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Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio do MJSP, prende jovem por atos infracionais análogos a crimes sexuais e de tortura

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Brasília, 22/09/2025 – A Polícia Civil de Minas Gerais (PC/MG), com apoio técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), cumpriu mandado de prisão contra um jovem de 20 anos, investigado por crimes análogos a estupro de vulnerável, tortura, induzimento à automutilação, associação criminosa e produção e armazenamento de pornografia infantil. A operação foi realizada na sexta-feira (19), em Juiz de Fora (MG), e divulgada nesta segunda-feira (22).

Diante da gravidade do caso, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva para garantir a continuidade das investigações. O delegado Márcio Rocha destacou que a Polícia Civil está atenta a grupos criminosos que atuam de forma oculta em ambientes virtuais: “A Polícia Civil vai encontrar um por um que esteja cometendo atrocidades contra jovens mineiros”.

A medida foi autorizada pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juiz de Fora. Na ação, foram apreendidos computadores, celulares e mídias digitais, que passarão por perícia para identificar arquivos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, registros de automutilação induzida e eventuais compartilhamentos em plataformas virtuais.

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O trabalho contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP). O Ciberlab contribuiu com ferramentas de análise digital e técnicas de rastreamento no ambiente cibernético, auxiliando na localização do investigado.

Apreensões

Durante as buscas, foram apreendidos um computador, um celular, uma porção de maconha e comprimidos de Artane, medicamento que pode causar alucinações quando usado de forma irregular.

Com autorização judicial, os investigadores realizaram análise imediata dos dispositivos e encontraram vídeos e imagens de adolescentes em situações de violência, automutilação induzida, sadismo e pornografia. O conteúdo estava em um aplicativo de mensagens e em uma rede social de voz usada por gamers. Todo o material será periciado para identificar arquivos e possíveis compartilhamentos.

As apurações também revelaram que o jovem já tinha um mandado de internação por outro crime. Ele teria mantido uma adolescente em cárcere privado por 15 dias, período em que drogou a vítima, administrou medicamentos, a induziu à automutilação e registrou os abusos, que depois foram divulgados na internet.

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Investigações

As investigações indicam ainda a existência de um grupo organizado em ambiente virtual, que utilizava servidores e plataformas digitais para aliciar e coagir adolescentes, submetendo as vítimas a abusos sexuais, tortura psicológica e física, além da produção e difusão de material ilícito.

Alerta aos pais

A PC/MG reforça a importância da atenção constante de pais e responsáveis ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes. O acompanhamento da vida digital, aliado ao diálogo, é fundamental para prevenir abordagens criminosas.

“As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, pelo 181 – Disque Denúncia Unificado – ou diretamente nas unidades da Polícia Civil”, reforçou o delegado Márcio Rocha.

Com informações da PC/MG

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.

O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.

Quem precisa fazer o recadastramento

A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:

•          nutricionistas;

•          empresas beneficiárias;

•          empresas fornecedoras; e

•          empresas facilitadoras.

Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.

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Atenção ao prazo

O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.

As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.

Novo sistema do PAT

O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.

A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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