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Poder Judiciário de Mato Grosso leva Programa Verde Novo ao Festival ODS das Artes

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio do Programa Verde Novo, participou no sábado (16 de agosto) do Festival ODS das Artes, realizado no Pantanal Shopping, em Cuiabá (MT). A iniciativa integra a programação do Caminhão ODS, que percorre cidades de todo Brasil disseminando práticas educativas, culturais e ambientais inspiradas nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS/ONU).

Entre música, dança e atividades lúdicas, o estande do Verde Novo chamou a atenção do público ao distribuir centenas mudas de árvores nativas e frutíferas (ata, pitanga, pitomba, ingá, goiaba, amora, tamarindo, acerola, ipê-roxo, pata de vaca, ipê-branco), além de conscientizar a população sobre a importância de plantar, cultivar e proteger o meio ambiente.

A engenheira florestal do Programa, Rosiane Carnaíba, explicou que levar o Verde Novo, idealizado pelo desembargador Rodrigo Curvo, a espaços como shoppings é uma forma de ampliar o alcance das ações de educação ambiental e conscientização.

“Hoje estamos incentivando a arborização urbana e mostrando que o Verde Novo atua para resgatar nossas cidades, inclusive Cuiabá, resgatando o título de Cidade Verde. O programa se conecta diretamente aos ODS 11 e 13, que tratam de cidades sustentáveis e mudanças climáticas”.

Ela pontuou que cada árvore plantada contribui não apenas para o embelezamento da cidade, mas também para a melhoria do microclima e da qualidade de vida da população. “Quando a gente planta árvores, a gente garante sombra, um ar mais puro, mais biodiversidade. E isso impacta diretamente na forma como as pessoas se relacionam com o espaço urbano, permitindo caminhadas, esportes e convivência em um ambiente mais saudável”.

Ainda enalteceu que o projeto cumpre um papel simbólico de aproximar o Judiciário da vida cotidiana da população. “O Verde Novo quebra paradigmas, porque mostra que a Justiça também pode ser educativa, ajudando a construir uma cidade mais sustentável e humana”, concluiu.

Além da distribuição de mudas, o estande do Verde Novo contou com a presença do palhaço Lelé Picolé Curimpampam, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), personagem interpretado pelo servidor Marcelo Luciano Campos. Ele encantou a criançada com esculturas de balão, levando de maneira divertida e descontraída importantes mensagens sobre educação ambiental.

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Caminhão ODS – À frente do Caminhão ODS, o idealizador Diego Gazola explicou que o festival é um convite para que toda sociedade participe ativamente das metas globais de desenvolvimento sustentável. Segundo ele, a proposta do projeto é tornar os ODS algo palpável, acessível e participativo. Além de Cuiabá, o Caminhão ODS ainda passará por Lucas do Rio Verde e Rondonópolis nas próximas semanas.

“A Agenda 2030 tem um lema muito claro, que é de não deixar ninguém para trás. Isso significa que governos, empresas, organizações da sociedade civil e o próprio cidadão comum precisam assumir corresponsabilidade. Cada parceiro que está aqui representa uma causa, mas todos juntos estão conectados a um compromisso global”.

Gazola evidenciou ainda que a presença de instituições como o TJMT mostra uma nova face do Judiciário. “Ver o Judiciário engajado em ações ambientais surpreende positivamente. Isso demonstra que a Justiça não está isolada, mas inserida na vida da comunidade, lidando também com causas coletivas. Iniciativas como o Verde Novo dão esse exemplo de proximidade”, completou.

Ele revelou que o Caminhão ODS é itinerante, sendo realizado pela primeira vez em um shopping center, justamente para alcançar o grande público. “Assim conseguimos potencializar a mensagem, porque alcançamos famílias inteiras, crianças, jovens e adultos em um ambiente de convivência. E isso é fundamental para que a sustentabilidade seja entendida como algo do dia a dia, e não distante da realidade das pessoas”.

