Nacional

MME publica diretrizes para temporadas de acesso da PNAST

Publicado

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (27/4), as diretrizes que regulamentam as Temporadas de Acesso dentro da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A portaria estabelece critérios claros para o cadastramento de agentes interessados, o cálculo das capacidades disponíveis nos pontos de conexão e as regras de classificação em casos de processos competitivos, quando há mais de um interessado no mesmo ponto.

Além de definir a destinação das receitas obtidas nessas disputas, a publicação prevê que as Temporadas de Acesso podem ser utilizadas como uma etapa preliminar para leilões de energia e de reserva de capacidade, utilizando a margem de escoamento como um dos principais filtros de seleção.

Os agentes que desejarem acessar a rede básica de forma permanente ou aumentar seu montante de uso contratado devem realizar o cadastramento junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Esse processo ocorrerá em períodos específicos, com instruções publicadas no site do ONS com pelo menos trinta dias de antecedência. Após o fechamento das inscrições, o órgão terá até quinze dias para validar as solicitações. Para garantir o rigor técnico, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o ONS desenvolverão, em conjunto, uma nota técnica detalhando a metodologia e os critérios para calcular a capacidade disponível em cada ponto da rede durante as temporadas.

Leia mais:  Complexo Assú Sol acelera expansão da geração de energia solar no Rio Grande do Norte

A portaria prevê também que os resultados obtidos em cada Temporada de Acesso servirão de subsídio para que a EPE identifique as reais necessidades de expansão do sistema de transmissão, orientando os estudos para o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE). Na prática, a configuração da rede para o cálculo da capacidade disponível levará em conta os empreendimentos vencedores de leilões de geração realizados até o fechamento do período de cadastro, garantindo segurança jurídica. Caberá ao ONS enviar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propostas de ajustes nas regras da rede para atender ao que foi definido nesta portaria.

Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão

Instituída em dezembro de 2025, a PNAST foi elaborada pelo MME em articulação com agentes do setor e diferentes órgãos do Governo do Brasil. A política surge como uma resposta ao expressivo avanço das fontes renováveis – especialmente eólica e solar – e ao crescimento acelerado do Ambiente de Contratação Livre (ACL) a partir de 2019.

Leia mais:  MTE resgata trabalhador de 84 anos submetido a condições degradantes no Paraná

Além disso, nos últimos anos, a fila de acesso tem sido fortemente pressionada por solicitações de conexão de grandes empreendimentos industriais, como projetos de hidrogênio de baixo carbono e data centers, que demandam cargas elevadas, frequentemente na ordem de centenas ou até milhares de megawatts, concentradas em regiões específicas. A nova forma de contratação desburocratiza e racionaliza o acesso às redes de transmissão, dando mais transparência e previsibilidade aos interessados e ao planejamento setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


Instagram Twitter Facebook YouTube Flickr LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Emprego formal alcança 57,2% dos jovens ocupados no Brasil, aponta estudo do MTE

Publicado

Uma pesquisa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que 57,2% dos jovens entre 14 e 24 anos estão em empregos formais. O estudo anual “Os Jovens no Brasil – Permanências e necessidades de mudança” foi apresentado nesta quinta-feira (25), durante evento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em São Paulo (SP), pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner.

Elaborado com dados do primeiro trimestre de 2026 da PNAD Contínua (com dados ajustados), complementados por registros da RAIS e do eSocial, o diagnóstico apresenta um retrato dos 32,9 milhões de brasileiros entre 14 e 24 anos, que representam 15,4% da população do país. O número de jovens ocupados é de 13,9 milhões. “O total de jovens ocupados superou o nível pré-pandemia em 569 mil pessoas. A recuperação do emprego entre os jovens ocorreu, mas o desafio passa a ser a qualidade e a permanência nesses postos”, ponderou a subsecretária.

Segundo Paula, os dados mostram que 57,8% dos jovens ocupados estão em empregos formais. Isso corresponde a 8 milhões de jovens com carteira assinada, com base nos dados da RAIS/2025. “A formalização logo no início da trajetória profissional é fundamental, pois ajuda o jovem a compreender as regras e os benefícios do mundo do trabalho formal, além de proporcionar uma experiência prática valiosa que pode direcionar seu futuro profissional”, destacou a subsecretária.

Em comparação a períodos anteriores, a taxa de informalidade recuou nas duas faixas etárias analisadas. Caiu de 80% para 72,8% entre os jovens de 14 a 17 anos e de 44,3% para 39,4% entre os de 18 a 24 anos, no primeiro trimestre de 2026. Os números de desocupados e subocupados também recuaram e estão entre os menores patamares da série histórica iniciada em 2012. Entre os desocupados, 2,7 milhões têm entre 18 e 24 anos e 586 mil têm de 14 a 17 anos.

Os dados também mostram que a taxa de desemprego entre os jovens caiu pela metade desde o pico registrado em 2021. Na faixa dos 14 aos 17 anos, a taxa está em 25,1% e, entre os jovens de 18 a 24 anos, em 13,8%. No entanto, o índice continua mais que o dobro da média nacional, que é de 5,8%.

