Brasília, 26/3/2026 – A secretária nacional de justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, assumiu, nessa quarta-feira (26), a presidência do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e responsável pela condução da política de refúgio no Brasil. A nomeação foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

À frente do Conare, Maria Rosa dará continuidade a um conjunto de políticas que têm consolidado o País como referência internacional na proteção de pessoas refugiadas. Entre as iniciativas está a aplicação da definição ampliada de refugiado, inspirada na Declaração de Cartagena, de 1984, que estendeu o conceito clássico previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1951 para incluir pessoas que fogem de situações de grave e generalizada violação de direitos humanos.

Incorporada à legislação brasileira, essa abordagem ampliou os fundamentos para o reconhecimento da condição de refugiado, permitindo respostas mais abrangentes a contextos de deslocamento forçado.

Também se destacam a adoção de procedimentos mais céleres para análise das solicitações de refúgio, como o reconhecimento em grupo e estratégias de triagem e classificação processual, além da promoção do acesso a direitos e da integração local dessa população, em articulação com estados, municípios e sociedade civil.

A nova gestão terá como foco o enfrentamento dos desafios decorrentes do aumento expressivo das solicitações de refúgio e da crescente complexidade dos fluxos migratórios contemporâneos.

Ao comentar sobre a atuação na presidência do Conare, a secretária nacional de justiça reforçou que o contexto internacional tem exigido respostas cada vez mais ágeis e coordenadas dos Estados. “Nosso compromisso é fortalecer a capacidade institucional, avançar na modernização dos processos e garantir mais eficiência na análise dos pedidos, sempre com foco na proteção de direitos”, ressaltou Maria Rosa.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 165 mil pessoas reconhecidas como refugiadas e um número significativo de solicitações em análise, cenário que demanda respostas institucionais cada vez mais robustas.

Conare

Criado pela Lei nº 9.474, de 1997, o Conare é um órgão colegiado responsável pelo processo de elegibilidade para o reconhecimento da condição de refugiado, além de exercer papel central na coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à proteção e à integração dessa população.

Com composição multissetorial, o Comitê reúne representantes de diferentes órgãos do Governo Federal, da sociedade civil e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), refletindo o caráter interinstitucional da política brasileira de refúgio.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública