Tribunal de Justiça de MT

Podcast Explicando Direito informa como funciona o Juízo das Garantias

Publicado

No mais novo episódio do Podcast Explicando Direito você fica sabendo como funciona o Juízo de Garantias, recentemente instituído no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do Núcleo 4.0. O episódio foi ao ar nesta segunda-feira (26) e pode ser ouvido no Spotify da Rádio TJ.

Nesta edição, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, João Filho de Almeida Portela, em conversa com a jornalista Elaine Coimbra, afirma que o tema é atual no sistema de justiça, especificamente no âmbito criminal.

“O Juízo das Garantias é um instituto inserido recentemente no sistema jurídico brasileiro, apesar de haver algumas previsões e normativas internacionais, mas esse instituto tem uma função precípua de destinar um juiz com a função de acompanhar a fase investigativa do processo criminal. A ele caberá deliberar sobre temas referentes a pedidos de delegados de polícia, delegados federais, buscando, naturalmente, a construção de uma base para uma futura demanda penal. A atuação do juiz de garantias, então, está interligada à fase administrativa, à fase investigativa, à fase de inquérito de um processo de natureza criminal”, explica.

Leia mais:  Registre-se! amplia acesso à cidadania com regularização eleitoral no sistema prisional de MT


O magistrado destaca ainda que o Juízo das Garantias representa um avanço no sistema de justiça, que traz benefícios tanto para quem responde por um crime, quanto para a sociedade como um todo. “Toda a sociedade é contemplada com esse instituto porque qualifica o serviço judicial, permite que o magistrado analise de uma forma mais aprofundada aqueles temas que, às vezes, caíam numa rotina comum, misturando com tantos outros”.

Para o investigado, o juiz João Portela destaca que o Juízo de Garantias assegura que o caso será analisado por dois juízes: um na fase investigativa e outro na fase de instrução e julgamento, reforçando a imparcialidade de todos os atos judiciais.

Durante o podcast, João Portela conta ainda que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o Núcleo 4.0 do Juízo das Garantias para melhor gerenciar os casos criminais em todo o estado. “O Tribunal de Justiça, de forma bastante inovadora, instituiu esse Núcleo 4.0, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, e o fez de maneira regionalizada, conforme as especificidades de cada região. Para cada região, há um magistrado responsável para enfrentar todas aquelas demandas”. Segundo o magistrado, com essa atitude, o TJMT, além de oferecer à população um magistrado especializado para tratar da matéria, também garante que esse juiz esteja vinculado aos anseios e realidades de cada comunidade.

Leia mais:  É amanhã! Últimas horas para garantir sua vaga no curso de Letramento Racial e Antirracismo

Ainda no podcast, o juiz João Portela ressalta que alguns casos não fazem parte da competência do juiz de garantias. Temas como violência doméstica, crimes dolosos contra a vida, Juizado Especial, processos de competência do segundo grau de jurisdição e da Justiça Militar, por previsão legal, não entram no âmbito de atuação do juiz de garantias, que encerra sua tarefa com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. A partir daí, quem assume o caso é o juiz da instrução processual.

O podcast Explicando Direito é uma iniciativa do Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura e da Rádio TJ, em parceria com a Rádio Assembleia FM. O podcast tem como objetivo aproximar a população do conhecimento jurídico, trazendo temas relevantes de forma simples e acessível.


Clique aqui para ouvir o podcast Explicando Direito.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

TJMT e UFPA unem esforços para construir diagnóstico técnico das unidades judiciais

Publicado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu continuidade, nesta terça-feira (19), ao novo ciclo das oficinas de Mapeamento de Competências e Dimensionamento da Força de Trabalho, iniciativa estratégica voltada à modernização da gestão de pessoas e ao fortalecimento da governança institucional. Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o projeto busca identificar, de forma técnica e participativa, as competências necessárias ao desempenho das atividades nas diferentes áreas do Judiciário mato-grossense.

