariano

Atividade Dados e Cadastro – 47ª Zona Eleitoral – Poxoréu

  • Chefes do Cartório: Adriana Soares da Silva e Wesley de Lima
  • Juiz Eleitoral: Darwin de Souza Pontes

Jornalista Anderson Pinho

Crédito da Imagens: Lucas Figueiredo

#PraTodosVerem – A imagem mostra a cerimônia de premiação do Prêmio Esemplare, realizada no Plenário do TRE-MT. Na parte da frente, um grande grupo formado pelo corregedor Regional Eleitoral, magistrados, chefes de cartórios e servidores premiados posa para a foto segurando troféus e certificados, enquanto ao fundo aparecem autoridades, familiares e convidados, todos reunidos para prestigiar o evento.

1/ Galeria de imagens

 

Fonte: TRE – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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