Política Nacional

Senado entrega na terça Comenda Chico Xavier para instituições filantrópicas

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Três entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social receberão na próxima terça-feira (7) a Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. Esta será a segunda edição da premiação, criada em 2020. A entrega da comenda está marcada para as 10h no Plenário do Senado.

O prêmio foi idealizado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para reconhecer instituições que se destacaram por trabalhos filantrópicos em prol da população. Os agraciados são escolhidos por um conselho formado por 13 senadores e atualmente presidido por Girão.

 Os agraciados de 2026 são:

  • Casa de Vovó Dedé – Organização sem fins lucrativos fundada em 1993 em Fortaleza, com foco em inclusão social por meio da educação, da cultura e da formação profissional. A instituição mantém programas nas áreas de música, audiovisual, gastronomia, tecnologia e assistência social, voltados principalmente a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. São beneficiadas mais de 4 mil pessoas.
  • Obras Sociais do Centro Espírita O Consolador – Instituição filantrópica fundada em 2005 e sediada no Sol Nascente, região administrativa do Distrito Federal, que se dedica à assistência social, educacional e humanitária de famílias em situação de vulnerabilidade. Inspirada nos princípios cristãos e espíritas, seu principal projeto é a Escola Espírita Léon Denis, criada em 2021, que oferece educação gratuita para crianças da comunidade.
  • Fraternidade Católica Toca de Assis – a instituição de Natal desenvolve há 17 anos ações voltadas para pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social. Distribui alimentos, roupas e água, além de oferecer serviços de higiene, acolhimento, escuta e encaminhamento para atendimentos médico e jurídico e recuperação de dependentes químicos.
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Chico Xavier

O patrono da comenda é o médium espírita mineiro Francisco Cândido Xavier (1910-2002), conhecido como Chico Xavier. Estima-se que seus mais de 450 livros psicografados tenham vendido mais de 50 milhões de exemplares. O dinheiro arrecadado com a venda dos livros era revertido para obras de caridade. Por meio de seus atendimentos públicos, Chico Xavier tornou-se uma referência nacional em filantropia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Nova lei regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.456, de 2026, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3), a norma define as atribuições desses profissionais, estabelece requisitos para o exercício da profissão e a formação necessária para a atuação na área.

A lei considera protesista/ortesista ortopédico o profissional especializado na confecção sob medida de próteses e órteses, incluindo palmilhas e calçados ortopédicos em oficina própria. O texto determina que o produto deve estar em conformidade com a prescrição de outros profissionais da saúde, como médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.

A nova legislação exige que o profissional seja técnico de nível médio, mas também poderão exercer a profissão aqueles que comprovarem mais de cinco anos de atuação na atividade, desde que demonstrem participação em cursos de formação ou atualização no mesmo período. 

Entre as atribuições previstas, estão interpretar prescrições de profissionais de saúde habilitados, confeccionar e adaptar próteses e órteses, orientar pacientes e cuidadores sobre o uso e a manutenção dos equipamentos e manter registros sobre os aparelhos confeccionados. 

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A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015, de autoria do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS).

No Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e contou com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). 

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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