Os termos do novo contrato de concessão de uma das principais rodovias do país, a Fernão Dias (BR-381/MG/SP), foram oficializados nesta quarta-feira (22) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. O leilão está previsto para dezembro deste ano.

“Se o Brasil tivesse que escolher o triângulo rodoviário mais importante do país, certamente seria aquele formado pela Fernão Dias. Não fazia sentido realizar novos leilões de concessão sem antes resolver os problemas dos contratos antigos. Seria como tentar negociar algo sem viabilidade, vender o que não tem demanda ou que já levou outras empresas à falência no passado”, afirmou o ministro Renan Filho.

A iniciativa integra a Política de Otimização de Contratos de Concessão do Ministério dos Transportes, que promove o reequilíbrio contratual de trechos que enfrentam dificuldades financeiras, condição que compromete a realização de obras de expansão e melhorias. A expectativa é atrair mais de R$ 110 bilhões em investimentos logísticos até o fim do mandato do atual governo.

“Pegamos os novos parâmetros, prazos, tarifas e obras e levamos à Bolsa de Valores. Perguntamos à iniciativa privada se alguém oferece uma proposta mais vantajosa do que a otimização que estamos apresentando junto à concessionária”, detalhou Renan Filho.

A viabilização do certame é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual (Secex-Consenso) do TCU, que ajustaram os acordos com a iniciativa privada nas melhores condições para garantir segurança jurídica e atratividade.

“Todos os contratos analisados na Secex-Consenso apresentavam problemas, sejam orçamentários, de equilíbrio econômico-financeiro ou de descumprimento contratual. Estamos, digamos assim, varrendo esse entulho de contratos que estavam hibernando e gerando judicialização eterna, sem retorno algum para o cidadão brasileiro, que continuava pagando pedágio caro sem ter infraestrutura”, destacou o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

Triângulo rodoviário

Com 569 quilômetros de extensão, a Fernão Dias é parte de um conjunto de rodovias que conecta as três maiores cidades do Brasil. Atualmente operado pela concessionária Arteris, o trecho liga Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP), passando por 33 municípios e registrando tráfego médio superior a 61 mil veículos por praça, sendo 37% desse volume composto por caminhões, evidenciando o papel estratégico do corredor logístico para a economia e a mobilidade entre os dois principais polos do Sudeste.

“O PIB da região estava travado devido a acidentes e à precariedade da infraestrutura. Agora, serão adicionados 108 quilômetros de faixas adicionais, além de faixas laterais. Todo esse trabalho é resultado direto das ações do Ministério dos Transportes, sob a coordenação da pasta. Essa é a missão: propor soluções, entender que cada parte fará o possível e que, mesmo sem atingir o ideal, construiremos uma nova realidade para o Brasil”, celebrou o ministro Vital do Rêgo.

Após a otimização, o novo contrato será válido até 2040, com mais de R$ 15 bilhões em investimentos e um cronograma de intervenções estabelecido para os próximos dez anos. Dentro do programa de renegociações, esta é terceira de 15ª concessões que serão repactuadas pelo Governo Federal.

Do lado do povo brasileiro

Presente na cerimônia, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a construção de um Brasil mais robusto e competitivo exige a superação dos gargalos logísticos.

“Se queremos um país desenvolvido, com crescimento econômico, não podemos, primeiro, ter obras paradas ou mal resolvidas e, segundo, deixar de investir em infraestrutura”, afirmou a ministra.

Ela também comemorou a atuação coordenada entre os órgãos da União. “Esse chamado para agir junto com o Executivo e com as partes, buscando soluções sem demora e sem sofrimento, é muito importante para o país”, concluiu.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes