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Em solenidade do Dia do Policial Federal, Lewandowski enaltece a autonomia da instituição

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Brasília, 17/11/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou, na manhã desta segunda-feira (17), da solenidade em homenagem ao Dia do Policial Federal. O evento ocorreu no auditório da sede da Polícia Federal, em Brasília (DF). O ministro estava acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; do diretor-executivo, William Murad; e da diretora de Gestão de Pessoas, Helena de Rezende.

Em seu discurso, Lewandowski enalteceu a trajetória da corporação e frisou que a PF representa uma polícia de Estado, voltada à defesa da República, e não a um governo específico. “Uma das principais virtudes da instituição é sua autonomia. Essa autogestão, conquistada diariamente, é fruto de muita dedicação e representa a capacidade de resistir a influências externas e pressões políticas, garantindo a integridade da entidade”, afirmou o ministro.

De acordo com ele, a atuação da Polícia Federal deve estar sempre em consonância com os princípios do Estado Democrático de Direito. “Devemos ser transparentes e diretos, cumprindo nossa missão com diligência e precisão, mas sempre dentro dos limites da legalidade. Não podemos agir fora desses parâmetros, sob pena de incorrer na própria ilegalidade”, reforçou.

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Lewandowski explicou, ainda, que valores fundamentais, como a discrição, a eficiência e a dedicação são atributos que garantem prestígio e confiança da população na corporação. “A vocação é um forte motivador para o trabalho, no entanto, reconhecemos que ninguém vive apenas de ideais. O mérito e a entrega dos policiais federais merecem reconhecimento e valorização constantes”.

Ao tomar a palavra, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, comentou a relevância simbólica e funcional da data comemorativa. “Hoje é um dia de celebração e orgulho, por pertencer a uma instituição que é referência nacional e internacional, construída por homens e mulheres que exercem suas funções com coragem, competência e integridade”, disse.

Para Rodrigues, é essencial proteger a autonomia da corporação, a qual classificou como um “patrimônio do Estado brasileiro”. Essa independência é condição indispensável para que a PF exerça suas atribuições com técnica, isenção e responsabilidade.

“Sempre que houver tentativas de atacar a Polícia Federal, limitar suas competências ou reduzir os recursos que garantem nosso trabalho, terão de mim a mais firme rejeição e a defesa intransigente da nossa instituição”, concluiu o diretor-geral da PF.

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No decorrer da cerimônia, foram homenageados servidores que se destacaram e contribuíram para o fortalecimento da Polícia Federal. O evento reuniu autoridades, policiais federais e familiares, em um clima de respeito e reconhecimento à trajetória da corporação, que completou 81 anos de serviços prestados ao País.

O encontro reafirmou o papel estratégico da Polícia Federal na proteção dos interesses da União, no enfrentamento ao crime organizado e na preservação da ordem pública, reiterando seu compromisso com a legalidade e a imparcialidade — pilares essenciais para o funcionamento de uma democracia sólida e madura.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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