Esta etapa, que integra o quarto ciclo do projeto, reúne servidores(as), gestores(as), magistrados(as) e especialistas em encontros conduzidos pelo Laboratório de Gestão do Comportamento Organizacional (Gestcom), da UFPA. A proposta é construir um diagnóstico detalhado sobre as atribuições exercidas nas unidades, permitindo o desenvolvimento de perfis profissionais mais aderentes à realidade institucional e contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas de capacitação e avaliação de desempenho.

O psicólogo e professor titular da UFPA, Romariz Barros explicou que o trabalho faz parte de uma ação estruturante que será desenvolvida ao longo de todo o ano. “Esta atividade se chama mapeamento de competências do Tribunal. É uma ação que se estende ao longo de um ano inteiro e tem como objetivo identificar quais competências são necessárias em cada unidade para o desenvolvimento adequado dos trabalhos. Depois dessa etapa, cada servidor poderá avaliar suas necessidades de capacitação com base nas competências mapeadas”, destacou.

Segundo o professor, a metodologia permitirá ao Tribunal construir um diagnóstico mais preciso sobre as necessidades institucionais. “A ideia é que decisões relacionadas à capacitação, movimentação e até concursos sejam baseadas em um diagnóstico objetivo das competências necessárias em cada área. É um processo de autoconhecimento institucional muito importante para o Tribunal”, afirmou.

Leia mais:  Ministro Barroso destaca pacificação nacional, segurança jurídica em palestra em Cuiabá

Cultura orientada por competências

A gestora da Central de Mandados e Processamento de Diligências, Luciana de Almeida Gomes avaliou positivamente a iniciativa e destacou que o trabalho contribui para dar visibilidade às atividades desenvolvidas nas unidades. “Esse tipo de mapeamento para a unidade é algo novo para nós. Acho que esse trabalho serve justamente para construir um panorama geral do Tribunal e nortear melhorias. Muitas vezes a gente fica no automático e os outros setores não têm ideia de tudo o que realizamos. Esse levantamento ajuda a instituição a compreender melhor as necessidades das unidades e criar ferramentas para melhorar nosso trabalho”, pontuou.

Ela também ressaltou que as oficinas permitem uma análise mais detalhada das rotinas desempenhadas pelos servidores. “Já existe um pré-mapeamento feito pela equipe da universidade e nós estamos aqui justamente para lapidar esse trabalho, ajustando aquilo que realmente corresponde à nossa realidade e acrescentando informações importantes”, completou.

Para o oficial de justiça Laurence Campos Assaoka, a iniciativa representa uma oportunidade de ampliar a integração entre as unidades e tornar mais eficiente a prestação jurisdicional. “Eu entendo que o Tribunal deseja fazer um verdadeiro raio-X das competências de cada função exercida dentro do Poder Judiciário. Isso ajuda a compreender melhor o trabalho de cada unidade e a criar uma maior integração entre os setores. Com esse diagnóstico, a instituição consegue identificar necessidades, aprimorar processos e facilitar o serviço prestado à população”, afirmou.

Leia mais:  É amanhã! Últimas horas para garantir sua vaga no curso de Letramento Racial e Antirracismo

Próximos passos

Com o andamento das oficinas, o Tribunal seguirá para as próximas fases do projeto, que incluem a consolidação dos dados coletados, identificação de lacunas de competências e definição de estratégias de capacitação.

O mapeamento por competências é um processo técnico de gestão de pessoas que identifica, organiza e descreve quais conhecimentos, habilidades e atitudes os servidores(as) precisam ter para desempenhar bem suas funções dentro de cada unidade da instituição.

Na prática, esse trabalho permite responder questões fundamentais para a gestão pública, como as necessidades de capacitação, a alocação adequada de servidores(as) e o dimensionamento ideal da força de trabalho.

Transição será gradual

Apesar da implantação do novo modelo já estar em andamento, o Tribunal seguirá utilizando o método atual de avaliação de desempenho durante o Ciclo 2026, garantindo uma transição segura e estruturada.

A previsão é que a partir de 2027 a avaliação passe a ser realizada com base no mapeamento de competências, consolidando uma nova cultura institucional orientada por dados, desenvolvimento contínuo e valorização das pessoas.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Lucas Figueiredo

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana