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MME publica portaria que traz ajustes nas diretrizes e a sistemática para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (26/1), a Portaria que altera as regras e os procedimentos do leilão de 2026 para contratar potência elétrica. O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026 – Usinas Termelétricas (UTEs) a Gás Natural, Carvão Mineral e Usinas Hidrelétricas (UHEs), está previsto para ocorrer no dia 18 de março.

Alterações estabelecidas:

  • Permitir aos empreendedores que tem termelétricas conectadas ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) deverão apresentar termo de compromisso para contratação do serviço de transporte firme de gás natural, que viabilize, no mínimo, 70% da operação do empreendimento na capacidade máxima e de modo contínuo.
  • Retirar a obrigatoriedade de contratação da capacidade de entrada do transporte de gás natural. A adequação permite que os empreendimentos termelétricos contratem exclusivamente a capacidade de saída no ponto de conexão ao sistema de transporte, compatibilizando-se com a lógica econômica do certame e com a regulação vigente.
  • Informar, até às doze horas de 2 de fevereiro de 2026, por meio do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia Elétrica (AEGE), os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário – CVU para os empreendimentos de geração termelétrica, novos ou existentes, a gás natural; e o termo de compromisso previsto no art. 13 da Portaria Normativa MME nº 118, de 23 de outubro de 2025.
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O LRCAP é um dos principais mecanismos do Governo do Brasil para assegurar que o país tenha potência elétrica suficiente nos momentos mais críticos do sistema, como períodos de calor intenso, seca ou alta demanda de consumo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MTE participa de evento preparatório para 114ª Conferência da OIT em Genebra

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou na tarde desta quinta-feira (30), da abertura de reunião preparatória para 114ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que acontece de 1 a 12 de junho em Genebra, na Suiça.

Na reunião foram discutidos os trabalhos das comissões e os relatórios que estarão em debate na 14ª Conferência, relacionados a temas como o Emprego e trabalho decente para a paz e a resiliência; Navegando pela mudança através do diálogo social inclusivo; Trabalho decente na economia de plataformas; e Igualdade de gênero no mundo do trabalho.

Participaram da reunião presencial/virtual, representantes de governos, empregadores e trabalhadores que tiveram acesso aos relatórios e puderam comentar sobre os temas a serem discutidos.

Após a abertura do ministro, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MTE, Maíra Lacerda, deu continuidade às discussões, expondo os temas das comissões. No relatório Diálogo social inclusivo diante das transformações do mundo do trabalho, serão discutidas mudanças no mundo do trabalho, a transformação digital e IA, a informalidade, transição justa, informalidade e crises internacionais, com foco no diálogo social, com participação de todos, para mediar interesses e prevenir conflitos.

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O Brasil vai apresentar na Conferência os avanços notáveis na transparência e negociação coletiva, o sistema Mediador – plataforma on line de registro e consulta de acordos coletivos, que no ano passado continha mais de 43 mil acordos registrados. O papel da Inspeção do Trabalho também será exposto neste contexto, demonstrando seus eixos de atuação para garantir o cumprimento da legislação e prevenção de conflitos.

Serão apresentados diálogos sociais na prática, como o estabelecimento de GT tripartite para desenvolver propostas regulatórias sobre plataformas digitais e a PEC dos domésticos, que trata da Convenção nº 189 da OIT.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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