Onde estão os jovens

No mesmo período, observou-se que o grupo de jovens que apenas estudam (na escola ou na faculdade) é de 12,8 milhões (39%). Os que somente trabalham são 9,6 milhões (29,1%) e 4,3 milhões (13,2%) estudam e trabalham. Já os chamados “nem-nem” (que não estudam nem trabalham) somam 6,2 milhões (18,7%).

Leia mais:  CTPP aprova novas regras de segurança para eletricistas e trabalhadores da construção civil

“A maioria dos jovens que integram esse grupo de “nem-nem” são meninas com filhos pequenos. É uma situação complexa porque só conseguimos alterar essa realidade fazendo com que essas jovens voltem a estudar ou a trabalhar. Para isso, precisamos que governos locais e empresas ofereçam creches em tempo integral e “cuidotecas”. Sem saber que seus filhos estão sendo cuidados, será muito difícil que essas meninas possam retornar ao mundo do trabalho”, alertou a subsecretária.

Os jovens estão mais escolarizados e têm como credencial mínima o diploma, que funciona como porta de entrada no mercado de trabalho, mas a maioria ainda está em ocupações generalistas. A pesquisa mostrou que 73% têm ao menos o ensino médio; 2,3 milhões frequentam o ensino superior e 944 mil já concluíram a graduação.

Quanto às horas trabalhadas, a média semanal geral dos ocupados está em 39,2 horas, sendo 38,6 horas para a faixa de 18 a 24 anos. Os adolescentes entre 14 e 17 anos trabalham 27,3 horas por semana, com a carga horária superando o contraturno escolar. “Há, de fato, jornadas longas. É um sinal de que, para muitos, o trabalho está disputando espaço com a escola”, alerta Paula.

Tempo de permanência no emprego

O jovem tem encontrado mais oportunidades, mas, quanto mais jovem, menor é o tempo de permanência na ocupação. Mais da metade dos adolescentes de 14 a 17 anos, ou seja, 52%, deixam o trabalho em menos de um ano, em geral porque buscam outros tipos de ocupação.

Quanto mais velho, a rotatividade cai pela metade: entre jovens de 18 a 24 anos, a taxa é de 38,2% e, entre 25 e 29 anos, de 25,3%. A baixa qualificação, os salários reduzidos e as jornadas longas explicam parte das dificuldades. Ao perceber que as empresas não investirão em seu desenvolvimento, alguns jovens buscam a demissão voluntária em busca de empregos similares que ofereçam alguma vantagem adicional.

Muitas vezes, a falta de informações claras leva esses jovens a aceitar oportunidades que nem sempre correspondem às expectativas.

Funções generalistas

A maioria dos jovens, cerca de 11,6 milhões, está em ocupações generalistas. Ou seja, 84% estão em funções de comércio e serviços que não exigem formação específica. Desse total, 7,8 milhões recebem até 1,5 salário mínimo e 2,7 milhões ganham até um salário mínimo. Apenas 2,15 milhões estão em ocupações técnicas ou de nível superior.

Leia mais:  Brasil e Espanha firmam acordo estratégico para cooperação em minerais críticos

As principais ocupações são as de balconistas e vendedores (1,24 milhão) e escriturários gerais (1,07 milhão).

“Essas são ocupações que tendem a sofrer muitas alterações porque possuem diversas tarefas repetitivas, mais sujeitas à automação. O jovem não pode se acomodar. Ele precisa, dentro desse posto de trabalho, descobrir as melhores ferramentas, inclusive a Inteligência Artificial (IA), utilizando-as para aprender mais e se desenvolver profissionalmente”, concluiu Paula.

Estagiários e aprendizes

O Brasil tem 1,77 milhão de estagiários, sendo 86% na modalidade não obrigatória e com bolsas médias em torno de R$ 1.075, conforme dados do eSocial.

Em relação aos aprendizes, o número total de jovens era de 716.742 em abril de 2026, com média salarial de R$ 1.160,17. Esse foi o maior estoque de jovens já registrado pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097). Em comparação com abril de 2025, quando eram 644.851 jovens, o crescimento foi de 11,15%.

Eles também estão concentrados em ocupações generalistas, o que precisa ser considerado, uma vez que, idealmente, esses profissionais deveriam estar mais presentes em áreas voltadas à especialização.

Desafios

Para superar os desafios que persistem, a subsecretária avalia que é necessário elevar a escolaridade por meio de políticas como o programa Pé-de-Meia, a EJA profissionalizante e cursos on-line de combate à evasão.

Além disso, destacou a importância de conectar trabalho e formação — tendo a aprendizagem profissional e o estágio como pontes para um mercado mais qualificado — e ampliar a participação dos jovens em funções de maior densidade tecnológica.

Também é prioritário focar em quem está fora do estudo e do trabalho, com ações que permitam que políticas de cuidado apoiem famílias com crianças pequenas, para que os pais possam voltar a estudar.

Por fim, a subsecretária reiterou a necessidade de garantir que as experiências de trabalho na juventude deixem de ser apenas uma ferramenta de subsistência imediata e passem a funcionar como base para a construção de uma trajetória profissional mais sólida, com postos de trabalho decentes e salários dignos.

Confira o estudo completo aqui.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana