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Silvio Costa Filho destaca avanços em concessões e sustentabilidade no Fórum Brasil Export 2025

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta terça-feira (28) da abertura do Fórum Nacional Brasil Export Infraestrutura 2025, realizado em Brasília. O evento, promovido pelo Grupo Brasil Export, reuniu autoridades, empresários, magistrados e especialistas dos setores de logística, transporte e comércio exterior para discutir o futuro da infraestrutura nacional e as oportunidades de investimento no país.

Durante o discurso, o ministro destacou que o Brasil vive o melhor momento da história no setor de concessões. Segundo ele, são mais de R$ 290 bilhões em contratos assinados entre 2025 e 2029, com a perspectiva de alcançar R$ 400 bilhões até 2026. “Estamos colocando o Brasil como um dos maiores players mundiais em concessões. Esse movimento tem gerado emprego, renda e fortalecido o desenvolvimento econômico de forma sustentável”, afirmou.

Silvio Costa Filho ressaltou que esse avanço é resultado de um ambiente cada vez mais favorável à atração de investimentos e ao fortalecimento da confiança do investidor. Ele disse que “independente dos investimentos públicos ou estaduais, o setor privado tem demonstrado disposição em investir no país”, o que, segundo ele, “é uma demonstração clara de que o Brasil tem bons projetos, projetos que dão rentabilidade e dialogam com a agenda da sustentabilidade e da transição energética”.

O ministro também ressaltou que a realização da COP-30 no Brasil será um marco para os avanços em sustentabilidade. “A COP-30 será um evento que vai deixar avanços civilizatórios para o povo brasileiro, não apenas pelo desenvolvimento econômico, mas também pelo olhar da política de sustentabilidade, com foco em governança e responsabilidade ambiental”, afirmou.

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Ao citar as iniciativas do ministério, Silvio Costa Filho mencionou a agenda de modernização dos portos e a incorporação de critérios sustentáveis nas concessões. “Estamos aprimorando as concessões, como o Tecon Santos 10, que já tem um olhar voltado à sustentabilidade e prevê a obrigatoriedade de navios verdes e o uso do etanol de milho e da cana-de-açúcar”, explicou.

O ministro anunciou ainda que o governo prepara uma portaria para permitir o uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante em projetos ferroviários que cheguem às poligonais dos portos brasileiros. “Quando a ferrovia chega ao porto, o crescimento pode alcançar 30%, 40%, 50% e até 100%, dependendo da ferrovia. Dessa forma, a gente viabiliza crédito e fortalece a integração dos modais no país”, afirmou.

Costa Filho destacou que, desde 2023, o Fundo da Marinha Mercante passou a destinar até 30% dos recursos ao setor portuário e que, recentemente, o ministério assinou mais de R$ 16 bilhões em debêntures no país. “Isso é muito importante, porque coloca o Brasil cada vez mais na agenda do crédito e do desenvolvimento”, disse.

Ele também citou o crescimento do Porto de Itajaí (SC), reaberto durante sua gestão após ter sido fechado anteriormente. “Conseguimos reabrir o porto, que teve crescimento de mais de 1.500% em menos de 24 meses. É um ativo estratégico para aquela região”, afirmou.

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Ao falar sobre o setor aéreo, o ministro destacou o lançamento de linhas de crédito históricas e a recuperação das companhias nacionais. “Até a próxima segunda-feira estaremos assinando o FNAC, com R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões de crédito para o setor da aviação brasileira. É a primeira linha de crédito da história do país para esse segmento”, disse. Ele também mencionou que a Latam, Gol e Azul retomam o crescimento, com novos planos de expansão. “A Latam anunciou recentemente a compra de 74 aviões da Embraer, fortalecendo a indústria nacional”, lembrou.

O ministro ressaltou ainda a importância do fortalecimento das companhias aéreas para o turismo e o desenvolvimento regional. “Estamos vendo o turismo internacional crescer mais de 14% e o nacional mais de 10%. Há novas companhias interessadas em voar no Brasil, e isso mostra o potencial do nosso mercado”, afirmou.

Costa Filho encerrou a fala destacando que o Brasil vive um momento de consolidação de investimentos e que o setor de infraestrutura seguirá como motor do desenvolvimento. “Nada na vida acontece se não for através da política. Esse diálogo institucional entre o Congresso Nacional e o setor produtivo é fundamental para a economia do país. O Brasil vai dar certo, e nós vamos continuar transformando cada vez mais o Brasil dos brasileiros”, concluiu.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

 

Fonte: Portos e Aeroportos

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Aprendizagem Profissional: regras, direitos e funcionamento do contrato de aprendizagem

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A Aprendizagem Profissional é uma modalidade de contratação que combina formação teórica e experiência prática no ambiente de trabalho, conforme previsto na legislação.

Instituída pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, a contratação de aprendizes é destinada a adolescentes e jovens entre 14 anos completos e 24 anos incompletos. O contrato de aprendizagem garante registro em carteira de trabalho e acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

Entre os direitos assegurados ao aprendiz estão a remuneração proporcional às horas trabalhadas, nunca inferior ao salário mínimo-hora; o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com alíquota de 2%; o 13º salário; as férias; e o vale-transporte. As férias devem coincidir, preferencialmente, com o período de férias escolares.

O contrato de aprendizagem é especial, com prazo determinado de até dois anos. A jornada de trabalho possui regras específicas: de quatro a seis horas diárias para aprendizes que ainda não concluíram o ensino médio e de até oito horas diárias para aqueles que já concluíram essa etapa de ensino. Nesse limite, estão incluídas as atividades teóricas realizadas pela entidade formadora.

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A legislação prevê proteção especial aos adolescentes aprendizes. Menores de 18 anos não podem exercer atividades consideradas perigosas, insalubres ou realizadas em horário noturno, entre 22h e 5h, nem desempenhar funções que possam prejudicar seu desenvolvimento físico, moral, psicológico ou social.

Como participar

Para se candidatar a uma vaga de aprendizagem, o jovem que ainda não concluiu a educação básica deve estar regularmente matriculado e frequentando uma instituição de ensino. A contratação está vinculada à participação em curso de aprendizagem profissional oferecido por entidade formadora habilitada.

As entidades formadoras são responsáveis pela formação teórica dos jovens, enquanto as empresas proporcionam a experiência prática no ambiente de trabalho. Conforme dados disponíveis, há mais de 4 mil entidades formadoras cadastradas no país, responsáveis pela oferta de 83.870 cursos de aprendizagem profissional.

Entre as entidades formadoras habilitadas estão instituições do Sistema S, como Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop, além de escolas técnicas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais.

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As entidades formadoras habilitadas podem ser consultadas por município por meio da plataforma Microsoft Power BI.

Quem deve contratar aprendizes?

A contratação de aprendizes é obrigatória para estabelecimentos de qualquer natureza que possuam, no mínimo, sete empregados em funções que demandem formação profissional.

Nesses casos, a legislação determina que entre 5% e 15% dos trabalhadores ocupados em funções que exigem formação profissional sejam contratados na condição de aprendizes.

As regras para a contratação podem ser consultadas no Manual da Aprendizagem: o que é preciso saber para contratar o aprendiz.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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