Para Diego, cada muda entregue carrega um simbolismo poderoso. “Não é apenas uma planta. É a oportunidade de mostrar que todos nós fazemos parte de algo maior. Quando uma pessoa leva uma muda para casa, ela leva também um pedaço desse compromisso coletivo com o futuro”, concluiu.

Enquanto isso, o gerente de operações do Pantanal Shopping, Samir Nassarden, ressaltou a importância da parceria com o Caminhão ODS assim como com o Judiciário mato-grossense. “Essa parceria com o Verde Novo é de muitos anos e vai continuar. Ter um evento físico como esse só reforça nossa atuação como porta-voz da sustentabilidade em Mato Grosso”, disse.

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Muitas mudas, por favor! – Entre os visitantes, a adesão foi imediata. A estudante Laura Barbosa, de 25 anos, ficou surpresa ao ver o Judiciário presente. “As pessoas associam o Judiciário só a julgamentos, mas ver a instituição colaborando com a sustentabilidade aproxima a população”, avaliou.

Pensamento compartilhado pela jovem Nathally Araújo, de 18 anos. “Sempre gostei de plantas, tenho um sítio e quando vi o estande pensei na oportunidade de pegar algumas mudas. E sabendo que é uma iniciativa do Judiciário é ainda melhor. Achei que o Judiciário atuava só no meio jurídico”.

Para a assistente administrativa Amanda Diniz, que participou acompanhada da filha, o evento proporcionou aprendizado e lazer. “Pegamos mudas de acerola e goiaba. É bom ter frutas em casa e envolver as crianças nesse cuidado com o futuro”, disse.

A diretora escolar Érika Meirelles, de Várzea Grande, levou mudas para a horta e o pomar da instituição que atua. “O meio ambiente transforma as pessoas. Estar em contato com a natureza deixa os pensamentos mais positivos”, relatou.

Já Maria Gonçalina de Abreu Lara, de 68 anos, saiu satisfeita com as novas mudas de jabuticaba e pitanga. “Eu gosto de falar com as plantas, pedir para crescerem e darem frutos. Quanto mais verde, melhor”, disse com um sorriso.

ZapMudas – Desde 2017, o Programa Verde Novo já distribuiu milhares de mudas de árvores nativas e frutíferas, promovendo a arborização de Cuiabá e Várzea Grande em escolas, praças, parques e residências.

Além da doação gratuita de mudas por meio do ZapMudas (65 3648-6879), o projeto estimula a participação popular e o voluntariado, reforçando que cada árvore plantada contribui para melhorar o clima e recuperar florestas urbanas.

Autor: Talita Ormond

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Litigância abusiva gera impactos financeiros e desafia sistema de Justiça

