Brasília, 09/10/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anuncia o lançamento da Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju) — plataforma on-line e gratuita que irá ofertar capacitações para democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça, fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas.

Iniciativa da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), a Escola também é um mecanismo de ampliação de saberes entre operadores da Justiça, promovendo um constante intercâmbio digital entre aqueles que atuam com a prática jurídica e as comunidades, grupos e sociedades que pretendem melhor atender os cidadãos.

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Para a secretária nacional de acesso à justiça, Sheila de Carvalho, a criação da ferramenta representa um passo decisivo para aproximar o direito da vida da população. “A escola é um marco na construção de um processo formativo voltado para um País mais justo e democrático”, afirmou.

“Queremos que todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, reconheçam seus direitos, saibam onde buscar proteção e encontrem ferramentas para transformar a realidade em que vivem. De um lado, um mecanismo de empoderamento jurídico comunitário, do outro um mecanismo que permita que aqueles que estão nas instituições de justiça entendam melhor as comunidades que lhes demandam”, completou a secretária.

Curso inaugural

A primeira capacitação, o Curso Aberto de Acesso à Justiça, já está disponível. São sete módulos estruturados em aulas expositivas de 30 minutos, ministradas por especialistas reconhecidos em suas áreas de atuação. Cada módulo é acompanhado de materiais pedagógicos complementares, como cartilhas, textos de apoio e indicações de leitura, ampliando as possibilidades de aprofundamento dos participantes.

Os conteúdos abordam, de forma clara e didática, os pilares do sistema de justiça — Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública —, além do sistema internacional de direitos humanos, os desafios do sistema de justiça criminal e a importância de incorporar as perspectivas de gênero, raça e diversidade no debate sobre justiça.

Além da formação inicial, a escola busca fomentar a interação entre sociedade civil, poder público e sistema de justiça por meio de espaços de debate, fóruns e enquetes que permitirão a troca de experiências entre participantes de diferentes contextos. A iniciativa reforça o compromisso da Saju em criar mecanismos de empoderamento jurídico comunitário e em ampliar a presença do Estado na garantia de direitos.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública