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Procuradoria da Mulher da ALMT recebe vereadoras que articulam criação de núcleo na Câmara de Cuiabá

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na manhã desta quarta-feira (28), a visita de vereadoras da Câmara Municipal de Cuiabá interessadas em conhecer a estrutura e o funcionamento do núcleo de combate à violência contra a mulher. O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo institucional e obter subsídios para a criação de uma procuradoria semelhante no Legislativo da capital.

As vereadoras Paula Calil (PL) presidente da Câmara de Cuiabá; Maria Avalone (PSDB), Dra. Mara (Podemos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade) foram recebidas pela procuradora da Mulher na ALMT, deputada Janaina Riva (MDB). Também participaram do encontro o deputado Carlos Avalone (PSDB), que também integra a Procuradoria da Mulher e o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João (MDB).

Durante a visita, as parlamentares conheceram o Espaço Raquel Cattani, ambiente de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. Para a deputada Janaina Riva, o encontro representa um passo importante na articulação entre as instituições para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres.

“A visita da Câmara Municipal de Cuiabá é importantíssima. As vereadoras vieram conhecer de perto a estrutura do nosso espaço e discutir formas de cooperação entre os legislativos. É essencial que possamos trabalhar juntos para enfrentar a violência contra a mulher, com foco não só no acolhimento, mas na prevenção e na educação”, afirmou Janaina.

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A deputada ressaltou a importância da atuação educativa e preventiva das Procuradorias da Mulher e a necessidade de maior investimento na saúde mental e na proteção das mulheres dentro do orçamento público.

“Nosso papel é orientar, educar e buscar formas de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico às mulheres. Já estamos dialogando para que a Procuradora da Mulher da Câmara, vereadora Maria Avalone, participe conosco das discussões sobre o orçamento estadual, a fim de ampliar os recursos destinados à saúde mental e proteção da mulher”, completou.

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Dr. João, destacou que a visita reforça o protagonismo das mulheres na formulação de políticas públicas e no enfrentamento do feminicídio.

“A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Cuiabá é uma conquista que demonstra o comprometimento das vereadoras com essa pauta tão urgente. A Assembleia Legislativa apoia essa iniciativa e quer fortalecer o diálogo entre os parlamentos”, disse.

Referência – A vereadora Maria Avalone, que coordena o processo de criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Cuiabá, ressaltou que a estrutura da ALMT é uma referência.

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“A Procuradoria da Mulher na nossa capital só vem a somar. Levar todo o trabalho que aqui já está sendo feito, levar lá para a câmara, porque a gente precisa que a nossa capital tenha essa procuradoria com toda essa infraestrutura de administrar, essa infraestrutura também do acolhimento.

“Queremos não só fazer política, a gente quer fazer ação concreta. Estamos empenhados em levar esse projeto adiante”, afirmou.

A procuradora, Franciele Brustolin, também participou da recepção e reforçou a importância da articulação interinstitucional.

“Essa visita fortalece o processo que já iniciamos junto à Câmara, com reuniões prévias e diretrizes para a criação da Procuradoria. É essencial pensarmos políticas públicas de forma integrada, com foco não só no acolhimento, mas principalmente na prevenção por meio da educação”, disse.

A criação da Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá está em fase de estruturação e contará com apoio técnico e institucional da ALMT para sua consolidação. O objetivo é replicar boas práticas, ampliar o alcance das ações e garantir maior proteção às mulheres em todo o estado.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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