A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu uma palestra na terça-feira (25.06) com o tema “Infâncias Invisibilizadas – Combate ao Trabalho Infantil”. Voltado para gestores municipais da área de assistência social, o evento realizado pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), aconteceu no Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Realizado em parceria com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que é parte da Política Nacional de Assistência Social e executado em Mato Grosso pela Setasc, marcou o encerramento das ações da secretaria contra o trabalho infantil durante o mês de junho.
A palestra foi ministrada pelo procurador do Ministério do Trabalho do Ceará, Antônio de Oliveira Lima, idealizador e coordenador da Rede Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).
“Este evento é fundamental, pois permite que, neste encontro de gestores, sejam identificados os grandes desafios da política de combate ao trabalho infantil. É essencial identificar as crianças e adolescentes que estão trabalhando”, destacou o procurador.
Lima explicou que o principal desafio atual é desenvolver estratégias para identificar essas crianças e adolescentes junto às escolas, ao Conselho Tutelar e a outros atores que lidam com esse público diariamente.
“Estatísticas do IBGE apontam um aumento do trabalho infantil em Mato Grosso em 2022. No entanto, os indicadores de políticas públicas mostram números baixos de crianças e adolescentes acompanhados pelo CREAS. Precisamos encontrar formas de identificar esse público, porque não podemos proteger sem conhecer e atender sem identificar”, explicou o procurador.
Ele ressaltou que o trabalho infantil não deve ser tratado apenas como um dado estatístico. É necessário saber quem são essas crianças e adolescentes.
“Muitas dessas crianças estão na escola e trabalham no contraturno. Precisamos realizar um trabalho intersetorial, não apenas no fluxo de papel, mas na prática. Não é um processo fácil, mas é necessário”, concluiu.
Marimar Michels Carvalho, superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Setasc, destacou a importância de sensibilizar técnicos e gestores municipais, tanto da área da educação quanto da assistência social, para erradicar o trabalho infantil.
“Realizamos campanhas para conscientizar a sociedade e os municípios, que devem atuar como multiplicadores. O Estado já está fazendo sua parte, mas precisamos que os municípios sejam mais atuantes”, ressaltou.
Marimar explicou que o Estado já iniciou o trabalho intersetorial, destacando o alerta do procurador Antônio sobre a necessidade desse tipo de abordagem.
“O Estado de Mato Grosso já se adiantou. Nosso primeiro evento em celebração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi de capacitação e sensibilização das equipes multidisciplinares da Seduc. Agora, estamos trabalhando com a assistência social. Estamos construindo uma ponte entre a assistência social e a educação para visualizar essas crianças no trabalho infantil e tirá-las de lá”, concluiu.
O evento contou com a participação de cerca de 200 técnicos e gestores municipais e estaduais, de 94 municípios de Mato Grosso.
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu e apreendeu, nesta quinta-feira (7.5), em Várzea Grande, dois criminosos investigados por envolvimento em uma chacina ocorrida na Região Metropolitana de João Pessoa, no Estado da Paraíba, que resultou na morte de quatro trabalhadores baianos.
Um dos alvos, J.I.M.S., de 18 anos, estava com mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital da Paraíba, por ato infracional análogo ao crime de homicídio simples. Conforme apurado, ele participou do crime quando ainda era menor de idade, porém completou a maioridade há 11 dias. O segundo alvo, R.O. S.F., de 18 anos, estava com mandado de prisão temporária expedido pela Justiça da Paraíba por investigação aos homicídios.
A localização dos suspeitos foragidos foi realizada pelas equipes da Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco) de Cuiabá, após troca de informações entre a Polícia Civil da Paraíba, por meio da Draco daquele estado.
Com base nos levantamentos investigativos, foi possível identificar que os suspeitos estavam escondidos em uma quitinete no bairro Marajoara, em Várzea Grande. As equipes da GCCO/Draco foram até o endereço, onde localizaram os dois criminosos procurados pela Polícia.
No momento da abordagem, foi encontrado com o alvo de mandado de internação um documento de identidade falso, tentando ocultar sua verdadeira identidade. Após checagens e diligências complementares, os policiais confirmaram a fraude documental e a verdadeira identificação do suspeito. Com ele, também foi apreendido um aparelho celular da marca Samsung, que será analisado para subsidiar as investigações.
No imóvel, os policiais também encontraram com outro investigado um documento de identificação com indícios de falsificação. O documento estava escondido dentro da caixa de um aparelho celular. Também foi apreendido um celular, para continuidade das investigações.
Após o cumprimento das ordens judiciais, os dois envolvidos foram conduzidos à unidade policial para as providências cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.
Crime na Paraíba
As investigações da Polícia Civil da Paraíba apontam que a ordem para execução dos quatro trabalhadores baianos encontrados mortos em Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, partiu de um líder de facção criminosa que está foragido no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a apuração, a principal linha investigativa envolve uma suposta dívida relacionada ao tráfico de drogas atribuída a uma das vítimas. Os outros três trabalhadores mortos não teriam envolvimento com dívidas dessa natureza.
Os corpos das vítimas foram encontrados em uma área de mata no bairro Brisamar, em João Pessoa, na madrugada do dia 3 de abril. A perícia apontou que os trabalhadores foram mortos a tiros e que três deles estavam com as mãos amarradas para trás.
A Polícia Civil da Paraíba identificou diversos envolvidos na execução e ocultação dos corpos, sendo que parte dos investigados continua foragida.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renorcrim
As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.
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