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MME publica portaria que traz ajustes nas diretrizes e a sistemática para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (26/1), a Portaria que altera as regras e os procedimentos do leilão de 2026 para contratar potência elétrica. O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026 – Usinas Termelétricas (UTEs) a Gás Natural, Carvão Mineral e Usinas Hidrelétricas (UHEs), está previsto para ocorrer no dia 18 de março.

Alterações estabelecidas:

  • Permitir aos empreendedores que tem termelétricas conectadas ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) deverão apresentar termo de compromisso para contratação do serviço de transporte firme de gás natural, que viabilize, no mínimo, 70% da operação do empreendimento na capacidade máxima e de modo contínuo.
  • Retirar a obrigatoriedade de contratação da capacidade de entrada do transporte de gás natural. A adequação permite que os empreendimentos termelétricos contratem exclusivamente a capacidade de saída no ponto de conexão ao sistema de transporte, compatibilizando-se com a lógica econômica do certame e com a regulação vigente.
  • Informar, até às doze horas de 2 de fevereiro de 2026, por meio do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia Elétrica (AEGE), os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário – CVU para os empreendimentos de geração termelétrica, novos ou existentes, a gás natural; e o termo de compromisso previsto no art. 13 da Portaria Normativa MME nº 118, de 23 de outubro de 2025.
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O LRCAP é um dos principais mecanismos do Governo do Brasil para assegurar que o país tenha potência elétrica suficiente nos momentos mais críticos do sistema, como períodos de calor intenso, seca ou alta demanda de consumo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Inscrições abertas para pós-graduação em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas

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Brasília, 23/6/2026 – Estão abertas as inscrições para a pós-graduação lato sensu em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas. A capacitação é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Esta é a segunda edição do curso, que teve o início das inscrições quinta-feira (18).

Os interessados podem se inscrever até 12 de julho, por meio da página do Centro de Educação a Distância (Cead) da universidade. Na modalidade de ensino a distância (EaD), são ofertadas 150 vagas destinadas a profissionais das polícias militares, civis, corpos de bombeiros militares, perícias e guardas municipais.

De acordo com a diretora de Ensino e Pesquisa da DEP, Michele dos Ramos, o curso integra as diferentes dimensões das políticas sobre drogas, incluindo abordagens de prevenção, atenção à saúde e repressão qualificada.

“O enfrentamento do tráfico de drogas e do crime organizado precisa contemplar políticas repressivas, políticas de prevenção, foco no atendimento a saúde do usuário e a oferta de alternativas lícitas de renda”, destaca.

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Segundo o diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Senad, Daniel Edler, o curso é parte de uma iniciativa de todo o MJSP de promoção de políticas públicas baseadas em evidências e praticadas por servidores cada vez mais capacitados, diz.

Conteúdo e resultados do curso

A capacitação foi desenvolvida para ampliar os conhecimentos dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública sobre políticas sobre drogas, promovendo uma abordagem baseada em evidências, na atuação intersetorial e no respeito aos direitos fundamentais.

A formação apresenta os principais marcos legais da política de drogas no Brasil, analisa os impactos da Lei nº 11.343/2006 na segurança e na saúde pública e estimula a adoção de práticas qualificadas, preventivas e integradas.

Também incentiva o diálogo entre o conhecimento acadêmico e a experiência dos profissionais de segurança, fortalecendo metodologias participativas de ensino e contribuindo para a construção de estratégias mais eficazes, racionais e humanizadas no enfrentamento ao tema das drogas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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