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Evento internacional discute estratégias para reduzir consumo de álcool

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Brasília, 21/10/2025 — A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) realizou, nessa segunda-feira (20), o Webinário Intervenções Custo-efetivas para Salvar Vidas e Reduzir o Consumo de Álcool. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), participou do encontro apresentando como aliar evidências, estratégias e ações coordenadas para enfrentar os impactos nocivos do uso de álcool. O debate ainda abordou temas como acessibilidade, marketing e reforma tributária sobre bebidas alcoólicas.

O consumo de álcool é um dos principais fatores de risco para doenças crônicas, violência e acidentes, além de gerar elevados custos sociais e econômicos. Nesse contexto, o objetivo do evento foi promover soluções eficazes e ações coordenadas para reduzir o consumo da substância.

Na ocasião, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou o compromisso da Senad em produzir conhecimento para subsidiar políticas públicas de prevenção. “Esse compromisso é estratégico para a definição de políticas públicas eficazes”, afirmou.

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O webinário contou com representantes dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional de Câncer (INCA), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e Universidade Johns Hopkins (JHU).

Pesquisas apoiadas pela Senad

Durante o encontro, foram apresentadas duas pesquisas desenvolvidas com o apoio da Senad:

Comércio Eletrônico de Bebidas Alcoólicas em São Paulo: Disponibilidade, Marketing e Desafios Regulatórios, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
Políticas de preço de bebidas alcoólicas – Sumário executivo, realizado em colaboração com o HCPA.

Também foi ressaltado o 3° Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), lançado recentemente em parceria entre a Senad e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O estudo indica que o padrão de consumo abusivo episódico de álcool permanece elevado. Todas as pesquisas estão disponíveis no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid)

Da produção de conhecimento à prática

Durante sua fala, Marta Machado enfatizou que a geração de conhecimento precisa estar vinculada a intervenções práticas. “É fundamental que o trabalho de produção de conhecimento caminhe junto com ações concretas. A Senad tem assumido responsabilidades nessa frente, especialmente junto a populações vulnerabilizadas e em estágios de desenvolvimento”, afirmou.

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Entre as iniciativas destacadas, está o Programa CRIA – Prevenção e Cidadania, lançado em 2024 como estratégia nacional para prevenção do uso problemático de álcool e outras drogas. Dentro dele, a Metodologia Famílias Fortes atua com adolescentes de 10 a 14 anos e seus responsáveis, promovendo práticas parentais saudáveis, fortalecimento de vínculos familiares e desenvolvimento de habilidades socioemocionais. A expectativa é beneficiar cerca de 3 mil famílias em 27 municípios até o final de 2026.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.

O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.

Quem precisa fazer o recadastramento

A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:

•          nutricionistas;

•          empresas beneficiárias;

•          empresas fornecedoras; e

•          empresas facilitadoras.

Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.

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Atenção ao prazo

O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.

As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.

Novo sistema do PAT

O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.

A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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