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Senacon notifica plataformas por falta de transparência nos preços de apps de transporte e delivery

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Brasília, 6/5/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou seis plataformas de entrega e transporte por descumprimento da Portaria nº 61/2026. A norma determina que os aplicativos informem a composição dos preços cobrados dos consumidores.

Entre as empresas notificadas estão iFood, Mercado Livre, 99, inDrive, Keeta e Lalamove, acionadas por não detalharem, de forma clara e destacada, como o valor pago em cada serviço é distribuído entre os participantes da operação.

A fiscalização teve início em 24 de abril, após o encerramento do prazo de 30 dias concedido pela Senacon para adaptação às novas regras.
Com o fim do período de adequação, a secretaria passa a verificar o cumprimento da norma e a assegurar que as informações prestadas sejam claras e compreensíveis para todos os envolvidos.

Regras de transparência nos preços

A Portaria nº 61/2026 determina que as plataformas de transporte e delivery apresentem, em cada operação, um quadro informativo com a divisão do valor cobrado.

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Esse detalhamento deve incluir:

• Preço total: valor pago pelo consumidor;
• Parcela da plataforma: valor retido pelo aplicativo pela intermediação;
• Parcela do motorista ou entregador: valor repassado ao profissional, incluindo gorjetas e adicionais;
• Parcela do estabelecimento: valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja, nos casos de delivery.

A iniciativa busca ampliar a transparência nas relações de consumo, facilitar a comparação entre serviços e reduzir assimetrias de informação no ambiente digital.

Como reclamar

Consumidores que não tiverem acesso às informações exigidas ou identificarem inconsistências na apresentação dos dados podem registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br e nos Procons locais. As manifestações também contribuem para as ações de fiscalização da Senacon.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

Ministério dos Transportes inaugura novos trechos da Transnordestina e reforça investimentos em logística no Nordeste

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Uma das maiores obras de infraestrutura logística em execução no Brasil, a Ferrovia Transnordestina ganhou, nesta quinta-feira (2), mais 101 quilômetros de extensão, passando a contar com 777 quilômetros concluídos do total de 1.206. Também houve a entrega de 100 novos vagões e anúncio da produção de outros 370, além da assinatura de um protocolo de intenções para a implantação do Porto Seco de Quixeramobim, no Ceará.

A inauguração do novo trecho e o anúncio dos investimentos foram feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos ministros dos Transportes, George Santoro, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e demais autoridades, durante cerimônia em Quixeramobim (CE).

“Para tocar uma obra como essa, é preciso ter determinação. Tiramos esse projeto do papel para desenvolver os estados do Nordeste. É isso que faz um Estado inclusivo: enxergar o cidadão e criar oportunidades para quem vive aqui”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Os 101 quilômetros inaugurados ficam localizados entre Acopiara e Quixeramobim e receberam aproximadamente R$ 2 bilhões. Os investimentos incluem obras de engenharia, como pontes, viadutos e passagens inferiores. A execução das obras gerou mais de 1,5 mil empregos diretos e cerca de 4,5 mil indiretos.

Para o ministro dos Transportes, George Santoro, a retomada dos investimentos em ferrovias marca uma mudança estrutural na logística nacional. “O Governo do Brasil destravou obras estratégicas que estavam paralisadas e retomou os investimentos em ferrovias. A Transnordestina representa um legado para o desenvolvimento do Nordeste, reduz custos logísticos, atrai investimentos, gera empregos e melhora a qualidade de vida da população.

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Avanços na ferrovia 

A agenda também marcou a entrega de 100 novos vagões fabricados pela indústria brasileira para incentivar a indústria nacional. A produção de outros 370 vagões anunciados busca ampliar a frota da ferrovia e ampliar a sua capacidade operacional.

O protocolo de intenções assinado durante a agenda para a implantação do Porto Seco de Quixeramobim prevê investimento privado de R$ 1 bilhão. Além de ampliar a capacidade logística da região, o objetivo é aproximar os serviços aduaneiros das áreas produtoras e estimular a instalação de novos empreendimentos industriais.

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Transnordestina

Os 1.206 quilômetros de extensão da Transnordestina ligarão Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), passando por Pernambuco. Quando estiver concluída, a ferrovia poderá transportar, por ano, mais de 30 milhões de toneladas de grãos, fertilizantes, combustíveis, cimento e minérios, reduzindo custos logísticos e ampliando a competitividade da produção regional.

A Fase 1, que liga Paes Landim (PI) ao Porto do Pecém (CE), já conta com cerca de 81% de execução física e tem conclusão prevista para 2027. Já a Fase 2, entre Eliseu Martins (PI) e Ribeira do Piauí (PI), deve ser concluída em 2028.

O empreendimento atravessa 53 municípios e foi concebido para ampliar a competitividade da produção regional, fortalecer a integração logística e impulsionar o desenvolvimento econômico do Nordeste.

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Mais investimentos

A Transnordestina reúne investimentos públicos e privados estimados em R$ 15 bilhões. Até maio de 2026, aproximadamente R$ 11 bilhões já haviam sido aplicados no empreendimento, enquanto outros R$ 4 bilhões seguem contratados para a conclusão das obras.

Em março de 2026, o Governo do Brasil aprovou mais R$ 152,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para manter o ritmo das obras. Até agora, o fundo já destinou mais de R$ 6,6 bilhões ao empreendimento, consolidando-se como um dos principais financiadores da ferrovia.

Desenvolvimento regional

O Terminal de Uso Privado (TUP) Nelog também entrou na agenda de investimentos anunciados. Em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE), o empreendimento do Grupo CSN será conectado aos trilhos da Transnordestina e receberá investimento estimado em R$ 1 bilhão na primeira fase.

Para o diretor-executivo de Logística e Infraestrutura da CSN, Tufi Daher, o ritmo das obras demonstra o avanço da ferrovia. “Hoje todos os lotes estão contratados, temos mais de 5,5 mil trabalhadores e cerca de 1.300 máquinas em operação. Entregamos mais 100 quilômetros em menos de um ano e a previsão é concluir outros 120 quilômetros até o fim deste ano, mantendo o cronograma até o Porto do Pecém.”

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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