Tribunal de Justiça de MT
Ribeirinho Cidadão 2026 leva serviços essenciais a comunidades do interior de Mato Grosso
Entre os dias 11 e 20 de março de 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza a 19ª edição do Projeto Ribeirinho Cidadão – Rota das Águas, uma iniciativa que há quase duas décadas transforma realidades de comunidade isoladas e carentes levando serviços e atendimentos em diversas áreas, como cidadania, saúde, assistência jurídica, dentre outras.
A ação vai contemplar moradores em situação de vulnerabilidade social do Distrito de Caramujo (município de Cáceres), do Vale de São Domingos e Reserva do Cabaçal, levando atendimento jurídico e diversos serviços essenciais a populações.
Realizado em parceria pela Justiça Comunitária do TJMT e a Defensoria Pública do Estado, o projeto conta com diversas instituições públicas parceiras dos âmbitos estadual, federal e municipal, além de empresas privadas.
19 anos de superação e esperança
Coordenador da Justiça Comunitária, o juiz José Antônio Bezerra Filho destaca que a trajetória do projeto é marcada por superação de desafios e novas metas a cada edição.
“O Ribeirinho Cidadão já está no 19º ano de história de superações, de esperança, resgate de pessoas em situação de invisibilidade, com desafios e objetivos traçados e superados. Cada ano traz novas responsabilidades e novas metas”, relatou.
Segundo o magistrado, a continuidade e o fortalecimento da iniciativa se devem à confiança da Presidência do Tribunal e ao comprometimento dos parceiros institucionais.
“Isso se deve, primeiramente, à confiança de todas as presidências que nos confiaram essa missão de servir, e à Justiça Comunitária nesse papel de resgatar a cidadania. Os parceiros também têm esse espírito de levar alento e promover o resgate da cidadania”, reforçou.
Onde e quando será o atendimento
As ações são previamente organizadas dentro de um cronograma estruturado de dez dias, com equipes preparadas para oferecer orientação jurídica, emissão de documentos, ajuda na obtenção de direitos previdenciários, atendimentos médicos e odontológicos, atividades lúdicas e culturais e outros serviços essenciais.
Confira o cronograma:
- Distrito de Caramujo (Cáceres): 12 e 13 de março;
- Vale de São Domingos: 15 e 16 de março;
- Reserva do Cabaçal: 18 e 19 de março;
Esta nova edição do projeto ocorre entre 11 e 20 de março de 2026, incluindo deslocamentos e organização das equipes.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação
Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.
O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.
A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.
O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.
Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.
Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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