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Os impactos da litigância abusiva na eficiência do Poder Judiciário mato-grossense, nos cofres públicos e na própria advocacia foram debatidos no último painel “Demandas abusivas e a eficiência do sistema de justiça”, da audiência pública “Demandas abusivas no Poder Judiciário: impactos, prevenção e estratégias institucionais”. O evento ocorreu nesta terça-feira (12) pela manhã, em formato híbrido, com participação presencial no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, e transmissão pela plataforma Microsoft Teams.
Segundo a juíza do 7º Juizado Especial Cível, Patrícia Ceni dos Santos, foi com o trabalho no Juizado Especial que ela percebeu a dimensão do impacto das demandas abusivas no Poder Judiciário.
“Quando assumi o Juizado Especial, comecei a me deparar com esse cenário. Até então, eu não tinha noção do que eram demandas repetitivas, abusivas ou de massa. Lembro de uma ocasião em que chegamos a receber mais de 1.300 ações contra uma operadora de telefonia em uma única semana, em cada juizado”, relatou.
Com experiência de 13 anos de juizado especial a magistrada abordou conceitos relacionados à litigância abusiva, como ausência de lastro jurídico, caráter temerário, fracionamento indevido de ações e uso procrastinatório do processo judicial. Ela também destacou a diferença entre demandas de massa legítimas e demandas predatórias.
“A demanda de massa legítima nasce de um problema real, coletivo, que atinge várias pessoas. Já a demanda predatória é marcada pela repetição artificial de ações, muitas vezes sem fundamento jurídico consistente ou sem vínculo legítimo com os fatos narrados. Por isso sempre digo que o Judiciário não tem problema com a demanda de massa, apensar do excesso de trabalho”, explicou a magistrada.
Em sua fala a magistrada também destacou o impacto financeiro causado pelas demandas abusivas. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o custo anual da litigância abusiva no Brasil é estimado em R$ 12,7 bilhões, dentro de um cenário em que aproximadamente 30% de todas as ações ajuizadas no Brasil seriam classificadas como abusivas. “Quando deslocamos recursos para atender demandas abusivas, deixamos de investir em áreas essenciais como saúde, educação e políticas públicas”, pontuou.
Ceni também trouxe dados sobre a realidade de Mato Grosso. Ela apontou que o impacto da litigância abusiva é percebido diretamente nos Juizados Especiais, que concentram grande volume de ações repetitivas. Segundo ela, o custo médio nacional de um processo é de R$ 10.520, enquanto o custo mínimo por ação no Estado é de R$ 2.444. Nos Juizados Especiais mato-grossenses, mais de 211 mil casos foram registrados em 2024, representando cerca de 39% das ações do sistema estadual.
“Só nos primeiros quatro meses de 2026 já ultrapassamos 186 mil processos. Se continuarmos nesse ritmo, a projeção é de que o Estado encerre o ano com mais de 447 mil casos novos nos Juizados Especiais, um volume muito superior ao registrado em 2024 e 2025”, disse.
Outro ponto abordado foi à atuação estruturada do Judiciário no monitoramento dessas práticas. Entre as medidas adotadas estão o acompanhamento de processos com indícios de abusividade, a articulação entre magistrados e a identificação de ações pulverizadas. A juíza ainda apresentou o caso de um advogado que protocolou 349 ações em um único dia. Ele atualmente possui mais de 15 mil processos sob sua responsabilidade no Judiciário mato-grossense.
Apesar disso, Patrícia Ceni ressaltou que a litigância abusiva não representa a advocacia brasileira. “Existe um pequeno grupo que centraliza esse tipo de prática e que não representa os profissionais sérios da advocacia. A efetividade da Justiça depende da integridade do sistema. Combater a litigância abusiva é proteger o direito de todos os cidadãos ao acesso à Justiça plena, célere e eficaz”, enfatizou.
Em seguida o advogado, Donyzetthy Santos reforçou a importância de separar a advocacia legítima da atuação abusiva. Ele pontuou que os escritórios comprometidos com a ética adotam mecanismos de controle e análise antes do ajuizamento das ações.
“No escritório, trabalhamos com dois critérios: demandas abusivas e não abusivas. Fazemos checagem de documentos, verificamos a narrativa apresentada e analisamos se realmente existe fundamento para aquela ação. A advocacia séria precisa ser valorizada”, afirmou.
O advogado também destacou que práticas predatórias prejudicam os próprios profissionais da advocacia. “A atuação abusiva impacta e acaba resvalando nos bons profissionais. Não existe intenção de cercear o acesso à Justiça, mas sim combater práticas que prejudicam todo o sistema”, disse.
Na avaliação do mediador do painel, o juiz Ramon Fagundes Botelho, o debate contribuiu para aproximar o entendimento entre Judiciário e advocacia sobre os prejuízos causados pela litigância predatória.
“Quando falamos em eficiência, estamos falando da capacidade de entregar mais respostas ao cidadão em menos tempo e com menor custo. As demandas abusivas atrapalham esse objetivo, geram desperdício de recursos e reduzem a efetividade do sistema de Justiça”, afirmou.
Leia sobre mais sobre a audiência:

Autor: Larissa Klein

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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