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Palestra do TJMT incentiva reeducandos a assumirem protagonismo na própria mudança

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Uma reflexão sobre escolhas, atitudes e responsabilidade marcou a palestra “Poder da Ação X Autorresponsabilidade”, ministrada nesta quinta-feira (05) no Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. A atividade é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT), do Programa Nova Chance e também do Conselho da Execução Penal, e integra o ciclo de palestras voltado ao fortalecimento da ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

Conduzida pelo gestor administrativo do GMF, Lusanil Cruz, a palestra reuniu cerca de 135 reeducandos que estão próximos de conquistar a liberdade. O objetivo foi provocar reflexões sobre escolhas pessoais, responsabilidade pelas próprias decisões e a importância da ação consciente na construção de uma nova trajetória de vida.

Segundo Lusanil, a proposta foi mostrar que a mudança começa quando cada pessoa assume o controle da própria história. “A palestra foi bastante produtiva e contou com a participação de 135 reeducandos. Abordei com eles o tema ‘Poder da ação versus autorresponsabilidade’. Os reeducandos presentes foram aqueles que já estão próximos de conquistar a liberdade, faltando poucos meses para deixar a unidade”, explicou.

Durante o encontro, ele destacou que sonhos e planos só se tornam realidade quando são acompanhados de atitudes concretas e responsáveis. “Fizemos um trabalho de conscientização para que eles utilizem o poder da ação em benefício próprio, mas também em favor da sociedade e da família. Tivemos ainda um exercício prático voltado à remição de pena pela leitura, incentivando os participantes a iniciarem ou retomarem os estudos e a buscarem o trabalho como caminho para reconstruir suas vidas”, afirmou.

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A palestra faz parte do Projeto de Fortalecimento da Ressocialização por meio do trabalho extramuros, do vínculo familiar e da capacitação, iniciativa que busca preparar os reeducandos para o retorno ao convívio social com mais autonomia e responsabilidade.

Reflexão sobre escolhas e mudança de mentalidade

Durante a apresentação, Lusanil Cruz apresentou conceitos que estimulam os participantes a refletirem sobre suas atitudes e perspectivas de futuro. Um dos pontos centrais foi a diferença entre duas formas de encarar a vida: a mentalidade de escassez, marcada por frustração, vitimização e autossabotagem, e a mentalidade de abundância, baseada em esperança, atitude e realização.

O objetivo foi incentivar os participantes a deixarem o chamado “piloto automático” e assumirem o protagonismo das próprias decisões, compreendendo que cada ação influencia diretamente o futuro.

Outro tema abordado foi a autorresponsabilidade, entendida como a capacidade de reconhecer que cada pessoa é responsável pelas escolhas que faz e pelos caminhos que decide seguir.

Além disso, a palestra reforçou a importância de estabelecer metas, manter foco e desenvolver disciplina diária, elementos considerados fundamentais para construir uma nova trajetória após o cumprimento da pena.

Autorresponsabilidade e oportunidade de mudança

O integrante do Conselho da Comunidade na Execução Penal (Concep), Agenor Sales da Silva, conhecido como Pastor Júnior Carrapicho, destacou que a palestra incentivou os reeducandos a refletirem sobre as próprias escolhas e assumirem responsabilidade pelas decisões que tomarão a partir de agora.

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Segundo ele, muitos chegaram à situação atual como consequência de suas ações, mas também têm a possibilidade de transformar a própria realidade por meio de novas atitudes e oportunidades. “A principal mensagem foi justamente essa: quais serão as próximas ações de cada um a partir de agora. Quando surgem oportunidades, é preciso assumir responsabilidade e compromisso para mudar a própria realidade”, afirmou.

Ele também ressaltou que existem oportunidades concretas de ressocialização por meio do trabalho, da educação e de programas como a remição de pena pela leitura, além da articulação para que reeducandos possam atuar em atividades na Prefeitura de Várzea Grande.

Projeto fortalece processo de ressocialização

A atividade integra um conjunto de ações desenvolvidas dentro da unidade prisional com foco na preparação para a reinserção social, estimulando os reeducandos a investirem em educação, trabalho e reconstrução de vínculos familiares.

As palestras fazem parte de uma estratégia que busca ampliar as oportunidades de reflexão, capacitação e mudança de comportamento entre os reeducandos, contribuindo para reduzir a reincidência criminal e fortalecer o processo de ressocialização.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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