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SAC participa do II Fórum Futuro da Regulação promovido por entidade portuguesa

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Em Lisboa, Portugal, a secretária de Aviação Civil substituta, Clarissa Barros, representou o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), na última sexta-feira (28), no II Fórum “Futuro da Regulação”, promovido pelo Fórum Brasileiro de Integração Brasil Europa (FIBE). O evento reuniu empresários, representantes de órgãos de governamentais e entidades reguladoras do Brasil e de países europeus para discutir os desafios atuais e futuros da regulação pública.

Durante o painel “Autonomia das Agências Reguladoras: O Futuro da Independência Regulatória”, Clarissa Barros destacou o apoio do MPor à autonomia financeira das agências, essencial para garantir que mantenham sua autossuficiência na regulação dos setores. Ela também ressaltou a importância de harmonizar o diagnóstico e as informações sobre os problemas e oportunidades regulatórios, bem como as ações estabelecidas para suas soluções.

De acordo com a secretária, cada órgão do poder público atua, no cumprimento de suas atribuições, para realizar o interesse público envolvido na prestação dos serviços regulados. No caso de transporte aéreo, o transporte de mais passageiros, maior conectividade, melhor qualidade dos serviços e preços menores.

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“As agências têm um papel essencial nesse processo: elas identificam os problemas e oportunidades de melhoria, estudam as melhores soluções, definem as soluções e compartilham esse conhecimento”, afirmou. Segundo Clarissa, a autonomia regulatória é preservada e incrementada a partir do diálogo e harmonização, pela Agência, com as demais entidades do poder público (executivo, legislativo e judiciário) e com a sociedade.

No evento, foi discutida também a comunicação e alinhamento das informações como aspectos essenciais para a manutenção das escolhas regulatórias no âmbito da atuação das Agências, evitando que estas fiquem sujeitas a interferências decorrentes da falta de clareza e entendimento sobre as repercussões de suas decisões no desenvolvimento do mercado e dos serviços prestados.

Participaram do painel a diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e moderadora do painel, Larissa Oliveira Rêgo; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio; a  vogal do Conselho de Administração da ERSE, Isabel Apolinário; Paula Braz Machado, da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes; e Ricardo Rivero Ortega, professor da Universidade de Salamanca.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Obras no Aeroporto do Recife e entorno serão acompanhadas por grupo com prefeitura, concessionária e MPor

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O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou, nesta sexta-feira (17), da formalização do Grupo de Trabalho (GT) que acompanhará os investimentos em infraestrutura no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre (PE) e em seu entorno. A iniciativa reúne a Prefeitura da capital pernambucana, a concessionária Aena Brasil e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para garantir a integração das ações e a viabilização dos projetos previstos para o terminal.

Com foco na expansão da aviação e no fortalecimento da logística do Recife, o grupo atuará no desenvolvimento dos acessos ao novo complexo aeroportuário e no acompanhamento das intervenções urbanas ligadas ao terminal. A proposta é aproximar o aeroporto da cidade e transformar a área em um novo polo de mobilidade, serviços e negócios.

Segundo o ministro Tomé Franca, a iniciativa representa um marco para Pernambuco e reforça a visão integrada adotada pelo Governo do Brasil para o setor aéreo. “Esses investimentos representam melhorias não apenas para quem viaja, mas também para quem trabalha, produz e vive aqui. Um aeroporto moderno é mais do que uma porta de embarque: é um motor de desenvolvimento econômico, de turismo e de geração de oportunidades para a população”, afirmou.

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Os investimentos previstos estão divididos em duas frentes principais: o Plano de Desenvolvimento Imobiliário, com aporte de R$ 580 milhões, e o Terminal Intermodal, com R$ 60 milhões. Juntos, os projetos têm potencial para gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. As obras serão executadas pela Aena Brasil em parceria com o Governo Federal, com início previsto ainda no segundo trimestre deste ano.

O projeto prevê um espaço de múltiplos usos, integração com a Praça Salgado Filho, reorganização dos fluxos para veículos por aplicativo, vans e ônibus de turismo, além de áreas de convivência, equipamentos culturais e soluções voltadas à mobilidade sustentável. A intenção é qualificar a experiência dos passageiros e fortalecer a conexão entre o aeroporto e a capital pernambucana.

“O sucesso do aeroporto é também o sucesso da cidade. Atuaremos juntos, com muita energia, para garantir um ambiente moderno, saudável e bem planejado”, afirmou o prefeito do Recife, Victor Marques.

Composto por representantes da Prefeitura do Recife, da Aena Brasil e do MPor, o Grupo de Trabalho acompanhará a implementação das ações de infraestrutura e dos processos de licenciamento urbano vinculados ao Plano de Desenvolvimento Imobiliário. O plano prevê o aproveitamento de 543 mil metros quadrados de áreas subutilizadas, com 1,3 milhão de metros quadrados de potencial construtivo, destinados à instalação de centros logísticos, empreendimentos comerciais, hotelaria e serviços.

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Para o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, o GT permitirá um acompanhamento mais eficiente das obras. “É fundamental termos uma forma de monitorar o projeto de maneira integrada, ao mesmo tempo em que as intervenções avançam”, destacou.

Aeroporto estratégico para o Nordeste

Atualmente, o terminal do Recife é o 5º maior do país em volume de cargas transportadas e um dos principais hubs aéreos do Nordeste. Em 2025, 9,7 milhões de passageiros passaram pelo terminal, que hoje oferece voos para dez destinos internacionais, incluindo Argentina, Estados Unidos e Portugal.

Com a ampliação da infraestrutura e as melhorias no entorno, a expectativa é que o principal terminal de Pernambuco ultrapasse a marca de 10 milhões de passageiros, consolidando-se como vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para o estado.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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