Educação

MEC inicia debates sobre políticas para a primeira infância

Publicado

O Comitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) deu início à série de seminários estaduais com o tema “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação”. O primeiro encontro foi realizado na segunda-feira, 30 de março, em Fortaleza (CE), com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC) e de ministérios que compõem a PNIPI, bem como de representantes de governos estadual e municipal, de órgãos de Controle, do Poder Judiciário e da sociedade civil. 

Na abertura, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos, explicou que a PNIPI é uma iniciativa que passou a ser coordenada pelo MEC. Ele agradeceu o engajamento de todos os envolvidos e ressaltou a importância do comprometimento dos gestores públicos para efetivar os direitos constitucionais de bebês e crianças pequenas. 

Durante a palestra “Política Nacional Integrada da Primeira Infância: compromisso do Brasil com suas infâncias”, Santos destacou a legislação sobre o tema desde a inclusão da temática na Constituição Federal de 1988 até a publicação do Decreto nº 12.574/2025, que instituiu a PNIPI. Segundo ele, essa política exige um trabalho intersetorial, com integração de dados, capacidade orçamentária e de pessoal. 

“O discurso de que gostamos de bebês e crianças precisa virar prática cotidiana. As decisões que tomamos na primeira infância possuem impactos poderosos ao longo da vida. Esse cuidado não pode ficar confinado ao trabalho das mulheres, pois precisa ser de todas as pessoas”, afirmou. 

Além dos debates institucionais, o encontro destacou experiências desenvolvidas por três municípios do estado do Ceará que apresentaram iniciativas concretas na área, fortalecendo a troca de práticas exitosas e evidenciando como a política se materializa nos territórios.  

Leia mais:  MEC lança novos materiais sobre recomposição de aprendizagens

Seminários estaduais – Os seminários estaduais são uma iniciativa do Comitê Executivo da PNIPI, um colegiado que reúne os ministérios da Educação (MEC); da Saúde (MS); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os encontros pretendem fortalecer capacidades institucionais, apoiar a gestão pública na contextualização das normativas nacionais e promover maior integração entre setores e entes federados.  

Os seminários reúnem autoridades e gestores à frente da PNIPI no estado e nos municípios; além de profissionais de áreas como educação, saúde, assistência social, planejamento e orçamento. Também participarão representantes de órgãos de controle – como tribunais de contas, Ministério Público e Defensoria Pública –, do Poder Judiciário, de conselhos estaduais e municipais, de fundações, de instituições do terceiro setor e da sociedade civil. 

Nos encontros, os participantes debatem a construção de políticas públicas efetivas capazes de assegurar a proteção integral e o pleno exercício dos direitos dos bebês e crianças brasileiras no marco da PNIPI. 

PNIPI – Instituída no início de agosto de 2025, a PNIPI contempla áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial. A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A iniciativa também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados. 

Entre seus objetivos estão garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral e integrado às crianças e aos seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil. 

Leia mais:  Novo Pronacampo: prazo para adesão é prorrogado até 30/11

A atuação da PNIPI estrutura-se a partir de cinco eixos:   

  • Viver com Direitos – Garantia de proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 
  • Viver com Educação – Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC; 
  • Viver com Saúde – Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde; 
  • Viver com Dignidade – Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; 
  • Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo MGI. 

Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política e devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações. 

Para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante, foi instituída a Estratégia de Monitoramento e Avaliação. A estratégia analisará se o planejamento está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
publicidade

Educação

MEC Livros: quando o amor pela leitura encontra a acessibilidade

Publicado

Em Serra da Raiz, no interior da Paraíba, a história de José Augusto de Oliveira ganhou um novo capítulo com o MEC Livros, a biblioteca digital do Brasil. Aos 58 anos, ele carrega uma história marcada pelo amor à literatura, pela atuação cultural em sua comunidade, mas também por um desafio físico que, durante décadas, limitou seu acesso aos livros. 

“Devido à artropatia degenerativa que atingiu todas as minhas articulações, há quase 40 anos eu não conseguia folhear um livro com autonomia”, conta. Desde a pré-adolescência, José Augusto convive com a doença reumática, que comprometeu progressivamente todas as articulações do corpo. Ao longo dos anos, a condição reduziu sua mobilidade e impactou diversas atividades de seu cotidiano – inclusive a leitura. 

Com a possibilidade de acessar o site do MEC Livros pela SmartTV de casa, ele voltou a ler sem a ajuda de outras pessoas. José não consegue utilizar teclados de computador, celulares ou tablets. Mas, por meio de pequenas pressões com o dedo indicador no controle remoto da TV, pode, sozinho, não só acessar o site, como passar as páginas dos livros. 

O MEC Livros revolucionou minha vida de leitor pela acessibilidade econômica e funcional. Foi com ele que pude terminar o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Junior”. José Augusto de Oliveira, leitor do MEC Livros

Criada pelo Ministério da Educação (MEC), o MEC Livros amplia o acesso público e gratuito à literatura por meio de um acervo digital que reúne obras em domínio público e títulos contemporâneos licenciados. Assim, qualquer pessoa, em qualquer região do país, pode acessar a ferramenta por meio do site ou aplicativo, basta realizar login com a conta Gov.br. 

