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Leilão do terminal MCP01, no Porto de Santana (AP), garante R$ 150 milhões em investimentos

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Arrematado no leilão do 1º bloco de arrendamentos portuários de 2025, realizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na quinta-feira (26), o terminal MCP01, no Porto de Santana (AP), é o que receberá os maiores investimentos. Ao todo, serão cerca de R$ 150 milhões ao longo de 25 anos de contrato com a empresa CS Infra S.A.

Com área de 30.546 m² e capacidade dinâmica anual estimada em 1,2 milhão de toneladas, o MCP01 passará por obras de pavimentação, drenagem, sistema de combate a incêndios, edificações e revitalização da sinalização aquaviária. Além disso, também será feita a aquisição de novos equipamentos, reforço do píer e instalação de shiploader (carregador de navios) com capacidade de 1.500 toneladas por hora, permitindo receber embarcações maiores. Essas intervenções irão ampliar a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como soja e milho, reforçando a logística do Arco Norte.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o resultado consolida o avanço da agenda de concessões no setor. “O Porto de Santana tem papel estratégico para o Norte do país e para o escoamento da produção agrícola brasileira. Com esse novo arrendamento, ampliamos a capacidade logística, atraímos investimento privado e fortalecemos a competitividade do Brasil no comércio exterior”, afirmou.

“Com esse novo arrendamento, ampliamos a capacidade logística, atraímos investimento privado e fortalecemos a competitividade do Brasil no comércio exterior” Silvio Costa Filho

Para o presidente da CS Infra, Fernando Quintas, “o foco é atuar com metas claras, transparência, disciplina e execução para que o Porto de Santana avance com mais eficiência, logística, mais competitividade e contribua para o desenvolvimento regional e progresso da sociedade”.

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Porto estratégico do Arco Norte

Localizado às margens do Rio Amazonas e com acesso facilitado ao Oceano Atlântico, o Porto de Santana é considerado um dos principais corredores logísticos do Amapá e da região do Arco Norte. A proximidade com os mercados da América do Norte, Europa e África reduz prazos e custos logísticos, tornando o terminal estratégico para as exportações brasileiras.

Em 2025, o porto movimentou 3,6 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 17,3% frente ao ano anterior, segundo dados da Antaq. Toda esta movimentação esteve concentrada em granéis sólidos, como soja, milho, cavaco de madeira e manganês.

As exportações, por meio do porto, registaram um aumento de 7,28% em 2025, e a navegação de longo curso somou 2,4 milhões de toneladas (alta de 5,14%), consolidando definitivamente o perfil internacional do complexo amapaense.

Sinergia com o terminal MCP03

O leilão do MCP01 vem reforçar uma série de investimentos que o governo federal tem direcionado para o Amapá. Este novo projeto soma-se ao terminal MCP03, cujo contrato de arrendamento foi assinado oficialmente em fevereiro de 2025, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

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Com a incorporação conjunta das operações do MCP01 e do MCP03, o Porto de Santana amplia significativamente sua capacidade operacional e consolida sua posição como o eixo logístico central do agronegócio na região Norte do país.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Com destaque para o programa Brasil Contra o Crime Organizado, MJSP apresenta resultados dos primeiros quatro meses de 2026

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Brasília, 12/05/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2026, documento que consolida as principais entregas da pasta sob comando do ministro Wellington César Lima e Silva nos primeiros quatro meses do ano.

O período foi marcado por uma agenda de alta intensidade: aprovação de dois marcos legais históricos para a segurança pública, lançamento de programas estruturantes de combate ao crime organizado, mobilização nacional para o enfrentamento à violência contra a mulher e resultados operacionais que colocam o Brasil nos menores índices de criminalidade da última década.

As ações foram organizadas em cinco eixos temáticos — crime organizado, violência contra a mulher, direitos digitais, defesa do consumidor e acesso à justiça —, com atuação simultânea e coordenada entre forças federais, estaduais e municipais.

“Os dados mostram que o Brasil não está apenas reduzindo a violência, mas mudando a forma de enfrentá-la. Hoje, trabalhamos com integração entre as forças de segurança, uso intensivo de inteligência e atuação coordenada em todo o país. Isso permite não só aprender mais, mas prevenir crimes e salvar vidas”, assegura o ministro.

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Clique aqui e confira o relatório completo.

Queda histórica na criminalidade

O Brasil registrou o menor número de homicídios da década para os três primeiros meses do ano — redução de 25% frente a 2022. Os latrocínios caíram 48,1% e os roubos de veículos, 42,3% no mesmo período. Em contrapartida, o cumprimento de mandados de prisão cresceu 37,1%, a apreensão de armas subiu 42,7% e a de munições aumentou 400%.

Marcos legais estruturantes

A Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), sancionada em março, estabelece pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro a figura legal da facção criminosa e endurece os mecanismos de combate ao crime organizado. A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara com 487 votos, garante financiamento contínuo e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública.

Programa Brasil contra o Crime Organizado

Lançado em 12 de maio de 2026, o programa integra ações federais, estaduais e municipais em quatro eixos: asfixia financeira, combate ao tráfico de armas, qualificação da investigação de homicídios e fortalecimento do sistema prisional. O investimento previsto é de R$ 1 bilhão direto da União e R$ 10 bilhões via BNDES para estados e municípios.

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Operações e reforço institucional

A Operação Desarme resultou em 2.123 prisões, apreensão de 595 armas e prejuízo de R$ 562,5 milhões ao crime. A Polícia Federal foi reforçada com autorização para nomear até 1.370 novos servidores, e o Programa Município Mais Seguro já atende 94 municípios com R$ 170,6 milhões investidos.

Proteção das mulheres

O Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), lançado em março com investimento de R$ 28 milhões, conecta 27 salas de situação nos estados para monitoramento integrado da violência contra mulheres. A Operação Mulher Segura resultou em 4.936 prisões em 26 unidades da federação.

Gestão de ativos

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o MJSP realizou 98 leilões de bens apreendidos, leiloando 2.451 ativos e arrecadando R$ 35,7 milhões revertidos em investimentos na segurança pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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