Tribunal de Justiça de MT
Cejusc da Capital pacifica conflitos familiares e demandas conflitos cíveis
Cidadãos que buscam solucionar demandas da área da família, como guarda de filhos, divórcio, pensão alimentícia e conflitos cíveis (desentendimento entre vizinhos, falha na prestação de serviços, cobrança de dívidas e outras) ocorridas em Cuiabá, têm à disposição o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cuiabá.
A unidade judiciária é dedicada à pacificação de problemas por meio do método da autocomposição, em que as partes participam ativamente do processo e chegam a uma decisão consensual. A solicitação de uma audiência de conciliação pode ser feita por e-mail, WhatsApp, balcão virtual, telefone ou pessoalmente.
Vantagens
A celeridade e o atendimento humanizado estão entre os benefícios de quem solicita a ajuda do Cejusc da Capital. Em situações de divórcio, por exemplo, as partes envolvidas são encaminhadas para uma Oficina de Parentalidade, espaço onde recebem orientações sobre como lidar com a separação e preservar os vínculos com os filhos.
O Cejusc da Capital também presta serviços de garantia à cidadania, com o Projeto Pai Presente. A iniciativa realiza gratuitamente exames de DNA para reconhecimento de paternidade, seja por solicitação espontânea, ou nas demandas das Varas de Família da Capital.
A unidade judiciária também é responsável pela realização das audiências de tentativa de conciliação e mediação de todas as varas cíveis da Comarca de Cuiabá.
As demandas que chegam à unidade judiciária são atendidas por uma equipe qualificada composta por mais de 50 mediadores credenciados e oito conciliadores e mediadores.
Como acessar?
Uma das partes que deseja solucionar o conflito, antes da judicialização do caso, pode manifestar a vontade ao Cejusc da Capital, que segue um fluxo de atendimento de cinco etapas:
1. Um das partes entra em contato via WhatsApp (65) 99218-4044, e-mail ou balcão virtual;
2. Recebe o primeiro atendimento e as orientações iniciais;
3. É encaminhado um formulário, que a parte preenche e devolve;
4. Com os dados recebidos, o Cejusc abre o procedimento;
5. Se necessário, já são agendadas a Oficina de Parentalidade ou a audiência de conciliação, que pode ocorrer no formato on-line ou presencial.
Já nos casos de conflitos já judicializados, a solicitação de conciliação/mediação pode ser realizada nos autos do processo via Processo Judicial eletrônico (PJe).
Normativas
Instalado pela portaria n.º 006/2012-NPMCSC-Pres, o Cejusc da Capital é coordenado pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior.
Conatos do Cejusc Virtual Estadual
Telefones: (65) 3648-6065/3648-6575
Celular: (65) 99218-4044
E-mail: [email protected]
Balcão Virtual: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/BV-CEJUSC-CentroJudiciariodeSolucaodeConflitos
Endereço: Fórum da Comarca da Capital, Prédio Desembargador José Vidal, Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes s/nº – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT – CEP.: 78043-263
Autor: Priscilla Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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Mutirão Interligue Já alcança 93,7% de conciliação e segue até sexta-feira
O Mutirão Interligue Já, voltado à regularização sanitária e ambiental de imóveis ainda não conectados à rede pública de esgoto, que segue até sexta-feira (12), já apresentou resultados expressivos. Nos primeiros dias (08 e 09), o índice de conciliação alcançou 93,7% nas audiências realizadas, demonstrando a efetividade do diálogo na solução de demandas relacionadas ao saneamento básico e à proteção ambiental.
Nesta 6ª edição, dos 546 procedimentos pré-processuais incluídos no mutirão, foram designadas 214 audiências nos dois primeiros dias. Destas, 119 resultaram em acordo, 87 registraram ausência das partes e oito terminaram sem acordo. Considerando apenas as 127 audiências efetivamente realizadas, a taxa de conciliação atingiu 93,7%.
O coordenador do Grupo de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, expressou satisfação com o resultado parcial, “que reforça a importância do diálogo e do trabalho integrado entre o Poder Judiciário, instituições parceiras e a sociedade na busca por soluções sustentáveis e duradouras”.
O gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira, afirmou a taxa de 93,7% de acordos nas audiências efetivamente realizadas evidencia a disposição das partes em construir soluções consensuais para questões que impactam diretamente a saúde pública, o saneamento básico e a qualidade de vida da população.
Semana da Pauta Verde
Este ano, a ação também integra a programação da Semana da Pauta Verde, que prossegue até o dia 12, em uma mobilização nacional promovida pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para impulsionar o julgamento de processos ambientais e fomentar a resolução consensual de conflitos relacionados ao meio ambiente.
A iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), em parceria com instituições públicas e a concessionária Águas Cuiabá.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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