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Produtores e cooperativas têm até 4 de outubro para liberar R$ 750 milhões do Pis e da Cofins

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Usinas e cooperativas produtoras de etanol têm até o próximo dia 4 de outubro para pedir autorização à Receita Federal e aproveitar créditos acumulados de PIS e Cofins no pagamento de outros tributos federais. O benefício está limitado a R$ 750 milhões em 2026 e pode aliviar o caixa das empresas durante a safra.

A regra foi publicada nesta segunda-feira (21), por meio da Instrução Normativa nº 2.344/2026. Os créditos poderão ser usados para quitar impostos administrados pela Receita, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.

Na prática, a medida permite que valores já reconhecidos pelas usinas, mas ainda sem aproveitamento, sejam usados para diminuir contas tributárias. Isso reduz a necessidade de retirar dinheiro do caixa para pagar impostos e libera recursos para despesas como compra de cana-de-açúcar e milho, manutenção das unidades, formação de estoques e pagamento de fornecedores.

A medida não representa a entrega de dinheiro novo às empresas. Trata-se do aproveitamento de créditos tributários que já pertencem às usinas e cooperativas. O ganho está em transformar esses valores em redução imediata de despesas.

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Para o produtor rural, o possível efeito aparece na capacidade de pagamento das indústrias. Usinas com caixa menos pressionado podem ter melhores condições para cumprir contratos e comprar a matéria-prima usada na fabricação do etanol. Isso não significa, porém, aumento automático do preço da cana ou do milho, que continuará dependendo do mercado regional, da oferta e da procura e das cotações do combustível.

O Brasil produziu 35,9 bilhões de litros de etanol em 2025, somando o hidratado, vendido diretamente nos postos, e o anidro, misturado à gasolina. O volume mostra a importância da cadeia para produtores de cana e milho, transportadores, cooperativas e municípios que concentram unidades industriais.

Podem solicitar o benefício as empresas produtoras de etanol e suas cooperativas que possuam créditos de PIS e Cofins apurados pelo regime não cumulativo. Antes de fazer o pedido, a empresa precisa conferir se os valores informados estão de acordo com a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, a EFD-Contribuições.

O processo deve apresentar o registro ou a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do detalhamento dos créditos que a empresa pretende utilizar.

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Créditos que já tenham sido descontados, ressarcidos ou usados em compensações anteriores não poderão ser incluídos. Também ficam de fora valores prescritos, atingidos pela decadência ou proibidos pela legislação.

Se os pedidos ultrapassarem o limite nacional de R$ 750 milhões, a Receita não atenderá necessariamente todo o valor solicitado por cada empresa. O dinheiro disponível será dividido de acordo com a participação de cada produtor na fabricação brasileira de etanol hidratado em 2025, com base nos dados da ANP.

Depois da habilitação, as usinas e cooperativas terão até 31 de dezembro para efetivamente usar os créditos na quitação dos tributos. Quem perder o prazo de 4 de outubro ficará fora do benefício.

O pedido deve ser apresentado pelo serviço “Requerimentos Web”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal.

Para ter acesso CLIQUE AQUI

Fonte: Pensar Agro

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Assistência técnica recupera pastagens e fortalece pequena pecuária

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O acompanhamento técnico gratuito está ajudando 82 pequenos pecuaristas do sudoeste de Mato Grosso a melhorar o manejo do rebanho e aproveitar melhor as áreas já abertas. As propriedades atendidas somam cerca de 31 mil hectares de pastagens, dos quais 5 mil já receberam práticas de intensificação produtiva.

O trabalho está presente em 12 municípios e parte de um diagnóstico de cada propriedade. Técnicos avaliam o solo, o estado das pastagens, a disponibilidade de água, a alimentação do rebanho, o desempenho reprodutivo e a estrutura disponível. Com essas informações, produtor e equipe definem as mudanças prioritárias e os investimentos que cabem no orçamento.

A proposta é produzir mais na mesma área, evitando que o pecuarista precise ampliar a fazenda para aumentar a renda. O caminho pode envolver correção e adubação do solo, divisão de pastos, ajuste da lotação, melhoria da genética, organização da estação de monta e reserva de alimento para a seca.

Essa orientação ganha importância nas pequenas propriedades, onde um investimento feito no momento errado pode comprometer o caixa por vários meses. Em vez de recomendar um pacote igual para todos, o acompanhamento considera o tamanho do rebanho, a capacidade financeira da família e as condições de cada área.

O manejo das pastagens ocupa posição central. Quando o pasto perde capacidade de alimentar os animais, o gado demora mais para ganhar peso, a taxa de lotação diminui e o custo por cabeça aumenta. A recuperação gradual dessas áreas pode elevar a oferta de forragem e reduzir a necessidade de suplementação, sobretudo durante a estiagem.

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A assistência também ajuda o produtor a planejar o uso da água e a alimentação do rebanho ao longo do ano. A definição antecipada de áreas para pastejo, produção de silagem ou formação de reserva reduz o risco de decisões emergenciais na seca, quando os alimentos normalmente ficam mais caros.

Além dos 5 mil hectares com manejo intensificado, as propriedades participantes mantêm mais de 22 mil hectares de vegetação nativa conservada. Os números foram divulgados pelo Programa Produção Sustentável de Bezerros, iniciado em 2019 e atualmente desenvolvido em Mato Grosso e no Pará.

A conservação não aparece separada da atividade econômica. A regularização ambiental, o controle da origem dos animais e a rastreabilidade podem ampliar o acesso dos pecuaristas a crédito e a compradores que exigem comprovação sobre a procedência do gado.

O programa também orienta os produtores na organização de documentos, no planejamento financeiro e na avaliação das linhas de financiamento. O objetivo é evitar que a propriedade aumente a produção sem calcular o custo das mudanças ou assumir dívidas incompatíveis com sua capacidade de pagamento.

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Outra frente é a identificação dos animais desde a fase de cria. A rastreabilidade permite acompanhar o percurso do bezerro e comprovar que ele foi produzido em área regular. Esse controle tornou-se mais relevante com o aumento das exigências ambientais e sanitárias nos mercados compradores de carne bovina.

A iniciativa é conduzida pela Fundação IDH em parceria com a Mars, com atendimento de campo realizado pelo Instituto BioSistêmico (IBS). A orientação produtiva e gerencial é oferecida gratuitamente aos participantes. O programa já alcançou mais de mil pequenos pecuaristas desde sua criação.

Os dados divulgados até agora mostram a extensão atendida e as áreas submetidas a novas práticas, mas não apresentam uma média consolidada do aumento da produtividade ou da renda dos 82 participantes. Esses resultados dependerão do estágio de cada propriedade e do tempo necessário para que as mudanças no solo, nas pastagens e no rebanho apareçam nas contas.

A experiência, no entanto, mostra uma alternativa para melhorar a pecuária de cria sem avançar sobre novas áreas. Ao combinar conhecimento técnico, planejamento e conservação, o pequeno produtor passa a decidir com mais segurança onde investir e como extrair maior retorno da estrutura que já possui.

*Imagem: reprodução/broto.com.br

Fonte: Pensar Agro

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