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Seminário Brasil-França reúne autoridades e setor privado para debater competitividade e infraestrutura portuária

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou nesta quarta-feira (10) da segunda parte do Seminário Brasil–França: ações para potencializar competitividade do Brasil e ampliar protagonismo no mercado internacional, dando sequência à missão brasileira na França. O encontro também reuniu empresários, representantes do setor produtivo e do Legislativo para discutir perspectivas de modernização da infraestrutura portuária e de transportes.

A programação do seminário incluiu painéis que abordaram, de forma ampla, os principais desafios e perspectivas da infraestrutura nacional. Entre os temas discutidos estiveram os movimentos das entidades de classe para solidificar a modernização do sistema portuário brasileiro e as oportunidades e demandas para ampliar os investimentos privados em transportes. Além disso, também ocorreu uma mesa-redonda sobre o Projeto de Lei 733/2025, que regula sobre as atividades de operação portuária, com foco nos seus desdobramentos para a evolução do setor.

Durante o evento, o ministro Silvio Costa Filho reforçou o compromisso do ministério em avançar na agenda regulatória e destacou a importância de manter o diálogo aberto com o setor privado. “Temos o compromisso de, nos próximos meses, avançar em pautas fundamentais para o setor portuário, ouvindo as contribuições de todos os atores envolvidos. É com diálogo, transparência e previsibilidade que vamos construir um ambiente mais seguro para investimentos e para o fortalecimento da infraestrutura nacional”, afirmou Silvio Costa Filho.

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Costa Filho também destacou a importância do seminário, que considerou tratar-se de “uma oportunidade importante para estreitar relações, ampliar parcerias bilaterais com o Brasil, estimular o diálogo e construir relações que, ao final, fortalecem um setor que é tão estratégico”.

Já o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, destacou a atuação do tribunal no enfrentamento de gargalos históricos da infraestrutura nacional e ressaltou a atuação da Corte. “O TCU quer trabalhar muito mais com uma postura pedagógica e orientadora do que como órgão sancionatório. Hoje, litígios de 20 anos nós temos resolvido, na solução consensual, em até 120 dias”. Destacou também a importância da parceira com o MPor para destravar a economia, analisando concessões e arrendamentos com rapidez. “Podemos dizer que, no ano de 2024, liberamos quatro grandes licitações, que representaram R$ 4 bilhões em investimentos. Em 2025 já fizemos uma, além do ineditismo do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, que servirá de modelo para outros canais importantes para o país”, disse.

Ele também elogiou a atuação do ministro Silvio Costa Filho. “Quero reconhecer o trabalho e o empenho do ministro Silvio Costa Filho, pois sou testemunha de que é um dos gestores públicos que mais buscam estar próximo do TCU, dando transparência à sua gestão, propondo soluções e sempre na busca por consenso”.

Reunião com Grupo EGIS
Reunião com Grupo EGIS
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Ao longo da programação, representantes de entidades empresariais, associações portuárias e especialistas participaram, apresentando contribuições para os desafios e oportunidades da infraestrutura brasileira.

AmpliAR

Na manhã desta quarta-feira, em Paris, o ministro Silvio Costa Filho se reuniu com representantes do Grupo EGIS, uma das principais consultoras de engenharia de infraestrutura do mundo, com forte atuação no Brasil há mais de quatro décadas. A empresa é responsável pela gestão de 20 aeroportos em sete países, entre eles o Aeroporto de Viracopos, em São Paulo, além de contratos técnicos em outros terminais brasileiros.

No encontro, o ministro destacou a relevância de apresentar ao grupo francês as oportunidades do Programa AmpliAR, voltado à aviação regional, e do programa de concessões portuárias e hidroviárias em andamento. Também foi discutida a possibilidade de aproximação com investidores franceses interessados em ampliar sua participação em projetos de infraestrutura no Brasil. Representando a empresa, participou o CEO da EGIS, Pierre-Yves Massille, reforçando o interesse do grupo em acompanhar as perspectivas do setor brasileiro. 

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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