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Cuiabá

Proposta de Demilson Nogueira reforça segurança em entregas por aplicativo nos condomínios de Cuiabá

Publicado

10 de fevereiro de 2026, 15:30

Andressa Sales – Assessoria vereador Demilson Nogueira 

O vereador Demilson Nogueira (Progressistas) é autor de um projeto de lei que estabelece a não obrigatoriedade de entregadores de aplicativos subirem até a porta de unidades residenciais em condomínios horizontais e verticais da capital. A proposta visa garantir mais segurança aos moradores e aos trabalhadores, além de organizar a dinâmica das entregas no município.
A iniciativa proíbe a exigência de acesso dos entregadores às áreas internas dos condomínios, determinando que as encomendas sejam realizadas em locais previamente definidos, como portarias, guaritas ou espaços apropriados para esse fim. O texto também determina que as plataformas de delivery informem, de forma clara e fixa em seus aplicativos, que os entregadores não são obrigados a realizar a subida até os apartamentos ou casas.
Segundo Demilson Nogueira, o projeto nasce da necessidade de equilibrar direitos, segurança e respeito ao trabalho.
 “Nosso objetivo é proteger quem entrega e quem recebe. A circulação irrestrita de entregadores dentro dos condomínios gera riscos desnecessários e conflitos que podem ser evitados com uma regra clara, justa e organizada”, afirmou o parlamentar.
O vereador destaca ainda que o projeto leva em consideração a realidade do trabalho por aplicativos, em que o tempo influencia diretamente na renda do entregador. “Exigir que o trabalhador perca tempo com liberações, deslocamentos internos e espera por elevadores impacta diretamente no seu ganho diário. Essa lei valoriza o trabalho e evita prejuízos recorrentes a quem vive das entregas”, completou.
A proposta também assegura atenção especial aos consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, prevendo que, caso o entregador opte por não entrar no condomínio, caberá à administração condominial disponibilizar funcionário próprio para realizar a entrega até a unidade.
Para Demilson Nogueira, a matéria não retira direitos dos moradores, mas fortalece a segurança coletiva. “Não se trata de impedir acordos pontuais, mas de acabar com a exigência automática e obrigatória. É uma medida de interesse público que organiza as relações, previne conflitos e traz mais tranquilidade para todos”, concluiu.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Conselho realiza “COMPOD pela Vida” com serviços sociais nesta terça-feira no Centro de Cuiabá

Publicado

22 de junho de 2026, 13:30

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O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) realiza nesta terça-feira (23), das 7h30 às 12h, o “COMPOD pela Vida”, com ações de saúde, assistência social, acolhimento e solidariedade na Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico da Capital.

A iniciativa será realizada com o apoio da Prefeitura de Cuiabá e integra a mobilização do Junho Branco e da Semana Municipal de Políticas sobre Drogas, período dedicado à conscientização, ao debate público e à ampliação das ações de cuidado voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Presidido pela secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o COMPOD reúne integrantes de diversas secretarias municipais, além de instituições parceiras, entidades sociais, comunidades terapêuticas, organizações religiosas, conselhos profissionais, voluntários e representantes da sociedade civil.

Participam do “COMPOD pela Vida” as secretarias municipais de Ordem Pública; Mulher; Esporte e Lazer; Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Cultura; e Educação. Entre os atendimentos previstos estão ações de saúde com equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), do Consultório na Rua e da vacinação, além de orientações.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão participará com diversos serviços, entre eles atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), entrega de marmitas e cobertores, orientações socioassistenciais, além da presença do Centro POP.

Também estarão presentes representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Defensoria Pública, além de organizações da sociedade civil e comunidades terapêuticas.

A programação contará ainda com serviços de cidadania e bem-estar, como corte de cabelo, manicure, apresentações musicais, momentos de louvor, café da manhã e distribuição de pães.

A Secretaria Municipal da Mulher também participará com o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, por meio de sua van itinerante, que oferece orientação e informações sobre os direitos das mulheres, além de atendimento imediato e sigiloso. A pasta também estará presente com o Armário Solidário, iniciativa que arrecada doações e promove ações de solidariedade para pessoas em situação de vulnerabilidade.

SUGESTÃO DE PAUTA

O quê: COMPOD pela Vida

Quando: Terça-feira, 23 de junho, das 7h30 às 12h

Onde: Praça Doutor Alberto Novis, Centro Histórico de Cuiabá

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Programação: ações de saúde, vacinação, Cadastro Único, orientações socioassistenciais, atendimento do Centro POP, corte de cabelo, manicure, café da manhã, apresentações culturais e distribuição de cobertores e agasalhos.

Realização: Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) e Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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