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Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas completa um ano e reforça articulação nacional

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Brasília, 25/02/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), realizou, na terça-feira (24), um encontro para comemorar o primeiro ano do Sistema de Alerta Rápido (SAR).

Instituído pela Portaria MJSP nº 880/2025, o SAR é uma rede interinstitucional e multidisciplinar que monitora a circulação de novas substâncias psicoativas (NSP), emite alertas e produz informes técnico-científicos.

A ferramenta estabelece um modelo permanente de integração entre saúde, segurança pública, perícia e pesquisa científica. Também organiza e centraliza notificações que alimentam o banco de dados do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). Com isso, amplia a capacidade do Estado de formular políticas públicas com base em evidências.

Um exemplo dessa atuação ocorreu durante a contaminação de bebidas por metanol no País. Na ocasião, o SAR recebeu um alerta do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) de Campinas (SP) e distribuiu rapidamente a notificação aos órgãos parceiros. A medida permitiu a adoção de ações coordenadas para conter o risco à saúde pública. O episódio demonstrou a capacidade da rede de agir de forma preventiva e articulada diante de ameaças emergentes.

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Para a secretária da Senad, Marta Machado, o sistema representa um avanço estrutural na política pública. “A consolidação do SAR é mais do que um avanço técnico. Trata-se de uma política voltada à prevenção, à proteção e à qualificação da resposta pública, além de um instrumento que permite antecipar riscos, agir com base em evidências e salvar vidas”, afirmou.

A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, destacou que o SAR coloca o Brasil em sintonia com experiências internacionais de monitoramento. Segundo ela, o sistema estrutura um canal institucional, padroniza registros e fortalece o monitoramento e a produção de inteligência estratégica. A iniciativa amplia a cooperação internacional com base em dados consistentes e tempestivos.

Principais iniciativas

Durante o evento, foram apresentadas as principais ações do primeiro ano do SAR, entre elas o lançamento da Plataforma de Notificações do Sistema. A ferramenta permitirá a coleta padronizada e segura de informações sobre novas substâncias e situações de risco.

Também foi divulgado o relatório consolidado dos projetos Baco, Cloacina e Tânatos, com dados sobre prevalência e identificação de drogas em diferentes contextos. Outro destaque foi a apresentação dos resultados do Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas (PNIDD), desenvolvido em parceria com a Polícia Federal, que completa um ano de institucionalização.

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A programação incluiu ainda uma sessão técnica sobre sistemas de alerta rápido no Brasil, nas Américas e no cenário global. O debate reforçou a integração internacional como estratégia para enfrentar riscos emergentes no mercado de drogas e consolidar uma resposta pública mais coordenada. O encontro segue até quinta-feira (26), com treinamentos voltados a peritos, promovidos pelo MJSP em parceria com o UNODC e a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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