A Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (Conjur/AGU) no Ministério da Saúde realiza, nesta quinta-feira (24), às 14h30, por meio do canal do DataSUS no YouTube e da plataforma Teams, a “Capacitação em Saúde e Informação: estratégia de enfrentamento à desinformação no período eleitoral”. O encontro é aberto ao público e tem como objetivo orientar sobre como identificar e combater situações de desinformação relacionadas à saúde durante o período eleitoral, quando existem regras específicas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a atuação da administração pública e de seus agentes.

O chamado período de defeso eleitoral, em 2026, iniciou em 4 de julho e segue até 4 de outubro ou 25 de outubro, em caso de segundo turno. Nessa fase, a comunicação dos órgãos públicos precisa observar as regras estabelecidas pelo TSE para evitar que ações institucionais sejam utilizadas de forma indevida na disputa eleitoral. Os agentes públicos também precisam estar atentos a situações que, em outros momentos, poderiam receber uma resposta padrão, mas que durante o defeso eleitoral, precisam ser analisadas sob uma perspectiva jurídica específica.

A qualificação busca explicar, de forma prática, como as atuações do Ministério da Saúde, da Conjur/AGU e da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia (PNDD) podem contribuir para o enfrentamento de conteúdos falsos ou enganosos sobre saúde, respeitando, ao mesmo tempo, a liberdade de expressão e as normas eleitorais.

Programação

A programação será dividida em quatro módulos que oferecerão aos participantes ferramentas para reconhecer conteúdos de desinformação e compreender os caminhos adequados para seu tratamento, fortalecendo uma atuação institucional responsável, juridicamente segura e comprometida com o acesso da população a informações confiáveis sobre saúde.

O primeiro módulo apresentará as principais regras e restrições do período eleitoral, além dos limites entre desinformação e liberdade de expressão. Também serão abordadas a legislação eleitoral, as novas regras do TSE para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 e decisões judiciais sobre o tema. A exposição será conduzida pela consultora da Conjur Ana Paula Barbejat.

Na segunda parte, a também consultora da Conjur Renata Costa Sabóia Coelho orientará sobre como identificar casos relacionados ao processo eleitoral, preservar provas e definir os encaminhamentos adequados. O módulo também tratará dos limites da comunicação institucional do Ministério da Saúde e apresentará casos práticos para discussão.

A terceira etapa abordará a atuação da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia (PNDD). O advogado geral da união, Guilherme Cintra Guimarães, explicará as atribuições da área, o fluxo de tramitação dos casos e a articulação com o Ministério Público Eleitoral (MPE), a partir de situações concretas.

Por fim, o também advogado geral da União, Amaro Bandeira de Araujo Junior, abordará o enfrentamento da desinformação em saúde nas redes sociais, com foco no papel das áreas técnicas, na responsabilidade das plataformas digitais e nas possibilidades de atuação consensual para combater conteúdos desinformativos.

Atuação da Consultoria Jurídica no Ministério da Saúde

A Conjur/MS tem entre suas principais atribuições a análise jurídica de temas relacionados às atividades do Ministério, contribuindo para que políticas, ações e decisões da pasta estejam de acordo com a Constituição, as leis e demais normas que integram o ordenamento jurídico brasileiro. A Conjur também atua em conjunto com as áreas técnicas do Ministério da Saúde na elaboração de propostas de atos normativos.

No enfrentamento à desinformação em saúde, essa atuação jurídica ganha uma dimensão específica durante o período eleitoral. A análise dos casos precisa considerar não apenas os efeitos que a circulação de informações falsas ou enganosas pode produzir sobre a população, mas também as regras que estabelecem como os órgãos públicos e seus agentes devem se comunicar durante o processo eleitoral.

Jaciara França
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde