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Ministério dos Transportes anuncia pacote de obras e destina R$ 875 milhões para rodovias no Acre

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A infraestrutura rodoviária da região Norte tem ganhado destaque no Ministério dos Transportes. O estado do Acre vai receber recursos para melhorar o pavimento de suas rodovias. O ministro Renan Filho assinou, nesta quarta-feira (1), em Brasília, três ordens de serviços e anunciou a publicação de editais para obras na BR-364/AC e na BR-317/AC. O pacote de investimentos soma cerca de R$ 875 milhões.

“O presidente Lula ampliou os investimentos no Acre. A infraestrutura estava completamente destruída, não tinha base, não tinha contratos condizentes com a necessidade das obras porque eram poucos os recursos investidos. E o que a gente enviada tinha que, primeiro, recompor a defasagem de todos esses anos”, contextualizou o ministro.

Ordens de serviço

As três ordens de serviço assinadas somam mais de R$ 151,9 milhões e autorizam o início de intervenções em trechos estratégicos. A primeira contempla a reconstrução integral do acesso entre o aeroporto e a cidade de Rio Branco, na BR-364/AC, com 9,6 quilômetros de extensão e investimento de R$ 32 milhões.

A segunda ordem de serviço prevê a manutenção e reconstrução de 80,2 quilômetros entre a Ponte do Rio Liberdade e Cruzeiro do Sul e abrange trechos da BR-364/AC e da BR-307/AC, com investimento de R$ 121 milhões. “É uma recuperação completa, com solução adequada ao solo da região para garantir mais durabilidade e melhores condições de tráfego”, destacou o ministro.

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E a terceira prevê a elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia para a construção da ponte sobre o Rio Juruá em Rodrigues Alves na BR-364/AC. A estrutura terá cerca de sete quilômetros de extensão, no valor de R$ 1,9 milhão.

Novos editais

Além das obras com início imediato, Renan Filho confirmou a publicação de dois editais para abril de 2026. O principal deles é o da reconstrução de 97,8 quilômetros da BR-364/AC, entre Sena Madureira e Rio Macapá, com investimento estimado em R$ 720 milhões. “Esse é o maior edital de obra rodoviária da história recente do estado e atende à principal demanda da população acreana”, anunciou Renan Filho.

Também será publicado o edital para a construção do Contorno Rodoviário de Brasiléia, na BR-317/AC. Com 10,1 quilômetros de extensão e investimento de R$ 75 milhões, a obra será executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após a rescisão de convênio anterior.

Integração estadual

A BR-364 é o principal eixo logístico do Acre, com cerca de 760 quilômetros pavimentados. A rodovia integra a capital, Rio Branco, a municípios como Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Ao longo de seu traçado, concentra mais de 80% da população do estado. “O governo decidiu reconstruir a BR-364 com uma engenharia superior, para garantir mais qualidade ao pavimento no Acre”, ressaltou o ministro Renan Filho.

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O superintendente regional do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, destacou que as intervenções começam de forma imediata. “Vamos iniciar agora a recuperação da estrada do aeroporto e também os serviços de manutenção no trecho até Cruzeiro do Sul, melhorando as condições de trafegabilidade”, explicou.

A solenidade contou com a presença do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro; do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Jorge Viana; além de parlamentares do Acre e outras autoridades.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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