Tribunal de Justiça de MT
Semana da Pauta Verde: ferramentas digitais ampliam transparência e acesso a informações ambientais
Durante a Semana da Pauta Verde, de 18 a 22 de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso reforça a divulgação dos canais de acesso às informações ambientais. São plataformas digitais que permitem à sociedade acompanhar, em tempo real, processos e demandas ambientais.
A divulgação desses canais integra a programação da Semana da Pauta Verde, iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb). O objetivo é fortalecer a atuação da Justiça em questões ambientais, ao priorizar a tramitação, o julgamento e a conciliação de processos.
Em Mato Grosso, a mobilização abrange todas as 79 comarcas, com o propósito de conferir eficiência e visibilidade às ações ambientais da Justiça, além de estimular a cultura da sustentabilidade e do diálogo entre instituições.
Transparência
Processos de licenciamento, autorizações de desmatamento, situação de imóveis rurais, autos de infração, áreas de preservação e até indicadores consolidados de desmatamento e fiscalização são serviços disponibilizados por instrumentos oficiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Essas ferramentas fazem parte da política de transparência ambiental do Governo de Mato Grosso e estão abertas a produtores rurais, pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral.
Além de garantir a transparência, elas facilitam o controle social e oferecem segurança jurídica aos processos ambientais. Na prática, qualquer cidadão pode verificar, por exemplo, se um desmatamento foi autorizado ou se uma propriedade cumpre suas obrigações ambientais.
Em um estado que lidera a produção agropecuária do país e, ao mesmo tempo, abriga extensas áreas da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal, o acesso aberto a dados ambientais é essencial para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação.
Como o Judiciário utiliza essas informações
As ferramentas digitais da Sema-MT não servem apenas à transparência pública: elas também são fundamentais para o Poder Judiciário. As imagens de satélite de alta resolução e os relatórios técnicos produzidos pela fiscalização estadual são recepcionados como meios de prova técnica nos processos judiciais ambientais, em conformidade com a Resolução CNJ nº 433/2021, alterada em 2024, pela Resolução CNJ nº 611, uma medida que garante maior eficiência processual, amplia a segurança jurídica e reforça a integração interinstitucional entre os órgãos de controle.
Principais ferramentas
Licenciamento e autorizações (SIMLAM)
O Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) é a principal plataforma para acompanhar processos de licenciamento ambiental em Mato Grosso. Pela versão pública, qualquer pessoa pode verificar se uma propriedade possui autorização para supressão vegetal, outorga de uso da água ou licença de operação. A consulta pode ser feita pelo nome do empreendedor, município ou número do processo.
Regularização de imóveis rurais (SIMCAR)
O SIMCAR é responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso. Reúne informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal e excedente de vegetação nativa em cada imóvel. É utilizado por proprietários de terras, engenheiros florestais, advogados e órgãos de controle, servindo de base para auditorias, análises automatizadas e programas de recomposição florestal.
Portal de dados Geoespaciais (Geoportal)
O Geoportal permite a consulta e o download da base de dados geoespacial da Sema. Disponibiliza informações sobre Unidades de Conservação, Terras Indígenas, limites municipais e mosaicos de imagens (Landsat, Sentinel e Spot).
A plataforma também reúne dados de autorizações, licenças, notificações, autos de infração, embargos e validações do CAR, tanto manuais quanto automatizadas. É uma ferramenta estratégica para pesquisadores, jornalistas, organizações socioambientais e gestores públicos.
Multas e embargos (SIGA Autuação)
O SIGA Autuação digitalizou a emissão e o acompanhamento dos autos de infração ambiental. Pela consulta pública, é possível verificar a existência de multas, embargos e outras penalidades aplicadas a imóveis ou pessoas físicas e jurídicas.
Portal de Transparência Ambiental
O Portal de Transparência Ambiental da Sema reúne relatórios sobre desmatamento autorizado e ilegal, dados de licenciamento, situação do CAR por município e indicadores de fiscalização. Também oferece acesso direto a todas as plataformas digitais.
O sistema foi reconhecido por entidades como a Transparência Internacional e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) como um dos mais completos do país. Jornalistas, estudantes, pesquisadores e organizações da sociedade civil estão entre os principais usuários.
Acesse: http://www.sema.mt.gov.br/transparencia/
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Autor: Priscilla Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).
Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.
A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.
Vencedores
Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.
Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.
Compromisso com a Sustentabilidade
O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.
A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.
Ecoponto revitalizado
Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.
O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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