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Governo dá início à campanha de combate ao assédio nos aeroportos

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Com o tema “Assédio não Decola”, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deu início, nesta terça-feira (12), no Aeroporto Internacional de Brasília, à campanha nacional para combater o assédio nos aeroportos brasileiros e promover a conscientização de passageiros e profissionais sobre como identificar, prevenir e denunciar esse tipo de violência. O evento contou com a presença do ministro Silvio Costa Filho, de autoridades dos Ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos, representantes de concessionárias e da sociedade civil.

Segundo Costa Filho, essa é uma campanha pedagógica, educativa, com participação de diversos órgãos do Governo Federal, das concessionárias e da sociedade civil organizada, em defesa das mulheres brasileiras. “Nossa campanha é voltada para o respeito às mulheres brasileiras. Queremos garantir que todas possam viajar com segurança e dignidade, porque assédio não decola. Sempre dizemos que o lugar de mulher é onde ela quiser e isso vale, sobretudo, para os aeroportos do Brasil. Essa campanha é um marco histórico para a sociedade e esperamos contar com todos os brasileiros”, afirmou.

A Secretária Executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues Naves, também destacou a relevância da campanha voltada ao setor aéreo e celebrou a divulgação do Disque 180 em todos os espaços. “O mês de agosto é emblemático para nós, pois marca a promulgação da Lei Maria da Penha e é reconhecido nacionalmente como o ‘Agosto Lilás’, período dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Estar presente no lançamento desta campanha é de extrema importância, especialmente porque os aeroportos são espaços de grande circulação, onde, infelizmente, ainda ocorrem casos de violência e assédio.”

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Assédio não decola
A campanha vem sendo divulgada desde o último 6 de agosto por 12 concessionárias aeroportuárias e 57 aeroportos em seus canais oficiais, com destaque para as redes sociais. Entre as participantes estão Aena, BH Airport, COA, Fraport, Guarulhos, Inframerica, Motiva, NOA, RIOgaleão, Vinci, ABV/Viracopos e Zurich.

A diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Júlia Lopes, explicou que, nesse primeiro momento, todas as concessionárias dos aeroportos federais concedidos aderiram à campanha. “A segunda fase ampliará o trabalho para as empresas aéreas e suas associações, levando a ação para dentro das aeronaves até o fim do mês”, enfatizou.

Além da comunicação externa, a campanha prevê ações internas voltadas à sensibilização, capacitação e comunicação para profissionais da comunidade aeroportuária, utilizando intranet, newsletters, boletins, TVs internas, murais digitais e físicos.
Uma ferramenta central é o Guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual no Setor da Aviação Civil, amplamente distribuído entre os envolvidos. O guia traz informações sobre os tipos de assédio, canais de denúncia, medidas de proteção às vítimas e boas práticas para promover respeito e dignidade. Ele também incentiva a cultura do cuidado coletivo, estimulando escuta ativa, empatia e responsabilização de todos na cadeia logística do setor aéreo.

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A ouvidora do MPor, Maíra Nascimento, explicou que a campanha nasceu para enfrentar o assédio em aeroportos e na aviação, abrangendo tripulantes, passageiros e usuários. “O guia da campanha foi adaptado de uma iniciativa anterior do setor aquaviário, ajustado para o contexto da aviação civil, com foco na proteção das mulheres e na visibilidade do tema”, concluiu.

Natalie de Castro Alves, cofundadora e presidente do Instituto Nós Por Elas, destacou a importância do guia de combate ao assédio e importunação sexual na Aviação Civil. “Esta cartilha representa um verdadeiro caminho para que as mulheres busquem justiça e proteção. Ela não apenas informa, mas acolhe trazendo orientações claras e acessíveis sobre os canais de denúncia, que são fundamentais para garantir apoio. Se pudermos resumir sua mensagem em uma frase, seria: se você se sentiu ofendida, pode ser assédio. A cartilha ajuda a reconhecer isso de forma imediata.”

Para ampliar o alcance da campanha, também são veiculados materiais digitais em telas, totens e feeds nos principais terminais, com a participação de 11 concessionárias e 42 aeroportos, ampliando a efetividade da iniciativa.

Para mais informações, acesse aqui: 

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Com destaque para o programa Brasil Contra o Crime Organizado, MJSP apresenta resultados dos primeiros quatro meses de 2026

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Brasília, 12/05/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2026, documento que consolida as principais entregas da pasta sob comando do ministro Wellington César Lima e Silva nos primeiros quatro meses do ano.

O período foi marcado por uma agenda de alta intensidade: aprovação de dois marcos legais históricos para a segurança pública, lançamento de programas estruturantes de combate ao crime organizado, mobilização nacional para o enfrentamento à violência contra a mulher e resultados operacionais que colocam o Brasil nos menores índices de criminalidade da última década.

As ações foram organizadas em cinco eixos temáticos — crime organizado, violência contra a mulher, direitos digitais, defesa do consumidor e acesso à justiça —, com atuação simultânea e coordenada entre forças federais, estaduais e municipais.

“Os dados mostram que o Brasil não está apenas reduzindo a violência, mas mudando a forma de enfrentá-la. Hoje, trabalhamos com integração entre as forças de segurança, uso intensivo de inteligência e atuação coordenada em todo o país. Isso permite não só aprender mais, mas prevenir crimes e salvar vidas”, assegura o ministro.

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Clique aqui e confira o relatório completo.

Queda histórica na criminalidade

O Brasil registrou o menor número de homicídios da década para os três primeiros meses do ano — redução de 25% frente a 2022. Os latrocínios caíram 48,1% e os roubos de veículos, 42,3% no mesmo período. Em contrapartida, o cumprimento de mandados de prisão cresceu 37,1%, a apreensão de armas subiu 42,7% e a de munições aumentou 400%.

Marcos legais estruturantes

A Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), sancionada em março, estabelece pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro a figura legal da facção criminosa e endurece os mecanismos de combate ao crime organizado. A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara com 487 votos, garante financiamento contínuo e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública.

Programa Brasil contra o Crime Organizado

Lançado em 12 de maio de 2026, o programa integra ações federais, estaduais e municipais em quatro eixos: asfixia financeira, combate ao tráfico de armas, qualificação da investigação de homicídios e fortalecimento do sistema prisional. O investimento previsto é de R$ 1 bilhão direto da União e R$ 10 bilhões via BNDES para estados e municípios.

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Operações e reforço institucional

A Operação Desarme resultou em 2.123 prisões, apreensão de 595 armas e prejuízo de R$ 562,5 milhões ao crime. A Polícia Federal foi reforçada com autorização para nomear até 1.370 novos servidores, e o Programa Município Mais Seguro já atende 94 municípios com R$ 170,6 milhões investidos.

Proteção das mulheres

O Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), lançado em março com investimento de R$ 28 milhões, conecta 27 salas de situação nos estados para monitoramento integrado da violência contra mulheres. A Operação Mulher Segura resultou em 4.936 prisões em 26 unidades da federação.

Gestão de ativos

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o MJSP realizou 98 leilões de bens apreendidos, leiloando 2.451 ativos e arrecadando R$ 35,7 milhões revertidos em investimentos na segurança pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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