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Governo Federal autoriza estudos técnicos para reativação da Hidrovia do São Francisco

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O Ministério de Portos e Aeroportos autorizou, nesta terça-feira (26), a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) a iniciar estudos técnicos para a reativação da Hidrovia do São Francisco. A medida foi oficializada por portaria assinada pelo ministro Silvio Costa Filho e publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a normativa, os estudos vão analisar aspectos operacionais, logísticos e regulatórios, além de viabilizar a exploração privada da infraestrutura e a retomada sustentável da navegação no trecho hidroviário.

A expectativa é de que já no primeiro ano de operação comercial a movimentação de cargas pelo rio alcance 5 milhões de toneladas. O projeto prevê ainda a integração da hidrovia com outros modais de transporte, como ferrovias e rodovias.

Para o ministro Silvio Costa Filho, a retomada do projeto será estratégica para o desenvolvimento da região. “A reativação da Hidrovia do São Francisco vai fortalecer a economia local, promovendo um transporte mais eficiente, sustentável e integrado com outros modais.”

Com 1.371 quilômetros de extensão navegáveis entre Pirapora (MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), a hidrovia permitirá o transporte de cargas do Centro-Sul ao Nordeste de forma mais econômica e sustentável. Um comboio hidroviário pode substituir até 1,2 mil caminhões, reduzindo significativamente a emissão de CO₂ e o desgaste das rodovias. Além disso, o consumo energético das embarcações é consideravelmente menor, tornando essa alternativa uma das mais eficientes e sustentáveis do mercado.

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Desenvolvimento regional
A Nova Hidrovia é ainda um dos projetos logísticos mais importantes para o escoamento de cargas e o desenvolvimento regional do país. O trajeto inclui o transporte de diversos produtos por barcaças, com destaque para o gesso agrícola, utilizado como fertilizante e condicionador de solo, gipsita, drywall e calcário, que serão transportados de Petrolina (PE) até Pirapora (MG). A rota tem como principal ponto abastecer o Sudeste e a região conhecida como MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), um importante polo agrícola do país.

Além disso, produtos como açúcar e óleo serão enviados de Juazeiro para Pirapora, e contribuirão para o abastecimento das mesmas regiões. O sal, extraído no Rio Grande do Norte, seguirá em direção a Remanso (BA), onde se encontrará com o São Francisco, continuando sua jornada até Pirapora, também rumo ao Sudeste.

O café, por sua vez, fará o trajeto inverso, partindo de Pirapora em direção a Juazeiro e Petrolina para atender à demanda do Nordeste. Já o milho, soja, algodão, adubo e outros insumos agrícolas serão transportados por via terrestre dos municípios baianos de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães até Ibotirama (BA) e seguirão pela hidrovia até Juazeiro. A partir daí, poderão ser escoados para o Porto de Aratu, em Salvador, por rodovia ou ferrovia.

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Instalações portuárias
Para garantir a execução da reativação, o projeto foi dividido em três etapas, com foco na integração intermodal, por rodovias e ferrovias, visando aumentar a eficiência logística, promover a sustentabilidade e reduzir custos.

A primeira etapa contempla intervenções em um trecho de 604 km navegáveis, entre Juazeiro e Petrolina, passando por Sobradinho (BA) e chegando a Ibotirama (BA). As cargas serão escoadas por rodovias até o Porto de Aratu-Candeias (BA). A segunda etapa abrange 172 km navegáveis entre Ibotirama, Bom Jesus da Lapa e Cariacá (BA), com conexão ferroviária aos portos de Ilhéus e Aratu-Candeias e a terceira ampliação da hidrovia em 670 km, ligando Bom Jesus da Lapa e Cariacá a Pirapora (MG).

Estão previstas ainda a construção de 17 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), que garantirão o transporte de cargas e passageiros nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas. Destas, seis estão em fase de projeto e 11 em planejamento. Os editais para os IP4 de Petrolina e Juazeiro devem ser lançados em setembro, com início das obras previsto para janeiro de 2026.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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