A plataforma foi desenvolvida para ampliar o acesso à leitura e reúne recursos que permitem adaptar a experiência de leitura às necessidades de cada usuário, como ajustes de fonte, espaçamento e temas de leitura, além de controle de brilho. 

O MEC Livros também é compatível com leitores de tela utilizados em celulares e tablets e conta com navegação estruturada para tecnologias assistivas. No site, a navegação foi estruturada com marcação semântica e rótulos descritivos que permitem que esses leitores identifiquem corretamente botões, menus e comandos de navegação. 

Leia mais:  MEC divulga dados de aprendizado em português

Segundo o paraibano, o desenho de acessibilidade foi preciso para atender sua necessidade. “O MEC Livros revolucionou minha vida de leitor pela acessibilidade econômica e funcional. Foi com ele que pude terminar o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Junior”, conta. 

Aos livros, devo tudo o que me fez superar a doença e, também, as conquistas que obtive: família, amigos e outras coisas”. José Augusto de Oliveira, leitor do MEC Livros

História  A conexão de José com os livros começou ainda na infância, ouvindo histórias narradas em casa: cordéis, fábulas e narrativas populares que despertaram seu interesse pela leitura. Mesmo após interromper os estudos formais por causa da doença, manteve o hábito de ler e se envolveu profundamente com a vida cultural da cidade – o leitor chegou a se tornar escritor e publicou um cordel sobre a história da região, utilizando, para isso, o controle remoto da SmartTV

À medida em que seus movimentos físicos diminuíam, buscou alternativas. Em Serra da Raiz (PB), não há livrarias, mas tinha acesso aos livros físicos – ultrapassando mais essa barreira –, José precisava da ajuda de sua neta para folhear as páginas e acompanhar a leitura. Textos digitais acessados em outras plataformas, geralmente em formato PDF, tornavam difícil a navegação pela televisão. 

Com o lançamento do MEC Livros, recobrou a autonomia para fazer aquilo que mais ama. “Se fosse falar de tudo o que o livro significa para mim, seria uma odisseia a relatar. Basta dizer que, aos livros, devo tudo o que me fez superar a doença e, também, as conquistas que obtive: família, amigos e outras coisas”. 

MEC Livros
Antes do MEC Livros, familiares precisavam ajudar José Augusto a folhear livros físicos. Foto: Arquivo pessoal

Recursos de acessibilidade – No MEC Livros, a experiência de leitura foi pensada para atender diferentes formas de acesso ao texto. A plataforma reúne recursos que permitem personalizar a leitura e reduzir barreiras para pessoas com deficiência visual ou sensibilidade à luminosidade, além de facilitar o uso por quem depende de tecnologias assistivas. 

Entre as ferramentas disponíveis estão os controles de tipografia e layout. O leitor pode ampliar ou reduzir o tamanho da fonte, ajustar o espaçamento entre letras e linhas e escolher entre diferentes famílias tipográficas, o que ajuda a melhorar a legibilidade do texto. Também é possível alterar o alinhamento das páginas e selecionar temas de leitura – claro, escuro ou sépia –, que modificam o contraste entre fundo e texto e tornam a leitura mais confortável em diferentes condições de iluminação. O sistema ainda oferece controle de brilho dentro do próprio leitor e a opção de manter a tela ativa durante a leitura. 

Leia mais:  MEC participa de evento formativo do Conselho Britânico

A acessibilidade também está presente na forma de navegação. O aplicativo é compatível com leitores de tela dos sistemas operacionais móveis, como TalkBack e VoiceOver, que descrevem os elementos da interface e orientam usuários com deficiência visual durante o uso da plataforma. Já no site, as páginas utilizam marcação semântica e rótulos acessíveis em português, permitindo que esses leitores identifiquem corretamente cada botão, menu e função da biblioteca digital.  

Outro recurso importante é a navegação por teclado, que permite percorrer menus, abrir diálogos e acessar conteúdos sem depender do uso do mouse, o que beneficia pessoas com diferentes deficiências físicas e reduções de mobilidade. O site também possui atalhos que direcionam diretamente ao conteúdo principal, evitando que o usuário precise percorrer todo o menu antes de iniciar a leitura. 

Essas ferramentas foram definidas a partir de referências internacionais de acessibilidade digital e seguem diretrizes amplamente utilizadas no desenvolvimento de plataformas digitais, como as recomendações das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.1 e padrões adotados por leitores digitais consolidados no mercado. A ideia é garantir que a biblioteca digital seja, cada vez mais, um espaço de leitura aberto a diferentes perfis de usuários. 

MEC Livros – A plataforma MEC Livros foi criada para democratizar o acesso à leitura, oferecer livros que contribuam para a aprendizagem e formação de estudantes, difundir o patrimônio literário, incentivar o hábito de leitura, modernizar o ensino e promover a integração de novas tecnologias na educação. A biblioteca digital conta com quase 20 editorias e gêneros, que vão de romance e ficção a histórias em quadrinhos e literatura de cordel. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana