Tribunal de Justiça de MT

Saiba como fazer uma Reclamação Pré-Processual em casos que envolvam saúde pública

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Ver a dor de um ente querido que está internado em um hospital, aguardando por uma cirurgia que nem sempre é autorizada pelo poder público com a agilidade que o caso requer, é angustiante, não é mesmo?

Mas existe uma alternativa simples, gratuita e eficiente para casos como esse: a RPP – Reclamação Pré-Processual. Trata-se de um instrumento criado pelo Poder Judiciário para facilitar a comunicação entre o cidadão e o poder público, buscando agilizar uma solução e evitando a judicialização, sempre que possível.

O serviço é destinado exclusivamente a serviços já previstos e inseridos na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS). Para entrar com uma reclamação pré-processual, é preciso atender a algumas condições, dentre as quais se destacam as seguintes: o procedimento precisa estar registrado no sistema de regulação do SUS e deve ser comprovado que não houve atendimento ou que a demora foi excessiva.

Confira o passo a passo para registrar sua reclamação pré-processual:

– Entre no site no Tribunal de Justiça de Mato Grosso: www.tjmt.jus.br

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– Na página inicial, procure o banner da Vara da Saúde/Cejusc da Saúde Pública e clique em Registro de Atendimento

– Preencha o formulário com seus dados e conte o que está acontecendo, da maneira mais completa possível

– Anexe os documentos solicitados (documentos pessoais, comprovante de residência, documentos médicos, provas relativas à reclamação)

– Confira o termo de consentimento e clique em “Enviar”

Sua reclamação será analisada pela equipe do Cejusc da Saúde Pública.

Para mais informações, entre em contato com o Cejusc da Saúde Pública pelos contatos:

Telefone: 65 3688-8413

WhatsApp: 65 9 9224-2318

E-mail Cejusc: [email protected]

E-mail Vara da Saúde: [email protected]

Confira vídeo explicativo sobre a Reclamação Pré-Processual.

Autor: Celly Silva e Fernanda Fernandes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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