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Secretaria de Relações do Trabalho atualiza Manual do Sistema Mediador

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A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta sexta-feira (22) a nova versão do Manual do Sistema Mediador, que orienta o uso da plataforma responsável pelo registro de convenções, acordos coletivos e termos aditivos, além da solicitação de mediações coletivas de trabalho.

A atualização tem como objetivo facilitar a utilização do sistema por entidades sindicais de trabalhadores, empregadores e empresas, garantindo maior clareza nos procedimentos e ampliando a transparência das negociações coletivas.

O Sistema Mediador é a ferramenta oficial do MTE para dar validade jurídica e publicidade às cláusulas pactuadas entre as partes, conforme previsto nos artigos 614 e 615 da CLT. A plataforma também possibilita que sindicatos e empregadores solicitem a atuação de mediadores públicos em casos de impasse ou descumprimento da legislação trabalhista.

Entre as novidades do manual estão:

  • instruções detalhadas para registro e acompanhamento de instrumentos coletivos;
  • funcionalidade de importação de cláusulas e anexos de negociações anteriores;
  • orientações para solicitação de mediação coletiva, inclusive por videoconferência;
  • seção de Boas Práticas Trabalhistas, que reúne exemplos de cláusulas já pactuadas, incentivando a promoção da justiça social, diversidade e sustentabilidade nas relações de trabalho.
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Segundo a Secretaria de Relações do Trabalho, a atualização representa um avanço na padronização e simplificação dos processos, reforçando o compromisso do MTE com o fortalecimento do diálogo social.

A atualização também reforça a necessidade de cadastro ativo e diretoria vigente das entidades sindicais no CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) para a utilização plena da ferramenta.

Com a nova versão, de acordo com a Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho Rafaele Rodrigues a SRT busca aperfeiçoar a experiência de sindicatos e empresas no uso do Sistema Mediador, tornando os processos de negociação coletiva mais acessíveis, padronizados e transparentes, em consonância com a política de fortalecimento do diálogo social promovida pelo MTE.

O novo manual já está disponível na plataforma do Sistema Mediador e pode ser acessado por sindicatos, empregadores e demais interessados, aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Senasp abre inscrições para curso EaD de prevenção e combate a incêndios florestais

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Brasília, 30/4/2026 – A Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu, nesta quinta-feira (30), as inscrições para o Curso de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, ofertado pela Rede EaD/Senasp. A formação é gratuita e destinada a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Na modalidade a distância, o curso tem carga horária de 40 horas e integra a área temática de Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública da Matriz Curricular Nacional. O objetivo é qualificar profissionais para atuação segura, ágil e eficiente na prevenção e no enfrentamento de incêndios em áreas de vegetação.

De acordo com a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, o combate a incêndios florestais exige preparo técnico específico e atualização constante.

“O enfrentamento desse tipo de ocorrência exige conhecimento sobre comportamento do fogo, meteorologia, uso adequado de equipamentos e técnicas de combate em diferentes terrenos, além da organização logística para operações prolongadas”, afirma.

A formação foi estruturada para ampliar a qualificação profissional e apoiar respostas mais rápidas e seguras a incêndios florestais, que atingem diferentes biomas, ameaçam a fauna e geram impactos ambientais, sociais e econômicos.

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A ação está alinhada à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, e integra o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030), com foco na valorização profissional, ensino e pesquisa.

Formação estruturada em quatro módulos

O curso apresenta progressão gradual com foco prático:
• Módulo 1 – Introdução aos incêndios florestais: histórico no Brasil e principais biomas atingidos.
• Módulo 2 – Teoria do fogo: combustão, dinâmica das chamas e comportamento do fogo em vegetação.
• Módulo 3 – Gestão de risco: prevenção, preparação operacional, legislação ambiental e salvamento de animais silvestres.
• Módulo 4 – Resposta operacional: formação de brigadas, uso de viaturas e equipamentos, emprego de aeronaves, combate terrestre e aéreo, regras de segurança e fases operacionais.

Objetivos da formação

Entre os objetivos estão o reconhecimento das fases da combustão, a identificação de métodos de extinção, a classificação dos incêndios e o uso correto de ferramentas e equipamentos.

A formação também reforça o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), kit de sobrevivência em operações florestais, meios aéreos de combate e procedimentos de contenção e resgate de fauna.

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A proposta pedagógica busca fortalecer práticas preventivas e consolidar a cultura de segurança nas operações.

Metodologia e avaliação

As aulas serão realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Rede EaD/Senasp, com acesso a videoaulas, apostilas digitais, exercícios interativos e conteúdos complementares.

A avaliação será composta por atividades ao final de cada etapa, que correspondem a 50% da nota final, e uma prova final, com o mesmo peso. Para aprovação, o participante deverá alcançar pelo menos 70% de aproveitamento. A prova final poderá ser realizada em até três tentativas, com duração máxima de duas horas cada.

Após a conclusão, o certificado será disponibilizado no Sistema de Gestão Acadêmica da Rede EaD/Senasp.

Resultados esperados

Ao final da formação, a expectativa é ampliar o conhecimento técnico dos participantes, fortalecer o uso de equipamentos de proteção e aprimorar práticas preventivas nas instituições de segurança pública.

A estratégia do MJSP busca ampliar o acesso à qualificação em todo o País, por meio da educação a distância, superando barreiras geográficas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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