Mato Grosso

Sorteio do Nota MT beneficia 165 entidades sociais com R$ 180 mil

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) realizou nesta quinta-feira (11.07) o sorteio do programa Nota MT que, além dos ganhadores, beneficiou 165 entidades sociais do estado. Elas foram indicadas pelos sorteados e vão receber o valor de R$ 180 mil, correspondente a 20% de todos os prêmios distribuídos.

“Quando você se cadastra no Nota MT, já indica uma entidade beneficente que irá receber 20% do seu prêmio. Então, se você ganha R$ 100 mil, a entidade que você indicou recebe R$ 20 mil. Hoje, são 259 entidades cadastradas que já receberam quase R$ 8 milhões desde o início do programa”, explicou o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni Silva.

A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC) foi a entidade mais indicada, por 118.347 usuários que concorreram ao sorteio Mensal de Junho, e receberá o valor de R$ 39,7 mil, correspondente a 20% de 179 prêmios.

Já a Associação de Amigos dos Autistas de Primavera do Leste (AMA) será beneficiada com R$ 20,2 mil. Ela foi indicada por um dos ganhadores de R$ 100 mil e, apenas por essa indicação, já recebe R$ 20 mil. Além disso, foi indicada por mais dois contemplados. Desde o início do programa, em 2019, a entidade já recebeu R$ 24,3 mil do Nota MT.

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Essas doações para as instituições cadastradas, que são indicadas pelos ganhadores e realizadas pelo Nota MT, contribuem para que elas possam continuar com o trabalho social que desenvolvem. São contempladas entidades das mais diversas causas, como abrigos infantis, de idosos e resgates de animais abandonados. Os valores recebidos do programa contribuem para o custeio das mais diversas despesas, bem como para a manutenção do funcionamento.

Outra entidade indicada foi a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá – Hospital Geral, de Cuiabá, que foi escolhida por sete ganhadores e será beneficiada com R$ 10,6 mil. Também de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, indicado por 80 contemplados, receberá do programa o valor de R$ 8 mil.

A Associação Pestalozzi, localizada no município de Cláudia, junta-se às outras 164 entidades que também foram escolhidas pelos ganhadores do sorteio Mensal de Junho e será beneficiada com R$ 10,2 mil nesta edição. Um valor considerável para a entidade, que ao longo do programa já recebeu um total de R$ 17,4 mil do Nota MT.

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O montante de R$ 180 mil repassado às instituições sociais cadastradas e indicadas pelos sorteados representa 20% da premiação total distribuída mensalmente, que é de R$ 900 mil. Elas são selecionadas no momento do cadastro no programa pelo usuário, que, se sorteado, beneficia também a entidade escolhida.

Cadastro

Para participar do programa Nota MT, as instituições sem fins lucrativos devem se cadastrar junto à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Atualmente, existem 268 entidades sociais cadastradas no programa, das quais 248 já foram contempladas por indicações dos premiados. O total repassado pelo Nota MT para as instituições é de R$ 7.976.200,00.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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